Forças e fraquezas da estratégia de luta contra a pobreza em Portugal

Em Portugal existe, desde há vários anos, um vasto conjunto de planos, programas e medidas de luta contra a pobreza. Actualmente, a luta contra a pobreza está, em grande parte, embora não totalmente, reflectida no Plano Nacional de Acção (PNAI) para a Inclusão.

A existência deste Plano, que está associado às políticas comunitárias de erradicação da pobreza constitui, por si só, um aspecto positivo, que merece ser salientado. No entanto, a existência deste Plano é apenas do conhecimento de uma minoria, directamente implicada na respectiva elaboração, execução e avaliação.

Tornar o combate à pobreza num objectivo político urgente

Há que reconhecer que falta uma motivação colectiva forte, por parte da nossa sociedade, quanto à necessidade de ultrapassar os danos provocados pela pobreza.

A colocação da erradicação da pobreza no centro das preocupações da sociedade portuguesa implicará, antes de mais, que a política macroeconómica obedeça a objectivos claros e quantificáveis relativamente à pobreza e que se proceda periodicamente à avaliação das consequências da condução das políticas económicas sobre a pobreza. Depois, há que ter presente que a condução das políticas de emprego, de protecção social, de educação, de saúde, do ambiente, de fixação dos salários, de correcção de desigualdades, de ordenamento do território e de desenvolvimento local, do ambiente e da política fiscal desempenham um papel fundamental na formulação de uma estratégia global de luta contra a pobreza. Para tanto, haverá que assegurar que:

• Os objectivos de redução da pobreza figurem também entre as preocupações dessas políticas;
• Exista articulação entre todas as políticas, de modo a evitar duplicações e, sobretudo, falta de coerência e efeitos que se anulam reciprocamente.

A Resolução recentemente aprovada na Assembleia da República, com o voto favorável de todos os partidos com assento parlamentar, no sentido da definição de um limiar de pobreza e da avaliação das políticas públicas destinadas à sua erradicação, pode porém constituir um passo importante no sentido desejável. Cabe também aos cidadãos eleitores a responsabilidade de contribuírem para a sua efectiva aplicação.

São necessárias mais coordenação, articulação e avaliação

As fraquezas registadas ao nível da articulação entre as diferentes medidas de luta contra a pobreza reflectem-se mesmo, dentro de cada área de política, entre os vários programas que a compõem. Com efeito, são muito numerosos os programas e acções especificamente dedicados à luta contra a pobreza, constatando-se um deficit relativamente à coerência global, face ao objectivo comum prosseguido, bem como um esforço ainda muito incipiente de avaliação dos resultados alcançados.

Esta coerência deve estar presente não só ao nível da formulação das políticas gerais, mas também quando da respectiva implementação, no âmbito nacional, regional e local.

No que se refere à avaliação, há que manter, por parte dos poderes públicos e das várias organizações chamadas a colaborar no processo, uma crítica permanente, que confronte as acções desenvolvidas com os resultados efectivamente alcançados

Uma participação acrescida por parte dos actores envolvidos

Existe ainda uma fraca participação das organizações da sociedade civil nas acções requeridas pela condução das políticas de luta contra a pobreza. Esta participação deveria ter lugar, logo no início da formulação da estratégia de combate à pobreza e na sua implementação, bem como em relação ao respectivo acompanhamento e avaliação.

Questão ainda não completamente resolvida relaciona-se com uma definição clara das parcerias a estabelecer, designadamente com as autarquias e a sociedade civil, no que se refere a determinados domínios, em particular os equipamentos sociais e os serviços de proximidade, onde o contributo das referidas entidades constitui uma mais valia que não pode ser desaproveitada.

Por último, há que referir a necessidade de reforçar a voz e o poder dos pobres, em Portugal, nos aspectos relacionados com as decisões tomadas pela colectividade, designadamente nos programas que têm a ver com a melhoria da respectiva situação.

 

Data de introdução: 2008-10-14