Inclusão social: um processo de sempre

1. Contrariando todas as expectativas, no seu primeiro discurso do 25 de Abril, em 2006, o Senhor Presidente da República falou da Inclusão Social e desafiou os portugueses para um “Compromisso Cívico para a Inclusão”. Naquele seu discurso programático, deixou claros sinais de que a inclusão social é uma base sustentada para uma verdadeira democracia e de que também será o necessário e salutar ambiente do exercício da liberdade.

Ao longo das quatro jornadas do “roteiro para a inclusão”, com determinação e pedagogia, o Senhor Presidente quis marcar o ritmo para um Portugal solidário, destacando e valorizando algumas entre muitas e boas práticas para que fossem elas luminares num Portugal que todos queremos melhor. E, nesses parâmetros, reconheceu e valorizou as boas experiências na prática da inclusão social, destacando, entre elas, o desempenho e dimensão extremamente meritórios das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) suportadas por homens e mulheres que, ao longo do conjunto do território nacional, no exercício da cidadania ou por espírito de caridade, irmanados na sorte dos irmãos ou concidadãos, como voluntários mas determinados, dão-se as mãos para marcarem a construção de um presente e um devir mais pleno e mais feliz.


2. As situações de exclusão social, entre nós, são múltiplas e têm causas variadas: é um interior tendencialmente desertificado e deprimido, é um território desordenado, são aglomerações mal ordenadas nas zonas das periferias das cidades, particularmente nas duas grandes metrópoles, são minorias étnicas desintegradas, são pessoas com a marca de maus tratos e pessoas com deficiência para as quais ainda não se equacionaram respostas sociais ou que a elas ainda não têm acesso, são os desempregados, particularmente os de longa duração e menos jovens, são os idosos “esquecidos” e abandonados, são os imigrantes, são os que precocemente abandonaram a escola, são os que se confrontam com o insucesso escolar e os que não alcançaram qualificação profissional, particularmente os que cortaram com os laços familiares ou os “desenquadrados”, são os que cresceram em famílias desestruturadas e são todos aqueles em quem, com fatalidade, o vício venceu a vontade ou inviabilizou a esperança…

Se as Instituições de Solidariedade fazem muito e bastante bem, minorando ou prevenindo situações, há todo um envolvimento de toda a comunidade que importa fazer: a inclusão social terá de ser sempre uma tarefa em agenda e obra de muitos mais para vir a ser de todos. Contrariando uma certa tendência que se vai instalando, importa que nos habituemos a interiorizar a ideia de que somos membros duma comunidade em que todos os cidadãos são artífices e no seio da qual todos devemos assumir o exercício de cidadania como uma partilha na construção e no devir. O fosso que parece crescer entre os que têm muito, que são poucos, e os que têm pouco, que são muitos, deve ser contrariado, nomeadamente, por uma concepção mais solidária da vida. Importa, também, que a tarefa da inclusão seja muito mais uma tarefa de envolvimentos: responsavelmente de incluídos e necessariamente de “incluíveis”… É que não há inclusão possível para quem não quer ser incluído nem quando ao processo não se dedicarem “devotamentos” e recursos…


3. Nesta tarefa comum e neste compromisso cívico para a inclusão, algumas apostas poderão e deverão ser propostas e assumidas:

Sendo a família a comunidade basilar de uma sociedade harmónica e o espaço onde se geram os primeiros sonhos e começa o desenvolvimento das primeiras capacidades, uma prioridade aponta para o equacionamento e a implementação mais determinada de políticas de verdadeiro apoio à família. Uma família desestruturada, deprimida e infeliz, sem recursos e sem possibilidades de expressão, não será ambiente favorável para um crescimento inclusivo…

Sabendo que o não acesso à educação ou o seu abandono precoce é uma das causas mais determinantes para a exclusão, a educação terá de ser outra aposta: impõe-se providenciar para que todas as crianças e adolescentes, desde o pré-escolar ao 12º ano de escolaridade, encontrem um ambiente escolar educativo e formativo, de autoridade e disciplina responsáveis, com o desenvolvimento e potencialização de conhecimentos e capacidades e a promoção de verdadeiros valores.

O desemprego, até pela instabilidade em que se geram conflitos e desequilíbrios e pela depressão, abandono e permissividade em que se cai, em que a deambulação inconsequente e o vício são muitas vezes refúgio emergente, deve merecer uma maior atenção de todos os agentes. A promoção do emprego poderá passar, também, por exemplo, por uma nova filosofia de ordenamento do território, pela aposta no desenvolvimento social nas localidades mais deprimidas, pela divulgação do micro-crédito, pela formação permanente, pela validação de competências e pela responsabilização social das empresas.

Sabendo que só sendo envolvido no processo da inclusão se é incluído, importa que o compromisso cívico para a inclusão engendre processos de sedução, de envolvimento e de esperança, em que o “público alvo” também seja, e sempre, “agente promotor”, sem o que se cairá em estéreis processos assistencialistas, geradores de dependências inultrapassáveis e inconsequentes.

Nesta tarefa comum e neste compromisso cívico pela inclusão é estruturante o envolvimento de todos, inalienável a responsabilidade dos políticos, inestimável a acção pedagógica da Igreja e imprescindível o contributo das Instituições de Solidariedade…

Agora e sempre!

 

Data de introdução: 2007-05-04