CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - NOVEMBRO 2008

SENHOR (ª) PRESIDENTE

O Outono corre repleto de contradições: tempo estival e crise tempestuosa.
Em tempos de crise não sobra tempo para querelas inúteis. É tempo favorável para sobressaírem quantos farão com que o sol volte a raiar.
E os dirigentes solidários estarão decisivamente na vanguarda, dedicando especial preferência por aqueles que fundamentaram a sua entrega a tão nobre causa.

1. ASSEMBLEIAS-GERAIS

Na fidelidade à tradição, no último Sábado de Novembro, dia 29, em Fátima, decorrerá a assembleia-geral ordinária da CNIS.
Para além da apresentação, discussão e votação de “Contas de Exploração Previsional” e “Programa de Acção para 2009”, serão apresentados, discutidos e votados os regulamentos dos congressos extraordinário e ordinário da CNIS e o regulamento eleitoral. “Outros” assuntos serão também abordados.
Com esta Carta seguirão os cinco documentos (“Programa de Acção para 2009”, “Contas de Exploração Previsional”, “Regulamento do Congresso Extraordinário”, “Regulamento do Congresso Ordinário” e “Regulamento Eleitoral”). Também seguirá a “Credencial” para o Congresso Extraordinário.
As assembleias-gerais são momentos altos das instituições. É muito bom que compareça e que tudo faça para que as assembleias-gerais da sua instituição e da sua União Distrital também sejam muito concorridas. A participação nas assembleias-gerais favorece o envolvimento dos associados na vida das Instituições e pode contribuir para uma maior sensibilização de voluntários. Sendo já muitos os que se devotam à causa solidária é importante que muitos mais se deixem seduzir por esta nobre causa…
E, não se esqueça: participe nas iniciativas da sua União Distrital e da CNIS…

2. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO

Os Estatutos da CNIS são globalmente meritórios. Porém a experiência de seis anos consolidou a convicção de que carecem de algumas actualizações, nomeadamente em dois pontos: espaço para todas as estruturas intermédias (uniões regionais ou distritais e federações de âmbito nacional) num órgão da Confederação e reenquadramento da Direcção para melhor agilidade e maior eficácia.
Como só em Congresso pode haver alteração de Estatutos, por solicitação do Conselho Directivo Nacional, no dia da Assembleia-geral ordinária (dia 29 de Novembro), decorrerá um Congresso Extraordinário para apresentação, discussão e votação das alterações propostas pelo CDN, para que no Congresso ordinário (cujo início está agendado para o dia 30 de Janeiro) já estejam em vigor.

3. DAR VOZ AOS POBRES PARA ERRADICAR A POBREZA

"Dar voz aos pobres para erradicar a pobreza", foi o tema escolhido para a Audição Pública que a Comissão Nacional Justiça e Paz, promoverá no dia 8 de Novembro, no Centro Cultural Franciscano (Largo da Luz), em Lisboa.
Ao promover esta audição pública, a CNJP pretende convocar pobres e não-pobres para uma reflexão conjunta com vista à desconstrução dos preconceitos acerca da pobreza e, por essa via, contribuir para fomentar uma cultura de justiça, de solidariedade e de coesão social.

4. DIAS CELEBRATIVOS

Os dias comemorativos sucedem-se: “Dia Mundial da Ciência ao Serviço da Paz e do Desenvolvimento” (10 de Novembro), “Dia Mundial da Diabetes” (14 de Novembro), “Dia Internacional da Tolerância” (16 de Novembro), “Dia Mundial do Não Fumador” (17 de Novembro), “Dia Internacional dos Direitos da Criança” (20 de Novembro), “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres” (24 de Novembro), “Dia Mundial da Luta contra a Sida” (1 de Dezembro), “Dia Internacional para a Abolição da Escravatura” (2 de Dezembro), “Dia Mundial das Pessoas com Deficiência” (3 de Dezembro), “Dia Internacional do Voluntariado para a Economia e Desenvolvimento Social” (5 de Dezembro), “Dia do Voluntário” (5 de Dezembro), “Dia do Deficiente” (9 de Dezembro), “Dia dos Direitos Humanos” (10 de Dezembro), “Dia Internacional dos Migrantes” (18 de Dezembro).
Não deixe de promover na sua Instituição iniciativas de sensibilização e celebração.
E, por exemplo, aproveite o Dia do Voluntário (5 de Dezembro) para, profeticamente, afirmar a importância do Movimento Solidário em Portugal.

5. PROGRAMA OPERACIONAL POPH
ABERTURA DE CANDIDATURAS

Até ao dia 15 de Novembro de 2008 decorre o período para apresentação de candidaturas ao Programa Operacional Potencial Humano (POPH), no âmbito das seguintes Tipologias de Intervenção:

2.1, 8.2.1 e 9.2.1 - Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências;
3.2, 8.3.2 e 9.3.2 – Formação para a Inovação e Gestão;
3.3, 8.3.3 e 9.3.3 – Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Central;
3.4 - Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local;
3.5, 8.3.5. e 9.3.5 - Qualificação dos Profissionais do Sector da Educação;
3.6, 8.3.6 e 9.3.6 - Qualificação dos Profissionais da Saúde;
6.13, 8.6.13 e 9.6.13 - Contratos Locais de Desenvolvimento Social.

6. QUADROS DE PESSOAL 2008

De acordo com o previsto na Lei 35/2004, de 29 de Julho, durante o mês de Novembro decorre o prazo de entrega dos mapas dos Quadros de Pessoal.
A entrega por meio informático (correio electrónico, disquete ou CD-ROM) é obrigatória para os empregadores com mais de 10 trabalhadores, devendo conter toda a informação referente à entidade empregadora, ou seja, os dados da Instituição, de todos os equipamentos e dos respectivos trabalhadores, incluindo os estrangeiros e apátridas, referentes ao mês de Outubro anterior.
Os mapas de Quadro de Pessoal entregues nos serviços regionais da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), nos Centros Locais e Unidades Locais (ex-delegações e subdelegações da IGT) em disquete, CD-ROM, ou papel, serão posteriormente enviados directamente pela ACT ao GEP.

7. TERCEIRO SECTOR E CRIAÇÃO DE EMPREGO

O Observatório do Emprego e Formação Profissional, em cooperação com a CNIS, promoveu um colóquio sobre “O Terceiro Sector e a Criação de Emprego”, incluindo a perspectiva da relação com a actividade económica concreta no âmbito dos vários tipos possíveis com relevo natural para as micro-iniciativas.
Síntese do painel “Terceiro Sector de Acção Social”:

 A dimensão das entidades do 3º sector de acção social é, em média, superior à das empresas do tecido económico português;

 O 3º sector de acção social representa cerca de 4,1% do emprego total;

 A secção N Saúde e Acção Social da CAE é a actividade do 3º sector que assume maior importância relativa, seguindo-se a M Educação;

 A população empregada neste sector é maioritariamente do sexo feminino e é, tendencialmente, mais envelhecida, com uma reduzida presença de jovens dos 16 aos 24 anos;

 O ensino básico é o nível de habilitação predominante, não obstante se registar uma maior percentagem de TCO com ensino superior;

 O ganho médio no 3º sector de acção social é, em média, inferior ao observado para o conjunto da economia portuguesa.


A EDUCAÇÃO NO SECTOR SOLIDÁRIO

O Centro de Estudos Sociais da CNIS promoveu um Seminário sob o lema “A Educação no Sector Solidário – Os Projectos Educativos a partir da Creche”.
O Seminário contou com uma elevadíssima adesão: participaram 750 pessoas em representação de 209 IPSS associadas.

CONCLUSÕES

1. Defendeu-se uma educação para todos, ao longo de toda a vida, respeitando a pluralidade de valores, crenças, estilos de vida e comportamentos. Impõe-se ter em conta as variadas formas de acesso ao conhecimento multicultural;

2. Entendeu-se a educação não só como factor essencial de desenvolvimento, de inclusão social, mas também como agente de prevenção, na medida em que é um pilar da política social;

3. A educação para todos só pode ser alcançada com o incremento da qualidade, entendida como busca permanente da excelência;

4. Concluiu-se que a lógica da acção educativa deve centrar-se na criança que exige a renovação das práticas e dos desempenhos pedagógicos com uma avaliação centrada nos processos e não apenas nos resultados;

5. A gestão das Instituições deve centrar-se nos valores, missão e visão de cada Organização, construídos e assumidos em equipa, onde terá de ser determinante a participação dos dirigentes, associados, colaboradores, utentes e suas famílias;

6. A formação é um imperativo no incremento da qualidade e deve envolver dirigentes, colaboradores e famílias, num espírito de colaboração intra e inter-institucional;

7. Os projectos educativos de creche e pedagógicos de sala, devem basear-se na exigência de que os cuidados básicos terão de estar sempre associados / articulados com uma intencionalidade educativa, expressa em documentos e principalmente em acções e práticas, visíveis diariamente;

8. Assim, cada Instituição deve obrigatoriamente ter:
- Um projecto educativo global da própria Instituição;
- Um projecto educativo do pré-escolar e os correspondentes projectos curriculares de sala;
- Um projecto educativo de creche e os respectivos projectos pedagógicos de sala;

9. Importa encontrar o enquadramento e reconhecimento profissional dos educadores colocados em creche, enquanto colaboradores com funções educativas, em tudo semelhantes aos colocados no pré-escolar;

10. Foram sublinhadas as boas práticas que muitas Instituições desenvolvem nos seus projectos educativos. Contudo, o desafio constante no sentido de conciliar exigências burocrático/legais com a realidade, com que diariamente se confrontam;

11. A Educação no Sector Solidário / Declaração de Princípios é um documento oportuno e desafiante para a CNIS e suas associadas;

12. A Educação no Sector Solidário / Declaração de Princípios insere-se nos fundamentos e natureza das próprias Instituições, enquadrando-se nos princípios que as norteiam.

Com os melhores cumprimentos

Porto, 28 de Outubro de 2008

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(Lino Maia, padre)

 

Data de introdução: 2008-11-01