MANUEL LEMOS, PRESIDENTE DA UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS PORTUGUESAS

Temos que forçar o Estado a olhar para o sector social de maneira diferente

SOLIDARIEDADE - Acha que se assiste a uma reconfiguração das políticas sociais em Portugal? O papel das Misericórdias e IPSS está a esgotar-se?
MANUEL LEMOS - Pelo contrário. Cito-lhe uma frase do Peter Drucker, o grande guru da gestão que diz que o século XX foi o século do Estado e das empresas e no século XXI vamos assistir a um crescimento exponencial do sector social. Nos últimos 20 anos as Misericórdias cresceram exponencialmente. Porquê? Porque as questões sociais não estão resolvidas. Ou seja: as pessoas que recorrem nas às Misericórdias continuam a aumentar. Se as Misericórdias não fossem necessárias já tinham acabado. Eu situo isto como um problema grave do sector social e não só das Misericórdias. Sou jurista e coloco isto no plano do direito: a Constituição Portuguesa diz que há três sectores de produção em Portugal: sector público, sector privado e sector social. A verdade é que nós temos assistido - e temos o exemplo dos governos do PSD nos anos 90 – a que se considere o sector social como sendo bom para ganhar votos, mas depois cede-se à total tentação pelo sector privado. Daí, acabarem com a designação social em alguns documentos oficiais e chamarem sector social sem fins lucrativos. Aliás, eu já disse a vários dirigentes políticos que eu aceito discutir tudo, não aceito é que nos mudem a nossa natureza, a nossa alma.

E acha que neste momento se assiste a essa mutação?
Se se olhar, por exemplo, para a área da saúde, onde as Misericórdias têm um papel importante, nós assistimos a uma nacionalização. É uma enorme confusão. Confunde-se o Serviço Nacional de Saúde com o sistema nacional de saúde. No sector da Segurança Social tudo se prepara no sentido da privatização. E não é conjuntural, mas estrutural.

A dúvida é saber se é o sentido da privatização ou da nacionalização?
A minha questão aqui é tentar demonstrar a incontornabilidade do sector social no seu conjunto, em particular das Misericórdias. Porque é que as pessoas vão aos hospitais das Misericórdias em vez dos hospitais públicos ou privados? Porque é que as pessoas demandam os nossos lares e não os dos grupos privados? Porque é que as pessoas querem ir para os ATL das Instituições Particulares de Solidariedade Social e não para os privados? O Estado reconhece às IPSS utilidade pública. Então o que é que isso quer dizer? É só não pagar impostos? Não pagar impostos não é um objectivo, é uma consequência. A consequência do serviço público que prestam. E serviço público tanto pode fazer o Estado como aqueles a quem o Estado reconhece utilidade pública. Há necessidade de forçar o Estado a olhar para este sector de uma maneira diferente. Esse é o papel da direcção da CNIS e da direcção das Misericórdias Portuguesas. O nosso papel não é tanto estar aqui a negociar o aumento da taxa de comparticipação, mas forçar o Estado a reconhecer de uma forma inequívoca, na prática e na conceptibilidade, o papel do sector social.

E julga que a classe política não reconhece esse papel?
Reconhece no discurso, com as maiores das facilidades, mas o pior é na acção. Quando, por exemplo, a senhora Ministra da Saúde entrega ao Estado as operações às cataratas por 1300 euros e nós dizemos-lhe que fazemos por 900 euros, há aqui obviamente uma entorse. Quando a senhora Ministra da Educação diz que é preciso a escola a tempo inteiro e depois prepara as coisas para encerrar os ATL, está a distorcer as coisas. Na região Norte o QREN aprovou em 55 municípios, 125 agrupamentos escolares com a condição de terem salas de pré-escolar, o que significa que está a ser preparado pelo ministério da Educação um ataque ao pré-escolar do sector social. Por isso, o que me importa que a senhora Ministra, o senhor Primeiro-Ministro vá fazer uns discursos porreiros a dizer que gosta do sector social? Em nome de quê?

Na prática, os sintomas são todos em sentido contrário?
Os sintomas são todos em sentido contrário. Claro, que quando a crise social aumenta, quando as eleições se aproximam, é evidente que a arrogância atenua um bocado. Não digo isto exclusivamente deste governo.

No caso concreto deste governo socialista também é assim?
Em boa verdade este governo, nas políticas sociais, confundiu muito autoritarismo com autoridade. Autoridade não se impõe, acontece. Autoridade pressupõe humildade, reflexão, investigação, experiência e autoritarismo não. O caso dos ATL é um caso acabado. Repare: parte de uma boa ideia, a escola a tempo inteiro. Eu já trabalhei no estrangeiro e às três e meia da tarde o trabalho acaba. As mulheres inglesas, nórdicas vão para casa. A mulher portuguesa às seis e meia está metida num autocarro a caminho de casa. Houve um provedor da grande Lisboa que me disse que às 7:30 da manhã tem lá 400 crianças e às 8h da tarde tem lá 400 crianças. A escola termina às 5:30h! Outro dia uma senhora deputada perguntou-me se era tudo uma questão financeira. Não! É uma questão de modelo, de programa pedagógico.

Tem medo que se verifique uma certa municipalização?
Tenho. Eu acho que o poder local ou central é todo Estado. O poder local exige regras mais claras e transparentes, mas devo dizer também que já estive mais preocupado com isso do que estou agora. Eu fui sempre muito céptico em relação à transferência de competências para o poder local. Agora é preciso estar atentos a isso, para o bem da democracia. Eu não quero presidentes de câmara provedores, nem provedores presidentes de câmara.

UM LAR NÃO PODE SER UM HOSPITAL

Qual é o peso que as Misericórdias têm no sector social solidário?
Não gosto muito de falar em números porque o mais importante é a nossa missão. As nossas estimativas dizem que neste momento damos cerca de 50 mil empregos directos e outros tantos indirectos. São estimativas conservadoras que partem de dividir as Misericórdias em grandes, médias e pequenas e aferir em média quantos trabalhadores têm. Em volume de negócios, ou seja, se pudéssemos consolidar os 400 orçamentos das 400 Misericórdias estaríamos a falar de qualquer coisa à volta de 800 milhões de euros, de orçamento de exploração, sem investimento. Quanto aos utentes, não temos ideia, O Secretariado Nacional está precisamente a fazer esse trabalho.

Quais são as áreas-chave?
As áreas-chave são, em primeiro lugar a acção social e, em segundo, a saúde. São as duas grandes áreas, sendo que a área de acção social está voltada sobretudo para os idosos, embora tenhamos uma presença visível no mundo da infância e da juventude, mas sem a dimensão, por exemplo, na questão dos ATL, das instituições. Há uma área também muito estratégica para nós que é a salvaguarda do património cultural, devido ao enorme património que as Misericórdias têm.

Com o seu mandato há ou não um reforço estratégico da área da saúde?
A questão da saúde ocorre numa lógica de cooperação que é uma lógica que nós queremos preservar. O Estado lançou uma Rede Nacional de Cuidados Continuados e as Misericórdias responderam em força. Isso traduziu-se num regresso à área da saúde, que já estava em curso, mas agora sustentado e patrocinado pelo Estado. Perante a demografia; perante a convicção inevitável de que as pessoas vão viver mais tempo, quase outra vida depois da idade da reforma; num momento em que a acção social e a saúde se começam a tornar na parte mais cinzenta da vida das pessoas; o próprio desenquadramento e desagregação das estruturas familiares… É preciso encontrar respostas. Eu não sou adepto de transformar Portugal num país de lares, mas sou adepto do apoio domiciliário. O que se chama hoje de apoio domiciliário é uma farsa, não tem qualidade, não pode ser sequer resposta, mas acredito que esse é o caminho, embora seja um caminho caro.

A aposta vai ser, portanto, nas políticas de envelhecimento, mas que tipo de respostas é que defende?
Não há uma resposta, têm que haver várias respostas.

Mas em que a resposta será paga sobretudo pelo utente ou é o Estado que deve comparticipar?
O Estado tem que assumir a sua responsabilidade, mas olhando para a crise mundial, vejo que tudo aponta para o envolvimento das famílias.

A privatização da Segurança Social…
Não, não tenho essa ideia. Eu acho que os seguros de saúde não vão ser a resposta, porque os seguros de saúde não cobrem as pessoas quando elas precisam. Por exemplo, a minha mãe tinha 70 anos e quis fazer um seguro de saúde e nenhuma companhia a aceitou. Se calhar um seguro de saúde lançado pelo sector social, esse sim pode ser um caminho inovador.

Há algumas ideias pré-concebidas relativamente ao funcionamento e acção das instituições e concretamente das Misericórdias nos lares de idosos. Uma delas é que os lares são de pouca qualidade.
Devo dizer que os lares hoje são todos de muita qualidade. O problema é o perfil do idoso que temos em lar. Isto é, como o Estado não promoveu uma Rede de Cuidados Continuados essa rede instalou-se em lares, que não tinham sido construídos nem preparados para esses idosos. As condições seriam más, mas qual era a alternativa? Deixar as pessoas na rua? Quando se diz que na maioria dos lares mais de 50 por cento das pessoas estão acamadas, o lar deixa de ser um lar. Hoje os lares, de uma forma geral, têm grandes preocupações de qualidade. Nós temos é que mudar o paradigma e transformar o lar naquilo que ele deve ser: uma residência, uma casa e não um hospital.

Outra ideia generalizada é que as Misericórdias gerem os lares em função dos legados, das heranças e dos donativos…Não são para os pobres. Para se conseguir vaga tem que se pagar. Existem notícias que dão conta de algumas práticas pouco dignificantes…
É um problema que tem a ver com a sustentabilidade. Eu não conheço nenhum provedor que perante um velho sem recursos não pegue nele e não o ponha na Misericórdia. Mas, para eu ter um que não paga eu tenho que ter um que pague pelos dois, ou que pelo menos pague uma parte daquele que não paga. É uma questão de economia social e esse papel era desempenhado, no passado, pelas benevolências. Hoje o próprio perfil das benevolências mudou. As pessoas dantes davam, porque reconheciam o papel social das Misericórdias. Hoje é uma troca, as pessoas dão para ficarem lá no lar. Talvez não seja propriamente pagar mas talvez trocar. Só olhamos para os direitos e não olhamos para os utentes. O próprio Estado colabora nisso quando diz que ninguém pode pagar mais que o custo médio. Há uma grande desresponsabilização das famílias. Isto é, há muita família que é só simpatia até lá pôr o idoso e depois nunca mais lá põe os pés. Há muita família que vai pôr o idoso de Mercedes e depois diz que não tem dinheiro para comparticipar. De facto, hoje a pressão para entrar nos nossos lares é total. Os nossos lares têm brutais listas de espera. Admito que haja alguma maledicência e que as pessoas procurem encontrar justificação porque é que uns entram e outros não. Há cerca de um ano, um provedor da Amadora tinha dois lares e num tinha 700 pessoas em lista de espera e noutro 400, ou seja 6 lares em lista de espera.

O que é preciso mudar?
É importante conversar com o governo. Neste momento 17 por cento da população portuguesa é idosa e em 2020 será 32 por cento. Eu até pergunto se vamos fazer o TGV para andarmos com os velhos para cima e para baixo. Portanto, o Estado tem que ter opções. Se todos concordamos que não é povoar o país de lares, mas sim encontrar novas políticas sociais, novas formas de apoio domiciliário, então vamos conversar sobre isso, porque a realidade do Algarve não será necessariamente a realidade de Castelo Branco. Nem as Misericórdias nem as IPSS querem louros nisso, ficarão todos para o governo. Mas o Estado não tem capacidade financeira para fazer isso. Pode incentivar, mas pagar nem pensar. Os privados podem entrar nisto nas grandes cidades e para a classe A, porque têm que encontrar o retorno do seu capital, e nós não temos que recuperar o capital, porque nós estamos aqui numa missão. Por isso é que não fazemos contratos com o governo, mas acordos.

Concorda com a ideia do financiamento às famílias em vez de ser às instituições?
Concordo. As famílias têm que ter o direito de opção. Ou seja, de ficar com o idoso em casa, mantendo-lhe a qualidade de vida, ou dizer que vão ao sector privado, ou optar pelo sector social. Questão diferente é o mecanismo contabilístico depois da pessoa entrar: o dinheiro é para o utente, mas deve ser directamente transferido para a instituição.

Como é que tem sido o entendimento entre os diversos representantes das instituições, sejam Misericórdias, IPSS ou Mutualidades?
O nosso entendimento é sempre perfeito ao nível dos presidentes. Acho que estamos todos a fazer um caminho de nos encontrarmos com regularidade, conversarmos sobre problemas comuns. É natural que na questão da Rede dos Cuidados Continuados, as Misericórdias assumam o processo, já na questão dos ATL é natural que a CNIS assuma essa liderança. Não tenho nenhum problema de protagonismo em relação a uma coisa ou outra. É claro que entre a CNIS e a União das Misericórdias há um equívoco grave, que são as Misericórdias que estão filiadas na CNIS. Do meu ponto de vista não acho saudável. Acho que era bom para a natureza das duas instituições que houvesse uma separação, mas pelo menos não é factor de desentendimento entre nós.

Faz sentido criar uma plataforma de entendimento do funcionamento das três entidades?
Acho que sim. Não só das três uniões mas até de algumas instituições do sector cooperativo e fundações. Acho que num primeiro momento eu faria com as três uniões e depois estaria disponível para aceitar nessa grande plataforma do sector social, por exemplo, as cooperativas de habitação, as associações de cooperativas com cariz social, algumas fundações que têm uma actividade social.

 

Data de introdução: 2008-07-08