A propósito da taxa sobre lucros

1. Contestada por uns, apoiada por outros, a decisão pioneira de instituir, em Itália, um imposto sobre o lucro das petrolíferas, banca e seguros, que, depois de cobrado, será aplicado em causas sociais financiando por essa via programas de assistência social a famílias afectadas pelo aumento dos preços dos combustíveis e dos bens alimentares tem no ministro italiano da Economia e Finanças, Giulio Tremonti, o seu inspirador e promotor.

Agora conhecida como “taxa Robin dos Bosques”, a medida foi aprovada pelo Governo transalpino no dia 18 de Junho e só a cobrança excepcional sobre os stocks de petróleo das companhias deverá render mais de mil milhões de euros por ano, segundo as contas de um jornal económico italiano, enquanto, na banca e nos seguros, as receitas deverão crescer em dois mil milhões de euros.

Aparecendo como uma versão moderna do lendário herói dos Bosques, numa recente entrevista, Tremonti considerou a especulação financeira à volta do petróleo a “praga do século XXI” e está convicto de que o ideal de tirar aos ricos para dar aos pobres se aplica hodiernamente contra as petrolíferas.
Não refeita do choque petrolífero e interrogante quanto à sua incontrolável dimensão, a Comissão Europeia reagiu com alguma simpatia à iniciativa daquele político e está disposta a aceitar que os estados membros da União apliquem uma taxa às petrolíferas sobre os lucros obtidos por via do aumento dos combustíveis para ser encaminhada para “causas sociais”.

A ideia de criar um imposto sobre os lucros das petrolíferas como forma de aliviar a crise dos combustíveis vai ganhando adeptos na Europa e começa a ser tomada a sério em vários países, garantindo o primeiro-ministro português que também entre nós essa medida já está a ser avaliada.
Estará aí uma via de futuro para as causas sociais?


2. O mínimo que se pode dizer da ideia, tributária da velha e admirável máxima que manda aos ricos pagar a crise, é que ela exerce algum fascínio. Será mesmo comovente. E não faltarão as apaixonadas evocações. Porque apaixonadas, alguns, sem a avaliar, serão céleres na sua condenação, enquanto outros, mesmo sem acreditar, com vénias se prostrarão para a incensar.

Na actual conjuntura, o seu patrono idealizou o imposto para três ramos de actividade: petrolíferas, banca e seguros. A Comissão Europeia, visando controlar o preço dos combustíveis, aponta para uma aplicação mais restrita, não deixando perceber por que razão não permite desde já que a mesma medida seja aplicada aos bancos e às grandes empresas do ramo alimentar, que igualmente apresentam chorudos lucros – os primeiros por causa da crise do crédito, as segundas por causa da especulação que faz disparar os preços e causa gigantes problemas em todo o Mundo.

Talvez fosse desejável que a Comissão impusesse um tecto de lucros às empresas: ultrapassando o limite do aceitável, aplicar-se-ia a taxa. O Mundo seria com certeza mais justo e, provavelmente, estaria mais acautelado o perigo da especulação: não se duvide que a aplicação da taxa aos combustíveis, ao gás natural, ao arroz, aos cereais e a outras matérias-primas fará disparar sem o necessário controlo o aumento dos preços por causa dos especuladores que transferirão os novos encargos fiscais.
Os benefícios da “taxa Robin” nas “causas sociais” poderão ser volúveis e a instabilidade poderá prosseguir com efeitos imaginados mas incontroláveis.
É que, em engenho, os especuladores são imbatíveis.


3. A “taxa Robin” reflecte uma intenção correctora quando se propõe que a sua cobrança se destine a causas sociais. E aí radicará a sua bondade.
Porém, poderá não ter qualquer efeito moderador se não for impedida a previsível especulação com transferência indistinta de encargos fiscais. E aí também poderá redundar em inutilidade.
Eficiência económica e promoção de um desenvolvimento solidário da humanidade são finalidades indivisíveis, nunca separadas ou alternativas da economia e, na actividade económica a busca de um lucro equitativo é aceitável enquanto o recurso à usura é moralmente condenável. E a não assunção de responsabilidades sociais por parte das empresas e uma remuneração não ajustada podem ser - e são, efectivamente - expressões da usura a contrariar mais determinadamente, sob pena de se agravarem tanto as desigualdades como os conflitos sociais.

Muito provavelmente os lucros das petrolíferas, da banca, dos seguros e de outras empresas avolumam-se em tempos de crise. Nesses períodos, e não só nesses períodos, os lucros seriam menos chorudos se as remunerações fossem mais ajustadas e as responsabilidades sociais mais assumidas.
Causa social, e imperiosamente oportuna, será a da defesa de salários justos e a da promoção da responsabilidade social das empresas.
Aqui, o Estado tem competências de que não deve abrir mão.
Em nome do bem comum.

* Presidente da CNIS

 

Data de introdução: 2008-07-07