JOÃO GOULÃO, PRESIDENTE DO IDT

No combate à toxicodependência as IPSS têm um papel insubstituível

SOLIDARIEDADE – É possível traçar o panorama do consumo de drogas ilícitas em Portugal?
JOÃO GOULÃO – A substância com maior peso no consumo no panorama português, à semelhança do resto da maioria dos países europeus, e com larga distância das outras substâncias, é a cannabis. Apesar do uso desta substância ser bastante significativo, Portugal fica ainda muito aquém das médias europeias. Infelizmente não podemos dizer o mesmo relativamente a consumos problemáticos de outras substâncias, nomeadamente aquela que, tradicionalmente, mais impacto teve na sociedade portuguesa: a heroína. Durante vários anos foi o inimigo público número um que tivemos que enfrentar e de alguma forma o nosso dispositivo foi muito direccionado para fazer face a essa questão. Hoje em dia assistimos a uma certa estabilização no número de utilizadores, talvez até algum decréscimo. Contudo, mantemos ainda um número muito significativo de heroínodependentes, que além de serem numerosos, são cada vez mais velhos, mais doentes e mais problemáticos. Por outro lado, temos uma realidade emergente que tem vindo a ganhar importância no nosso contexto. Falo da utilização da cocaína, um pouco à semelhança do que também vem acontecendo nos outros países europeus, nomeadamente em Espanha, onde já é a droga com maior impacto na sociedade. Em relação ao haxixe, existe uma difusão bastante grande mas, felizmente, bastante inferior às médias europeias. Em relação às drogas sintéticas, o boom que a certa altura se temeu, não veio a acontecer, apesar de terem um peso significativo.

O consumo das chamadas drogas leves está mais associado às camadas mais jovens da população?
Não gostamos muito de explorar essa classificação de drogas leves e drogas duras, porque existem consumos duros de drogas ditas leves e podem existir consumos leves de drogas ditas duras. Prestamos cada vez mais atenção ao impacto e à repercussão que a utilização das substâncias tem na vida das pessoas do que às substâncias em si próprias. Por exemplo, a utilização do haxixe, uma droga dita leve, está muito difundida na juventude. Existe um baixo desvalor relativamente a essa utilização e há, em algumas culturas juvenis, como que uma ideia de desvalorização da importância dos riscos associados a esse consumo. É quase como se uma parte significativa da nossa juventude considerasse normal consumir essa substância e não abster-se de o fazer.

As drogas também funcionam por modas, não é assim?
Exactamente. Há tendências e Portugal segue a tendência mundial. A globalização e as comunicações muito ágeis entre as pessoas de todo o mundo facilitam a difusão dessas modas. Existem, depois, algumas associações que são feitas… Por exemplo, há uma associação clássica entre a utilização da cocaína e a ideia de glamour, a ideia do meio artístico, embora nos últimos anos se tenha assistido a uma democratização do uso dessa substância.

Qual é o balanço que faz da política descriminalizadora, da qual já falamos, introduzida em Portugal pela Lei da Droga de 2001?
Acredito que trouxe vantagens inegáveis, nomeadamente, ao permitir resolver uma contradição que parecia insanável: considerar o toxicodependente como um doente. Assumir que o Estado tem responsabilidades no sentido de proporcionar uma melhor esperança e qualidade de vida às pessoas, mesmo quando elas não querem ou não podem parar os seus consumos, e, por outro lado, continuar a considerar o tráfico um crime e punir pela prática do mesmo. Penso que, no estado actual de desenvolvimento da nossa sociedade, o enquadramento legal que temos é adequado. O dispositivo que foi criado para esta situação intermédia, constituído pelas Comissões de Dissuasão da Toxicodependência poderá ser agilizado e transformado numa segunda linha de intervenção preventiva.

Aliás, essas comissões serão alvo de reestruturação no Plano Nacional Contra a Droga e a Toxicodependência?
Sim. Foram criadas num determinado contexto, após a descriminalização e quando se levantou um coro de receios e críticas relativamente aquilo que seriam as consequências dessa descriminalização. Falo da possibilidade posta na altura de Portugal vir a transformar-se num paraíso de droga, o que não aconteceu. O receio de que, à luz das convenções internacionais, Portugal fosse acusado de incumprimento pelo Órgão Internacional de Controlo de Estupefacientes, não se concretizou. Volvidos esses anos, é necessário adequar as comissões, torná-las mais ligeiras, mas mais eficazes, fazendo-as cumprir a função para que foram criadas: dissuadir as pessoas de consumir.

Após essa primeira linha de intervenção, chamemos assim, encontramos os Centros de Atendimentos de Toxicodependentes (CAT). Não serão estruturas demasiado estigmatizadoras para aqueles utilizadores esporádicos, que estão ainda fora da dependência?
Um dos papéis da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência é avaliar o estado de dependência da pessoa que é interceptada pelas forças policias a consumir ou portadora de substâncias. Se for de facto um toxicodependente é encaminhado para tratamento nos CAT, sendo que nesse caso o estigma não tem grande peso. Se, por outro lado, for uma pessoa que tem necessidade de outro tipo de apoio, esse pode ser facultado quer pela equipa técnica da própria comissão, quer por outro tipo de respostas ao nível dos cuidados de saúde primários, como seja, a intervenção do seu médico de família. Está planeado a criação de mais respostas para aliviar o peso da estigmatização, respostas essas menos conotadas com a velha senhora heroína, ou seja, fora dos CAT. Essa medida consta do nosso plano de acção e estamos a desenvolver os contactos e as parcerias para isso paulatinamente.

E em relação ao Plano Nacional Contra a Droga e a Toxicodependência o que é que já foi feito em termos concretos?
Fizemos dois planos. Estamos na direcção do IDT desde Maio de 2005 e a nossa primeira prioridade foi construir um plano nacional, estratégico e com horizonte até 2012. Depois, sobre ele, construímos um plano de acção que se concretiza num prazo mais curto, até 2008, com acções concretas. Há duas medidas centrais nesses planos, para além de melhorar as articulações interministeriais. O PIF, Programa de Intervenção Focalizada, para o qual já foram lançadas as candidaturas, que estão neste momento a ser analisadas e cujas intervenções delas decorrentes estarão em breve no terreno. E o PORI, Plano Operacional de Respostas Integradas, que é uma medida mais estrutural e que resulta dos princípios consignados no Plano. Com o PORI, pretendemos encontrar respostas adequadas a cada um dos territórios. Em vez de se delinearem grandes programas de âmbito nacional e que podem ser adequados a uma região e depois não serem a outra, estamos a tentar encontrar um conjunto de respostas variadas, no âmbito da prevenção, do tratamento, da redução de danos, da reinserção, que sejam adequadas às necessidades da população naquela região ou naquele território.

Um dos vectores de acção do Plano é a “parceria activa com a sociedade civil”. Neste vector podem estar enquadradas as IPSS? De que forma?
As IPSS sempre tiveram e continuam a ter um papel extremamente importante nesta área. Devo dizer que penso que o Estado se demitiu tempo demais desta área e as primeiras respostas mais consistentes e com maior abrangência partiram de IPSS. Houve velocidades variáveis no desenvolvimento deste serviço e as IPSS ocuparam um espaço na sociedade portuguesa que é perfeitamente insubstituível. Neste momento, temos uma relação muito próxima com essas organizações, seja ao nível do tratamento, da prevenção, da redução de danos, sendo que considero que as IPSS têm, de facto, um papel único e insubstituível. Papel esse que pretendemos ver ainda reforçado e renegociado nas formas através das quais o Estado pode compensar esse esforço.

Aponta-se como grande deficiência nesta área o apoio às famílias dos toxicodependentes. As IPSS também podem ter aqui um campo de intervenção?
Sem dúvida e a esse nível têm desenvolvido muito trabalho. É necessário intervir nas famílias, porque a ocorrência de uma situação de toxicodependência no seio de uma família afecta todo o agregado. Não se trata de um problema individual, mas sim de um problema familiar que exige uma resposta na sua globalidade. Os serviços estatais também têm alguma oferta de cuidados e apoio às famílias afectadas por este problema. Ao nível da prevenção, as famílias consideradas problemáticas são um dos público-alvo considerados prioritários, ao nível do PIF. Quer no âmbito do tratamento, quer no âmbito da prevenção, obviamente o papel das IPSS tem toda a pertinência.

E o IDT? Qual é o seu papel junto das famílias?
Decorrendo dos diversos diagnósticos territoriais e locais, haverá possibilidade de optimizar as intervenções que têm sido muito dispersas e sobretudo têm pecado pela falta de continuidade. Constata-se que muito do esforço humano, técnico e mesmo financeiro tem tido um baixo retorno, exactamente pela falta de continuidade das acções. Aquilo que pretendemos é avaliar e monitorizar tudo o que vá para o terreno e garantir, à partida, que tenha uma continuidade temporal que permita a rentabilização dos recursos.

Uma necessidade evidente, mediante a conjuntura orçamental do IDT, que viu reduzido o seu orçamento em cerca de cem milhões de euros em relação à Estratégia Nacional de 2004.
Foi reduzido, mas, por outro lado, contamos com alguma compensação que nos permite manter os níveis de execução. Temos uma fonte alternativa de financiamento que funcionou no ano passado e esperamos que este ano continue a funcionar, oriunda das receitas dos jogos sociais. Houve mexidas a nível legislativo quanto aos destinos dos proventos das receitas da Santa Casa da Misericórdia e no ano passado fomos contemplados com um reforço significativo oriundo dessas verbas. Contamos que nenhuma das grandes medidas que nos propusemos lançar seja condicionada por falta de recursos.

“Salas de Consumo Assistido” para quando? Serão apenas em Lisboa e no Porto, atendendo a que a droga é cada vez mais um fenómeno que ultrapassa as grandes cidades?
As salas de consumo assistido são respostas dirigidas a franjas muito específicas de toxicodependentes. Aqueles que perderam os níveis mais básicos da dignidade humana, que fazem os consumos nas condições mais degradantes possíveis, enchendo seringas nas poças do chão, etc. É para essas franjas de população que este tipo de resposta se dirige. É evidente que sabemos que a utilização de droga não está circunscrita às grandes cidades e que há consumidores um pouco por todo o lado, mas não temos identificadas outras zonas do país onde isto aconteça, pelo menos com uma expressão que justifique a instalação de dispositivos deste género. Há outras formas de chegar junto dos restantes utilizadores, através, por exemplo, do fornecimento de kits.

Como é encarado pelas populações vizinhas a instalação desse tipo de equipamentos?
Eu sou do tempo em que a instalação de um CAT numa determinada terra levantava coros de protestos. Hoje em dia essas instalações são muito bem vindas por parte das populações. As pessoas perceberam que não tem um impacto negativo na envolvente. Estamos a falar de unidades que tratam pessoas e não é atirando os toxicodependentes para fora do circuito social que conseguimos ajudá-los. Estamos a falar de instalações que, do meu ponto de vista, devem ficar instaladas nas periferias dos bairros que estão identificados como sítios de venda, compra e consumo de droga. Ninguém vai a um determinado ponto abastecer-se e depois atravessa a cidade à procura de um sítio onde possa usar, porque existe a chamada “urgência do consumo”. Faz sentido que o equipamento esteja próximo a esses locais. No entanto, sabemos que essa população é muito flutuante e que migra com facilidade de um território para outro. Assim sendo, o equipamento também deve ser concebido e estar adaptado para acompanhar esses fluxos migratórios. Defendo que esses equipamentos sejam instalados em contentores, com boas condições internas, mas que possam ser transportados.

Mas para quando a sua implementação efectiva no terreno?
Até ao fim do ano penso que essas respostas já estarão no terreno a funcionar. Estamos em conversações com ambas as autarquias onde, a nível técnico, é viável a instalação desses programas.

Em relação à toxicodependência nas prisões, há anos que se fala na instalação das “salas de chuto”, na troca de seringas, mas pouco se tem avançado nesta matéria.
Já houve várias iniciativas, vários planos...Penso que agora temos dados efectivamente novos. Por um lado, existe uma assunção por parte dos dois ministros envolvidos de que é preciso mexer estruturalmente nos cuidados de saúde prestados em meio prisional. Os ministros da Justiça e da Saúde nomearam um grupo de trabalho a quem encomendaram um plano de intervenção no sentido de reduzir as doenças infecciosas em meio prisional. Saiu desse grupo de trabalho, que eu próprio integrei, uma série de recomendações, entre as quais a questão da troca de seringas nas prisões. A recomendação principal e a medida estrutural que considero mais importante, que está agora a ser trabalhada a nível técnico, tem a ver com a assunção clara de responsabilidades do Ministério da Saúde em ter uma intervenção em meio prisional. Estamos a falar na oferta de tratamento, incluindo os toxicodependentes, para a toxicodependência, para a sida, para a hepatite, para todas as patologias. No âmbito da toxicodependência defendemos, também, que os reclusos tenham acesso a todas as medidas de redução de danos que estão disponíveis em meio livre, como, por exemplo a troca de seringas. Prevemos que em Abril já esteja disponível em alguns estabelecimentos prisionais, como experiência-piloto, mas com tendência a alargar-se.

Numa entrevista ao Diário de Notícias, em Maio de 2005, quando assumiu a direcção do IDT, admitiu que o caminho para a legalização das drogas é inevitável...Continua a defender essa posição?
O que pretendi dizer é que considero que, inevitavelmente, chegaremos à legalização. Foi dado o passo para a descriminalização, mas mantemo-nos no patamar de penalização. Não foi algo que os políticos decidiram de repente, foram sendo criadas condições na sociedade portuguesa para que tal acontecesse. No momento actual, em relação às drogas, julgo que o patamar em que estamos é adequado. A médio prazo, haverá condições para que a decisão de usar ou não usar as substâncias que estão disponíveis, quer seja no mercado ou na natureza, lícitas ou ilícitas, seja deixada à liberdade individual de cada um. Parece-me que pensar numa legalização das drogas, que hoje são consideradas ilícitas, num só país é muito complicado. Esse é um passo que, necessariamente, irá precisar da concordância de um grupo bastante alargado de países. Somos signatários de convenções internacionais, nomeadamente nas Nações Unidas. Alterá-las e produzir novos textos, passíveis de obter o apoio de um leque muito alargado de países, é um processo moroso e muito complicado.

Um exemplo disso é a posição do Órgão Internacional de Controlo de Estupefacientes (OICE) em relação às “salas de chuto”...
Sim. A posição das Nações Unidas continua a ser muito rígida em relação a algumas respostas, nomeadamente, às tais respostas de redução de danos, que continuam a ser tidas como uma contemporização excessiva com o acto de consumir. No entanto, isso não impede que alguns países europeus tenham avançado com as salas de consumo assistido, que têm sofrido críticas repetidas por parte do Órgão de Controlo da Nações Unidas. É uma nova forma de encarar estas questões, mas há ainda um longo caminho a percorrer para que, de facto, possa ser deixado à liberdade individual o uso ou não de drogas.

Para terminar... Em relação ao combate ao tráfico, como é que está Portugal?
Os indicadores que temos, ao nível das forças de redução da oferta, com destaque especial para a Polícia Judiciária, apontam para um aumento da eficácia. Esse aumento traduz-se num aumento discreto do número de apreensões e num aumento estrondoso ao nível das quantidades apreendidas. Significa que estão a ser infligidos golpes cada vez mais elevados nas redes de tráfico. Pela nossa localização geográfica somos, inegavelmente, uma porta preferencial de entrada de drogas na Europa, oriundas da América Latina e do Norte de África. As rotas estão melhores identificadas, as colaborações com os chamados países de trânsito têm vindo a ser aperfeiçoadas, a colaboração internacional tem vindo a ser desenvolvida, o que tem permito um melhor combate ao tráfico.

 

Data de introdução: 2007-03-07