Banco de Portugal anuncia efeito positivo da reforma da segurança social

O governador do Banco de Portugal (BdP) anunciou ontem, 21 de Abril, em Berlim, que vai publicar, "muito proximamente", um estudo sobre o impacto "muito significativo" da reforma da segurança social sobre as finanças públicas em Portugal.

"Esse impacto é muito significativo, de acordo com o nosso estudo, o que significa que, com essa reforma de grande alcance, Portugal deixa de estar no grupo dos países da União Europeia com maiores problemas de sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo", afirmou Vítor Constâncio, à margem de um conselho informal de ministros das Finanças da UE (Ecofin) e de governadores dos bancos centrais europeus.

"Trata-se de um outro elemento muito importante que me tem levado a dizer ultimamente que o problema da sustentabilidade das finanças públicas portuguesas está em vias de resolução", acrescentou.

Lembrou que ainda na última publicação da Comissão Europeia sobre as finanças públicas a longo prazo Portugal aparecia entre os países com problemas a este nível.

Vítor Constâncio disse ainda que o equilíbrio das finanças públicas "é fundamental para a confiança dos agentes económicos portugueses e estrangeiros na economia portuguesa".

A estabilidade conseguida ultimamente "é o essencial da evolução das finanças públicas nos últimos anos e uma evolução muito positiva, que abre um horizonte de maior credibilidade do resto do programa de estabilidade até 2010", referiu ainda o governador do BdP.

Vítor Constâncio sublinhou, no entanto, que "é cedo" para dizer se a referi da evolução positiva dá ou não margem de manobra para uma descida dos impostos nos próximos três anos, até 2010, prazo em que Lisboa tenciona reduzir praticam ente a zero o défice estrutural português.

"Gostaria de sublinhar, no entanto, que o mais importante é cumprir o programa (de estabilidade). Sobre isso não pode haver hesitações", advertiu.

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Data de introdução: 2007-04-22