ARMAS

Observatório e Comissão Justiça e Paz promovem audição pública dois anos após aprovação da nova lei

No segundo aniversário da Lei das Armas, o observatório sobre armas ligeiras e a Comissão Nacional Justiça e Paz promovem uma audição pública para tentar perceber o que mudou e como está a ser aplicada a legislação. A audição visa sobretudo perceber como é que "os mecanismos de registo, formação e acompanhamento do comércio" estão a ser aplicados pelas autoridades competentes".

A Comissão Nacional Justiça e Paz, através do Observatório Sobre a Produção, Comércio e Proliferação de Armas Ligeiras (OPPCPAL) o segundo aniversário da publicação da Lei das Armas, a 23 de Fevereiro de 2006, com a iniciativa "Dois anos depois: onde estão as Armas". "Não conhecemos o relatório circunstancial do que aconteceu nestes dois anos, pelo que efectivamente gostaríamos de conhecer o que se aprendeu e ganhou com a aplicação desta legislação, que é bastante rigorosa e complexa", explicou hoje à Agência Lusa o coordenador do Observatório, Fernando Roque de Oliveira.

O responsável lembrou que em termos estatísticos o OPPCPAL dispõe apenas do Relatório Nacional de Segurança de 2006, documento que apenas totaliza "os dados das armas entregues voluntariamente ou apreendidas pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR) para a metade daquele período".

Porém, Fernando Roque de Oliveira sublinhou que "mais do que a quantidade" das armas recolhidas interessa saber "como é que todos os mecanismos de registo, formação e acompanhamento do comércio estão a ser levados a cabo pela PSP na estrita aplicação da nova legislação".

Por outro lado, o responsável explicou que o Observatório também está interessado em conhecer "as razões subjacentes à insegurança sentida pela população e que leva a que muitas pessoas comprem armas", bem como "até que ponto é que as autoridades têm controlo sobre as pessoas que as usam para praticar actos ilícitos".

"A reflexão também incidirá sobre as principais razões de natureza social que levam a esse sentimento de insegurança", acrescentou Fernando Roque de Oliveira. Nesse sentido a audição contará "com três depoimentos de interventores sociais que abordarão as condições que levam à insegurança e à proliferação das armas ligeiras do ponto de vista do alojamento das populações mais fragilizadas, das minorias e da perspectiva da escola", explicou.

Participarão ainda, segundo o responsável, diversas entidades públicas e da sociedade civil "que têm possibilidade de dar resposta e responsabilidade nos domínios da habitação, educação, redes sociais e contratos locais de desenvolvimento".

Entre estas encontram-se o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, o Instituto da Segurança Social, o ministério da Educação e a Caritas Portuguesa.

Fernando Roque de Oliveira destacou ainda a importância da participação do secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães, lembrando que a apresentação do relatório de Segurança Nacional de 2007 "está prevista para finais de Março".

"Esta antecipação de um mês vai-nos possibilitar fazer uma ligação entre os dados de 2006 e 2007 e ter os dois anos da aplicação da nova Lei das Armas", explicou.

Em declarações recentes à Lusa, Fernando Roque de Oliveira sublinhou que as restrições acrescidas da nova Lei deveriam ser acompanhadas por uma "actuação dirigida em outros domínios, especialmente nas áreas sociais", e de um "policiamento mais inteligente nos bairros problemáticos" para diminuir os sentimentos de insegurança que levam à aquisição de armas.

Explicou que enquanto a proliferação de armas ligeiras legais em Portugal "é por si só um fenómeno muito concreto" (segundo os últimos números, existiam em 2007 cerca de 1,4 milhões de armas ligeiras no país), a quantidade de armas ilegais "permanece desconhecida".

"Um policiamento de proximidade de certos territórios na zona de influência das grandes cidades - maioritariamente habitados por estratos populacionais socialmente mais débeis e desprotegidos -, aliado a intervenção social a nível da habitação, acompanhamento dos jovens nas escolas e das famílias e o auxilio à procura de emprego através das redes sociais é fundamental para retirar os factores de insegurança social ali existentes", considerou.

25.02.2008

 

Data de introdução: 2008-02-25