INFÂNCIA

Governo está a estudar solução intermédia para acolhimento de crianças em risco

O Governo está a estudar uma solução intermédia para crianças em risco para que sejam educadas numa família, mantendo contacto com os pais biológicos, anunciou hoje a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação.

Num encontro com jornalistas, Idália Moniz explicou que está a ser trabalhada uma solução intermédia que não encaixa nem no perfil da adopção nem no de família de acolhimento.

“Trata-se de uma situação intermédia. Todos nós conhecemos situações assim. Há pessoas que nunca foram adoptadas mas que fizeram todo o seu percurso em casa de padrinhos, familiares ou outras pessoas”, disse.

A ideia é criar uma figura legal, cuja denominação ainda não está escolhida, mas que pode ser uma espécie de tutor que permitirá que a criança ou jovem seja educada sem perder o contacto e os laços com a sua família biológica.

Menos crianças institucionalizadas

Este novo modelo, que contribuirá para a redução da institucionalização das crianças e jovens, adiantou Idália Moniz, está a ser estudado do ponto de vista jurídico para que seja uma solução de continuidade, digna, segura e responsável.

Segundo dados das Listas Nacionais de Adopção, dos cerca de 15 mil crianças e jovens institucionalizados, apenas 806 com idades compreendidas entre os zero e os 15 anos estão sinalizadas e em condições legais para serem adoptadas.

Edmundo Martinho, presidente do Instituto de Segurança Social, explicou que este modelo em estudo não pode ser confundido nem com a adopção nem com as actuais famílias de acolhimento.

“Quem decide avançar deve saber e perceber que não está a adoptar e que a criança tem uma família biológica que está presente”, explicou.

Segundo Edmundo Martinho, nesta solução a criança, com uma família biológica que não tem condições de a acompanhar, pode ser educada numa família intermédia não necessitando assim de ser institucionalizada.

Legislação sobre menores actualizada

Em Abril, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça referiu que vai actualizar a legislação na área da protecção de menores, particularmente no que respeita à lei tutelar educativa e à adopção.

“O Governo tem a intenção de actualizar várias matérias de direito da família e dos menores, fazendo um ajustamento da legislação processual no que diz respeito à aplicação de regras, nomeadamente em matéria de regulação do poder paternal e de adopção”, disse Conde Rodrigues.

Segundo o secretário de Estado, o Governo está agora em condições de fazer uma primeira avaliação da lei de adopção de 2003, que dará pistas para uma actualização legislativa que permita acelerar os procedimentos.

Hoje a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação referiu que o Observatório Permanente de Adopção tem estado a fazer uma avaliação do sistema no último ano e fez propostas de alterações legislativas que deverá entregar dentro de um mês.

22.05.2007 Fonte: Público

 

Data de introdução: 2007-05-23