ATL

Governo aumenta em 2,5 por cento subsídio em instituições de solidariedade social

O Governo actualizou em 2,5 por cento o valor do subsídio atribuído a actividades de tempos livres (ATL) nas instituições de solidariedade social, pondo fim a um diferendo que se arrastava há já vários meses.

A actualização foi oficializada segunda-feira, dia 28 de Julho, com a assinatura do protocolo anual entre o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, União das Mutualidades e União das Misericórdias, com o ministro Vieira da Silva a afirmar que o acordo não representa qualquer tipo de recuo da parte do Governo nas políticas defendidas para o sector e que nunca esteve em causa o financiamento das ATL nas instituições de solidariedade social.

"O que esteve em causa é que o Estado não pode financiar duas vezes a mesma coisa. Se o Estado está a pagar no ensino básico a ocupação das crianças nesse tempo, não poderia estar a pagar para as mesmas crianças o apoio para as instituições para as mesmas horas, e isso não acontece, não aconteceu nem acontecerá", começou por explicar.

De acordo com Vieira da Silva, "o que acontece é que para uma actividade de tempos livres diferenciada, que é aquela que se dirige para as chamadas extensões de tempo, para as horas a partir das quais a escola já não funciona e para os períodos de encerramento das actividades lectivas e também para apoio quando necessário no almoço, as ATL continuam a desenvolver a sua valência e o Estado continua a apoiá-las".

A actualização do valor da comparticipação financeira da Segurança Social para o ATL clássico, que funciona apenas quando a escola pública da zona não tem condições para dar aos alunos actividades de enriquecimento curricular, é de 2,5 por cento, correspondendo este valor ao da inflação do ano passado, regra que foi estabelecida no protocolo de 2006.

Aumentos mais significativos tem o chamado "ATL de pontas", onde o serviço de acompanhamento das crianças é feito durante as férias escolares e nos períodos entre as 07:30 e as 08:30 e depois das actividades extracurriculares, entre as 17:30 e as 19:30.

Nestes casos, de acordo com o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), os ATL sem almoço têm um aumento no financiamento de 19 por cento, enquanto os que servem almoço são aumentados em 10,5 por cento.

Para o Padre Lino Maia, são valores que "não resolvem todos os problemas", mas para as famílias existe agora a garantia de que "os filhos não vão para o olho da rua".

"Eu considero que neste momento temos de dar o assunto por encerrado, muito embora haja ideias que ficam no ar. Considero-me satisfeito", rematou o responsável pela CNIS.

O acordo alcançado sobre os ATL põe fim a um diferendo que se prolongou desde o final do ano passado. A confederação do sector temia o encerramento da maioria dos centros de actividades de tempos livres devido a uma redução do financiamento estatal que chegou a ser anunciada e que, a concretizar-se, podia deixar desempregados cerca de seis mil trabalhadores.

O impasse nas negociações levou mesmo a CNIS a agendar uma greve para Junho, mas a paralisação acabou por ser desconvocada devido ao início do processo negocial.

Os protocolos assinados contemplam igualmente uma actualização de 2,5 por cento nas comparticipações familiares pela utilização de lares de idosos.

FONTE: JN/LUSA

 

Data de introdução: 2008-07-29