Auditar o SIMPLEX?

Em boa hora o actual Governo se empenhou num conjunto de iniciativas tendentes a simplificar a vida aos cidadãos na sua relação com as rotinas das nossas Administrações e Serviços Públicos.
Com efeito, o SIMPLEX, as EMPRESAS NA HORA e o CHOQUE TECONOLÓGICO representam a bandeira da modernidade deste governo.
Quem tem de percorrer esta autêntica via-sacra de acesso às nossas Administrações, sejam eles directamente dependentes do Governo como das Autarquias e outros Serviços Públicos, reconhece que, nalguns casos, há uma efectiva melhoria no atendimento dos cidadãos, através da simplificação e brevidade das respostas.

Desde já, embora tenha sido uma iniciativa do Governo do Eng. Guterres, as Lojas do Cidadão são o exemplo mais bem sucedido do que pode ser feito na relação entre os cidadãos e as Administrações do Estado.
Porém...fica-nos a sensação de que, embora as orientações governamentais insistam no SIMPLEX, em muitas (demasiadas Repartições e Serviços Públicos) ainda predomina um atendimento de cara feia, de incompetência na abordagem das questões apresentadas, de “ordens são ordens e têm de ser cumpridas”, invocando muitas vezes circulares internas das chefias.

A título de exemplo: inventaram uma coisa chamada “licença de utilização de equipamentos” em relação a equipamentos mais antigos, que constitui um autêntico calvário e de procedimentos e custos exorbitantes para corresponder a uma miríade de condições, chamadas técnicas, que uns burocratas de gabinete entenderam dever impor a cidadãos, empresas e outras instituições/organizações que durante dezenas e dezenas de anos aí trabalharam, deram emprego e pagaram impostos a um Estado que, como prémio, têm de ir à Internet buscar impressos e mais impressos, contratar arquitectos, engenheiros, desenhadores para ir resgatar a arquivos muito antigos projectos e outros requisitos que quase ninguém tem e é obrigado a apresentar, com prazos e ameaças de encerramento, no caso de incumprimento! Nalgumas situações, há procedimentos que reclamariam até obrigar alguns mortos a ressuscitar por uns dias, para prestar declarações e responsabilizar-se por actos que só eles conheciam!

Que haja qualidade na prestação dos serviços e segurança, a todos os níveis, nos equipamentos que atendem pessoas, tudo bem. Que um conjunto de requisitos se exija nas construções construídas de novo, até se compreende. (Já agora: não seria mau que as inspecções a fazer incluíssem também nas suas actuações os Serviços e Equipamentos dependentes do Estado e das Autarquias).
Porém...eleger instalações antigas para exigir um conjunto de requisitos que nem ao diabo lembra ( e nada têm a ver com qualidade e segurança) chama-se prepotência e configura um abuso de poder não encaixa numa Estado Democrático e é um atentado ao tão anunciado SIMPLEX!

 

Data de introdução: 2007-09-08