DEFICIÊNCIA

Três organizações queixam-se de falta de financiamento

Três organizações que apoiam pessoas com deficiência nos domínios da formação e emprego afirmaram não estar em condições de garantir o processo de orientação profissional por falta de verba, mas o organismo estatal financiador nega a situação. Num comunicado conjunto, as três organizações - FENACERCI, Humanitas e Formem - referem estar a viver uma situação de indefinição e incerteza do financiamento que coloca em causa a continuidade do trabalho que desenvolvem. Estas organizações apoiam formação a mais de cinco mil pessoas com deficiência ou com problemas de aprendizagem grave.
Segundo disse à Agência Lusa Rogério Cação, da Federação Nacional das Cooperativas de Solidariedade Social (FENACERCI), após o fim em Dezembro de 2007 do programa Constelação, que permitia o financiamento da formação profissional de pessoas com deficiência, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) não promoveu um processo de transição para o novo Quadro Comunitário (QREN), apesar de o ter prometido às organizações. O Instituto, adiantou, tinha prometido discutir um período de transição até à publicação do regulamento de um novo programa que irá substituir o Constelação, "mas não cumpriu".
Para evitar o colapso financeiro das organizações, face ao atraso verificado na aprovação dos regulamentos a utilizar no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o IEFP disponibilizou um adiantamento com base nos valores aprovados no ano passado, mas "impôs condições altamente penalizadoras para os candidatos à formação e para as entidades promotoras", referiu Rogério Cação. Uma dessas condições deixa de fora as medidas de avaliação e orientação profissional, assim como o apoio pós-colocação e readaptação ao trabalho.
Estas tarefas, explicou também Rogério Cação à Lusa, implicam investimento por parte das instituições e que não está a ser financiado. Por outro lado, adiantam as organizações, o adiantamento do IEFP destina-se apenas a dar continuidade às acções de formação em curso, não sendo permitida a admissão de novos formandos. Em suma, explicou, Rogério Cação, a nova formação está parada.
As três organizações referem no comunicado conjunto que manifestaram a sua preocupação junto do Instituto e da Secretaria de Estado do Emprego e Formação, mas sem sucesso. "Temos sido remetidos para um silêncio que, enquanto parceiros e actores no terreno, não compreendemos nem aceitamos", referem.
"Queremos saber o que podemos fazer às pessoas com deficiência que nos procuram na expectativa de que as ajudemos a encontrar uma solução de formação e/ou emprego adequadas às situações particulares", adiantam as três organizações.
Contactado pela Lusa, o presidente do IEFP, Francisco Madelino, disse que as acusações das três organizações "não correspondem à verdade" e garantiu o financiamento, "de acordo com a lei".
"A sobrevivência financeira [das instituições] não está em questão" e o "esforço financeiro do Estado não diminuirá", assegurou. Francisco Madelino disse já ter pago às organizações que prestam formação a pessoas com deficiência 25 por cento das verbas anuais, o que permitirá, segundo referiu, o seu funcionamento até Maio.
Por outro lado, o responsável "estranhou" a postura das três instituições que subscrevem o comunicado, alegando que as candidaturas para o QREN abriram este mês e que não há ainda qualquer organização a ser subsidiada por aquele quadro.
Acrescentou que já no ano passado o Estado suportou os custos de financiamento das instituições que promovem a integração social de cidadãos com deficiência, através da formação profissional e apoio ao emprego, dado que não houve Quadro Comunitário de Apoio.
O presidente do IEFP insistiu que os pagamentos só não ocorrerão em instituições que não cumpram a lei e as normas estabelecidas pelo Fundo Social Europeu, mas escusou afirmar se alguma das três organizações que contestam o Instituto está nessa situação.

01.02.2008

 

Data de introdução: 2008-02-05