Bloqueio estratégico

1 - No caminho para a sua vitória nas eleições legislativas de 1995, o Engº António Guterres organizou para o PS os Estados Gerais para uma Nova Maioria, espécie de grande plataforma de acolhimento das pessoas que, à esquerda e à direita, mas tendo o PS como eixo, queriam respirar um novo ar político.

Foi, como se sabe, um sucesso, pelo que representou de alargamento de horizontes para além do universo fechado em que um partido com experiência de poder sempre acaba por se tornar, dentro da lógica dos aparelhos de cilindrarem tudo o que estorve a tomada de todas as instâncias do poder e dos lugares.
Nunca acabaremos por saber se era verdadeira a repulsa que o Engº António Guterres dizia que sentia por esse modo aparelhístico próprio dos grandes partidos, tão escassos na consistência ideológica, como extensos na dimensão dos interesses a que deitam a mão.

De todo o modo, e fosse para dizer a verdade ou para a ocultar, a expressão “no jobs for the boys” aí ficou na nossa iconografia política para significar uma renovação nos procedimentos e na higiene da vida pública, e que sempre há-de ficar colada, por boas razões, à breve passagem pelo poder do Engº António Guterres.
Os Estados Gerais eram uma plataforma mais ampla do que o Partido. Mas as pessoas dos Estados Gerais sabiam que do que se tratava era da conquista do poder pelo Partido.

Os leitores ainda se lembrarão de que o Coordenador dos Estados Gerais foi o Dr. Vital Moreira, saído pouco antes da militância no Partido Comunista e um dos deputados à Assembleia Constituinte que de modo mais impressivo marcou o nosso texto legislativo fundador.
O Dr. Vital Moreira, meu fugaz professor assistente de Direito Administrativo em 1970, foi então uma das mais notáveis aquisições do Engº António Guterres para a zona do Partido Socialista, com cujas posições continua a acertar o passo – ou o PS a acertar o passo pelo dele, como em alguns assuntos, como o laicismo e as comemorações do Centenário da República, para que foi nomeado pelo Primeiro-Ministro, mais parece.

2 - Os Estados Gerais do Engº José Sócrates chamam-se, como sabem os leitores, o Forum das Novas Fronteiras.
(Percebe-se a mudança de nome: não há discurso ou iniciativa que se preze do PS ou do Governo do Engº Sócrates que não tenha lá na firma a palavrinha “novo”, ou a sua variante “pela primeira vez em muitos anos” – código retórico com que a central de agit-prop contratada pelo Governo pretende sugerir-nos que estamos, sob a sábia e poderosa mão do seu timoneiro, perante um novo Génesis, com o país a como que nascer de novo.
Tenho, no entanto, para mim que a Sophia não diria do dia da tomada de posse deste Governo que se tratava do “dia inicial, inteiro e limpo”…)

Também as Novas Fronteiras pretendem ser o respaldo e a caução da abertura do PS a outros sectores não militantes, mas mantendo o objectivo, que já vinha dos Estados Gerais, e voltou a resultar em 2005, de ajudar o Partido a ganhar os votos do País.
O mandatário nacional das Novas Fronteiras é o Prof. Gomes Canotilho, também professor em Coimbra, Prémio Pessoa, condecorado com a Ordem da Liberdade e uma das mais consistentes e reflectidas autoridades do País em matéria de teoria e prática Constitucional.
Quer o Dr. Vital Moreira, que integra também o Conselho Coordenador das Novas Fronteiras, quer o Prof. Gomes Canotilho, aliás autores conjuntos da edição anotada da Constituição da República que serve de referência para os nossos Tribunais, não são, como se vê, suspeitos, quer pelo seu currículo, quer pela sua actividade presente, de hostilidade em relação ao Governo e ao PS.
Pelo contrário, apoiam, e têm apoiado, o Partido a ganhar as eleições, para governar.

3 - Há um outro constitucionalista eminente, também ele deputado à Assembleia Constituinte, e um dos Pais da Constituição, o Professor Jorge Miranda, da Faculdade de Direito de Lisboa, que divide com o Prof. Canotilho o estatuto de topo das nossas autoridades em matéria Constitucional.
O Prof. Jorge Miranda foi deputado à Constituinte pelo PSD, partido com o qual entrou em conflito logo no Congresso de Aveiro, em 1975, tendo então acompanhado Mota Pinto na Cisão dessa data.
Não é, como o não são Gomes Canotilho ou Vital Moreira, suspeito de cavaquismo. Pelo contrário, durante o longo consulado governamental do Prof. Cavaco Silva, as suas opiniões foram marcadas por um grande distanciamento relativamente à teoria do Governo de então no que diz respeito às forças de bloqueio, nome então dado às entidades que asseguravam o contrapeso institucional ao Governo, e que parece estarem de novo a dificultar as santas intenções de quem governa.

Não há, na verdade, apesar da retórica e da propaganda, nada de novo debaixo do céu…
4 – Pois bem, as três ilustres personalidades referidas, todas autoridades na interpretação e aplicação da Constituição, vieram a terreiro defender a posição do Presidente da República no que respeita ao veto ao novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, considerando a insistência do PS – quer dizer, do Governo, que é a mesma coisa – em manter os artigos do Estatuto inconstitucionais uma forma mal atamancada de revisão ilegal dos poderes presidenciais consagrados na Constituição e uma insensata declaração de guerra.
Pior, a ideia que fica é a de que o PS traficará sem um estremecimento matéria de Estado, como é a que está em causa, em benefício de objectivos partidários de pequeno alcance, limitados, como estão, à mera vontade do outro senhor das Ilhas.

Sucede que esta teimosia do PS não encontra o Presidente da República numa perspectiva conservadora do ponto de vista ideológico, terreno para que o PS tem procurado deslocar o confronto – já que de confronto aberto se trata, assinalando o fim da cooperação estratégica.
Refém dos seus escalões juvenis, ou por verdadeiramente serem essas as suas opções e as do Governo, o PS tem-se esforçado por aparecer aos olhos dos eleitores com uma agenda pretensamente moderna, e tentando encostar o Presidente a um acantonamento ideológico arcaico, como sucedeu igualmente no outro caso recente de veto presidencial – a lei do divórcio.

A Associação Sindical dos Magistrados Judiciais não passa por ser de direita, e veio sensatamente à liça acompanhar as reservas do Presidente da República quanto ao novo e simplificado regime do divórcio – reservas que suscitaram o aplauso de quase toda a comunidade jurídica.
Essas reservas consistem, como se sabe, no facto de a nova lei deixar menos protegida a parte mais fraca – ideia que não é certamente de esquerda – e aparecer como um sinal da vontade da maioria socialista de facilitar a precarização do casamento.

É como a proibição de chumbar, nas escolas, ou a criação do milagre da melhoria dos resultados nas escolas em apenas um ano – o que é preciso é facilitar, para todos serem felizes, desde os alunos aos casais em dificuldades.
(Pena que nas condições de vida, na habitação, na carga fiscal, no emprego, não haja a mesma preocupação em facilitar.)
Tenho para mim que a nova lei do divórcio foi uma espécie de prémio de consolação, ou “amuse-bouche”, para compensar o adiamento do casamento de homossexuais para a próxima legislatura. Como a seu tempo veremos.


5 – Saúdo as forças de bloqueio, como em outro tempo saudei as que fizeram o papel que lhes compete – o papel de lembrar, quer aos Governos, quer aos cidadãos, que os Governos só podem o que podem. E que o que podem deve ser pouco.
“Se todo o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente”.
Já era assim há quatrocentos anos.

* Presidente da Associação Ermesinde Cidade Aberta

 

Data de introdução: 2008-11-05