Solidariedade

Os processos relativos a crimes de corrupção, crimes contra idosos, crianças e deficientes e crimes contra professores e médicos, nomeadamente, merecerão a partir de agora "especial prioridade" de investigação, indica uma directiva do Procurador publicada em Diário da República. As directivas e instruções genéricas para a execução da Lei sobre Política Criminal para 2007/2009, da responsabilidade do Procurador-Geral da República (PGR), já haviam sido anunciadas, tendo sido publicada em Diário da República a directiva emanada por Pinto Monteiro a 11 de Janeiro sobre o assunto.

A Lei-Quadro de Política criminal, aprovada a 23 de Maio de 2007, viu os seus objectivos, prioridades e orientações definidas a 31 de Agosto, passando posteriormente a sua execução prática por directivas e instruções genéricas emitidas pelo PGR, Pinto Monteiro.

Segundo o diploma, compete ao Ministério Público "participar na execução da política criminal, assumindo os objectivos e adoptando as prioridades e orientações definidas pela Assembleia da República".

Um dos argumentos apresentados para a elaboração destas directivas prende-se com "os indicadores existentes" que, segundo o diploma, "permitem identificar alguns fenómenos e tendências criminosas que merecem uma particular atenção, por serem susceptíveis de contribuir para o aumento de sentimentos de insegurança, pelo que a sua repressão eficaz e atempada é essencial para reforçar a confiança dos cidadãos no sistema de Justiça".

É o caso de determinados crimes violentos contra bens jurídicos eminentemente pessoais, nomeadamente quando praticados contra pessoas mais vulneráveis da população.

Será concedida "especial prioridade" à investigação dos processos relativos à "criminalidade organizada e violenta contra as pessoas, designadamente homicídios, ofensas à integridade física graves, sequestro, rapto, tomada de reféns, tráfico de pessoas, crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, tráfico de drogas e roubo", assim como aos "crimes de corrupção", "aos praticados contra bens jurídicos individuais de pessoas idosas, crianças e deficientes, tendo em conta a sua especial vulnerabilidade".

Também prioritários para a investigação são os "actos de violência praticados contra professores e outros membros da comunidade escolar ou contra médicos e outros profissionais da saúde".

No que se refere à apensação de processos, o PGR recomenda que se evite a formação dos "mega-processos", dado que a sua "gestão e resolução final acarretam, necessariamente, dificuldades acrescidas".

As directivas e instruções vinculam os magistrados do Ministério Público e os órgãos de polícia criminal.

19.02.2008

Data de introdução: 2008-02-19

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.