CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - MARÇO 2008

SENHOR (ª) PRESIDENTE

Apesar de alguma nostalgia de tempos em que se dizia que as pessoas não são números, a Carta de Março não resiste a números. É que, embora os números não sejam tudo, eles, porém, são eloquentes: segundo o relatório de 2006 da Carta Social, agora tornado público, 65,9% das respostas sociais no Continente português são “suportadas” por IPSS, 3,0% por entidades equiparadas a IPSS e 1,9% por outras organizações sem fins lucrativos...
Quando se vem recordando que as IPSS são responsáveis por cerca de 70% do que se faz de carácter social não se está a exagerar: apenas se reivindica mais respeito.
Em que se transformaria este “jardim” sem esta “onda de solidariedade” das IPSS?

1. ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES
PETIÇÃO NACIONAL
No dia 14 de Fevereiro, a CNIS foi recebida pelo Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, a quem entregou a Petição da CNIS para defesa do direito de escolha dos pais.
O Senhor Presidente da Assembleia da República apresentou a deputada Maria do Rosário Carneiro, da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, como relatora do processo que avançará e que terá passos como audição do Governo, primeiro, e da CNIS, depois, para posterior pronunciamento em Plenário.
A Petição tem 161.278 assinaturas válidas (e mais 5.052 sem elementos suficientes de identificação) recolhidas por 726 IPSS de todos os distritos e das regiões autónomas. O distrito com liderança em assinaturas foi Porto, com 39.195 (de 144 IPSS), seguido de Braga (37 IPSS), Lisboa – 23.361 (127 IPSS), Setúbal – 9.66 (42 IPSS), Aveiro – 9286 (69 IPSS), Leiria – 8.512 (40 IPSS), Santarém – 6.382 (46 IPSS), Vila Real – 6.262 (21 IPSS), Coimbra – 3.582 (34 IPSS), Castelo Branco – 2.561 (19 IPSS), Faro – 2.514 (19 IPSS), Viseu – 2.348 (20 IPSS), Guarda – 2.210 (17 IPSS), Viana do Castelo – 2.198 (14 IPSS), Bragança – 1.618 (16 IPSS), Évora – 1.478 (14 IPSS), Portalegre – 1.449 (10 IPSS), Beja – 719 (15 IPSS), Açores – 348 (5 IPSS) e Madeira – 69 (2 IPSS). Houve ainda mais 1.522 assinaturas (das quais 859 pela Internet) sem identificação de origem.
Os números confirmam: os dirigentes das IPSS mobilizaram-se. Houve uma IPSS que chegou às 10.550 assinaturas! Até Açores e Madeira, em cujas regiões autónomas a situação é diferente, se associaram. Quase todas as IPSS que em Janeiro mantinham o ATL se lançaram na recolha de assinaturas. E só não terão sido todas porque, entretanto, perto de 200 não encontraram forças nem condições para resistir por mais tempo e encerraram uma valência que tem projecto educativo e que os pais querem.
Um eloquente e imparável sinal. Como os dias que rodearam a apresentação da Petição o demonstraram e como o futuro confirmará.
Entretanto, já foram recolhidas mais alguns milhares de assinaturas.
E novas iniciativas avançarão!
Não vamos desmobilizar: em causa está o futuro da iniciativa solidária...
Assim se vê a força das IPSS!

2. ASSEMBLEIAS-GERAIS
Na fidelidade à tradição, no último Sábado de Março, dia 29, decorrerá em Fátima a assembleia-geral ordinária da CNIS, nomeadamente, para apreciação das contas de 2007 e do respectivo relatório de actividades.
A Assembleia-geral é um momento alto da Instituição. É muito bom que compareça e que tudo faça para que assembleia-geral da sua Instituição e da sua União Distrital também seja muito concorrida. A participação na assembleia-geral favorece o envolvimento dos associados na vida da Instituição e pode contribuir para uma maior sensibilização de voluntários. Sendo já muitos os que se devotam à causa solidária é importante que muitos mais sejam atraídos…
E, não se esqueça: participe nas iniciativas da sua União Distrital e da CNIS…

3. CNIS E PRIMEIRO-MINISTRO
No dia 12 de Fevereiro, conjuntamente com os presidentes da União das Misericórdias e União das Mutualidades, a CNIS foi recebida pelo Senhor Primeiro-Ministro.
Os representantes do Sector Social desenvolveram vários aspectos importantes da sua relação com o Estado, nomeadamente as matérias que dizem respeito a questões da área das crianças e jovens (ATL, pré-escolar, novos programas para a construção e adaptação de equipamentos nesta área), dos idosos (cuidados continuados, programas para reabilitação de lares), saúde (listas de espera, legislação sobre farmácias) e Pacto de Cooperação, tendo registado com agrado a disponibilidade do Governo para analisar em detalhe e rapidamente as questões colocadas. Para o efeito e para tornar eficaz essa disponibilidade, o Senhor Primeiro-Ministro decidiu dar poderes ao Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social para em nome de todo o Governo analisar com os presentes cada uma das questões concretas colocadas.

4. CONTRATAÇÃO COLECTIVA
No dia 15 de Fevereiro, no número 6 do Boletim do Trabalho e Emprego, foi publicado o CCT celebrado entre a CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (Alteração salarial e outras).
Obs.: Trata-se do CCT oportunamente acordado e referido nas Cartas Mensais IPSS-07.06, IPSS-07.09 e IPSS-08.02.
Entretanto, prosseguem as reuniões de negociação com as delegações sindicais para possíveis actualizações. Para já não há novidades: logo que haja, do facto será dada notícia.

5. DIAS CELEBRATIVOS
Os dias comemorativos sucedem-se: “Dia Internacional da Mulher” e “Dia Internacional dos Ciganos” (8 de Março), “Dia Mundial do Doente” e “Dia Mundial da Juventude” (16 de Março), “Dia do Pai” (19 de Março), “Dia Mundial para a Eliminação da Discriminação Racial” (21 de Março), “Dia Mundial da Tuberculose” (24 de Março), “Dia Nacional do Dador de Sangue” (27 de Março), “Dia Mundial da Juventude” (1 de Abril), “Dia Mundial da Saúde” (7 de Abril), (Dia Mundial da Luta contra o Cancro” (8 de Abril), “Dia Mundial da Hemofilia” (17 de Abril), “Dia Mundial do Escutismo” (28 de Abril) e “Dia Internacional do Associativismo” (30 de Abril).
Não deixe de promover na sua Instituição iniciativas de sensibilização e celebração.

6. DOCUMENTOS DA DGSS
Chama-se a atenção para duas circulares emitidas pela Direcção Geral da Segurança Social:
Circular nº 1, de 06.02.2008: aplicação do Decreto-Lei nº 64/2007, de 14 de Março (Regime de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social de entidades privadas);
Circular nº 2, de 20.02.2008: condições de autorização às instituições particulares de solidariedade social e entidades equiparadas para a prática de actos próprios dos advogados e solicitadores (Aplicação do regime jurídico previsto no art. 6º da lei nº 49/2004, de 24 de Agosto).

7. PROGRAMA PARES
Despacho nº 5266-A/2008, de 26 de Fevereiro
Prazo de candidaturas: 4 a 31 de Março de 2008
Deverão ser submetidas via on-line, no “Serviço de Segurança Social Directo”.
Projectos elegíveis – os projectos que se situem nos concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, conforme lista anexa no Aviso e Abertura em vigor, e que se destinem à criação de novos lugares em creche, sendo entre estas considerados prioritários os projectos que correspondam à reconversão de ATL em creche.
Remeter até 1 de Abril após submissão do formulário com sucesso, os seguintes documentos:
- Versão impressa do formulário de candidatura, depois de introduzidos, obrigatoriamente, com sucesso os receptivos dados on-line no site da Segurança Social Directa;
- Termo de responsabilidade, devidamente, datado e assinado por quem tenha competência para o acto;
- Informação prévia da Autarquia sobre a viabilidade de construção, conforme previsto no ponto 11.3 do Regulamento PARES.

8. RECORDANDO
MAPA DE FÉRIAS: Elaboração do mapa de férias com início e termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até ao dia 15 de Abril. A partir do dia 16 de Abril: afixação, no local de trabalho, do mapa de férias.
RELATÓRIO ANUAL DE FORMAÇÃO CONTÍNUA: Obrigação de entrega à ACT encontra-se suspensa até publicação do Formulário por Portaria, até 31.03.2008.
RELATÓRIO DE ACTIVIDADE DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: envio à Inspecção-geral de Trabalho (IGT) até ao dia 30 de Abril.

Com os cumprimentos de respeito e amizade

Porto, 3 de Março de 2008

O presidente da CNIS
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(Lino Maia, padre)

 

Data de introdução: 2008-03-03

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