TRABALHO

Um quinto da população activa tem trabalho precário

A precariedade tem aumentado nos últimos anos, afectando actualmente cerca de um milhão de trabalhadores, cerca de um quinto da população activa, embora existam muitas outras situações que não são contabilizadas por se enquadrarem no trabalho ilegal ou clandestino. O combate à precariedade tem sido, por isso, reivindicado pelas centrais sindicais e o ministro do Trabalho já prometeu que a revisão do Código do Trabalho, que se avizinha, dará resposta a esta questão.

Atingindo 22,4 por cento dos trabalhadores em 2007, num total de 872 mil pessoas (segundo dados oficiais), a precariedade laboral afecta sobretudo os jovens, com maior incidência na administração pública e nos serviços e na região do Algarve. Cerca de metade dos jovens até aos 25 anos tem contrato não permanente, sendo que as raparigas são 52,1 por cento deste universo.

Na faixa etária dos 25 aos 29 anos a precariedade é de 35,9 por cento, o que faz com que 42 por cento dos jovens com menos de 30 anos tenham contratos de trabalho precários e representem quase metade do total.

Estes números incluem os trabalhadores com contratos a termo certo (a prazo), o trabalho temporário e os recibos verdes, mas não integram o trabalho não declarado.

Arménio Carlos, da Comissão Executiva da CGTP, disse que existem pelo menos 100 mil trabalhadores que desempenham a sua actividade de forma completamente ilegal e clandestina. Este tipo de trabalho, em que o trabalhador não tem qualquer tipo de garantias ou de protecção e em que os envolvidos (patrão e trabalhador) não cumprem as suas obrigações fiscais, não descontam para segurança social, predomina na construção civil e na restauração e, sobretudo, em pequenas empresas.

As grandes empresas recorrem mais à subcontratação de pessoal através de empresas de trabalho temporário e, segundo Arménio Carlos, é no sector das telecomunicações e da banca que mais se recorre a este regime.

Os "falsos recibos verdes" são também uma das formas de precariedade mais usual e a CGTP estima que mais de 100 mil trabalhadores que estão registados nas finanças como profissionais independentes sejam de facto "falsos trabalhadores independentes". Segundo o sindicalista, estes trabalhadores vêm-se obrigados a colectar-se como trabalhadores independentes, quando trabalham por conta de outrem, porque a entidade empregadora recusa-se a assumir qualquer tipo de vínculo (nem sequer um contrato a prazo).

Normalmente estes trabalhadores não recebem subsídio de férias nem 13º mês e têm de descontar para a Segurança social mais que os outros trabalhadores (no mínimo 15 por cento). Quando ganham mais que 10.000 euros por ano são obrigados a pagar IVA (21 por cento), além do IRS, como qualquer outro trabalhador.

Segundo fontes sindicais, existe muito pessoal a recibos verdes na saúde (enfermeiros e auxiliares) e na educação. Arménio Carlos lembrou que, desde que foram instituídas as actividades extra-curriculares no primeiro ciclo do ensino básico vários milhares de trabalhadores que asseguram as actividades pedagógicas (inglês, música e educação física) estão ao serviço de entidades subcontratadas pelas autarquias, a ensinar, com horários definidos, em regime de recibo verde.

De acordo com cálculos da CGTP, feitos com base em quadros de pessoal fornecidos pelo Ministério do Trabalho, em 2005 a precariedade afectava cerca de 26 por cento dos trabalhadores por conta de outrém, num total de 690 mil trabalhadores.

Destes, mais de 627 mil tinham um contrato a termo e outros 59 mil tinham um contrato a termo para cedência temporária, representando estes últimos 2 por cento do total de assalariados.

A maior incidência de precariedade verifica-se nos serviços (28,8 por cento), seguida da agricultura, silvicultura e pescas (23,8 por cento) e da indústria (21,3 porcento). As actividades que têm maior percentagem de trabalhadores com vínculos não permanentes são a administração pública, defesa e segurança social (47 por cento), as actividades de serviços prestados às empresas (43 por cento) e o saneamento, limpeza pública e actividades similares (41,9 por cento). A educação tem 37,1 por cento de contratos, a hotelaria e restauração 34,6 por cento, a investigação e desenvolvimento 34,3 por cento e a construção 31,9 por cento. Na educação é o ensino básico e secundário que tem maiores níveis de precariedade (47,8 por cento).

As empresas de selecção e colocação de pessoal (trabalho temporário) têm a maior taxa de trabalhadores contratados - 78,3 por cento -, o que equivale a mais de 64 mil trabalhadores de um total de 82 mil trabalhadores. Destes, 59 mil trabalhadores são para ceder a outras empresas.
A precariedade atinge ligeiramente mais mulheres (26,4 por cento) que homens (25,2).

20.04.2008

 

Data de introdução: 2008-04-21