III CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DA CNIS

Congresso aprova Conselho Geral

O Conselho Geral é a designação do novo órgão dos corpos sociais da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS). Aprovado em Congresso Extraordinário no dia 29 de Novembro, em Fátima, por maioria de dois terços, o Conselho Social vem substituir o actual Conselho Directivo, com composição e competências diferentes.

Esta mudança implicou uma alteração dos Estatutos da CNIS em vários artigos e alíneas, para assegurar as competências do Conselho Geral e definir melhor os poderes da Direcção. Lino Maia, presidente da CNIS, explicou que os estatutos em vigor até agora não permitiam uma série de procedimentos. “Esta experiência mostrou que é importante agilizar mais a CNIS e encontrar maior comunhão no seu seio”, disse aos congressistas. O presidente referiu que o modelo actual não era eficaz e necessitava de uma actualização, efectuada não só com a criação do novo órgão, mas também com a alteração do modo de eleição da Direcção.

A alteração dos estatutos vem, assim, instituir mudanças de relevo na composição orgânica da Confederação. Todo o país passa a estar representado no Conselho Geral através da presença dos presidentes, ou representantes das Uniões Distritais e federações de âmbito nacional. Henrique Rodrigues, assessor jurídico da CNIS explica que desta forma fica assegurada “uma representação de todo o país num órgão de consulta da direcção da CNIS e que permite manter todas as instituições permanentemente a acompanhar o que é a actividade da Direcção”. “O Conselho Directivo Nacional era um órgão executivo e tinha as competências que a lei atribui aos órgãos executivos. Agora essas competências são da Direcção que é o novo órgão executivo. As competências do Conselho Geral são fundamentalmente competências de iniciativa e de parecer nas matérias mais importantes da vida da CNIS, com iniciativa em algumas matérias relevantes como convocar assembleias-gerais e apresentar listas de candidatura aos corpos gerentes”, disse.

Quanto à questão levantada por alguns congressistas da perda de representatividade dentro da direcção, Henrique Rodrigues explica que actualmente a Direcção já era composta por nove elementos, mas eleita dentro do Conselho Directivo Nacional composto por 25 elementos. Esse órgão desaparece e agora a Direcção é eleita por sufrágio universal em congresso e mantém os nove elementos. “A Direcção tem menor representatividade na perspectiva de que até agora uma parte dos elementos do Conselho Directivo eram presidentes de Uniões Distritais. Mas se haveria aí uma maior representatividade, existia, por outro lado, uma menor representatividade nos distritos que não tinham nenhum representante nesse órgão. Agora todos os distritos estão representados no Conselho Geral, aumentando a coesão territorial”.
Para além destes duas alterações, ficou também deliberado estatutariamente a possibilidade do Conselho Fiscal poder fazer-se assessorar juridicamente por elementos externos, sejam estes uma empresa de auditoria, como actualmente, ou outra forma de assessoria. Estas alterações entram em vigor no próximo acto eleitoral.

No mesmo dia realizou-se uma assembleia-geral, com a participação de 145 instituições, onde foram apresentados e aprovados o plano e orçamento para o próximo ano. O presidente da Confederação explicou ao Solidariedade que a grande acção é de facto a organização do Congresso, em Janeiro próximo, uma vez que irão a votos as listas dos novos órgãos sociais da CNIS. “Temos de facto algumas propostas que foram aprovadas, mas o Congresso pode decidir que serão outros a dirigir os destinos da CNIS e tudo se pode alterar”. Apesar disso, a formação, a qualidade, o apoio jurídico às instituições, o alargamento da cooperação são os grandes vectores de acção. “O sector da economia social solidária e as IPSS, penso que, finalmente, são reconhecidas, agora já não temos de pedir a ninguém para falar sobre quem somos e o que representamos. Felizmente já há esse reconhecimento. Mas há, de facto, passos a dar no aprofundamento da cooperação e no acautelamento da autonomia das instituições”, disse o dirigente. Lino Maia, se for reeleito, prevê também a constituição de um departamento para dar apoio à organização económica das instituições. “Pretendemos apostar mais no apoio à economia e às finanças das instituições, pois há IPSS que têm que dar passos no sentido de maior agilidade e de melhores para vias para auto-sustentabilidade”.

Quanto ao balanço destes três anos à frente dos destinos da Confederação das IPSS, Lino Maia, diz terem sido “três anos gratificantes”. “Este trabalho é exigente, mas é bonito ver tanta gente neste país a dedicar-se à solidariedade, aos mais carenciados, às pessoas com deficiência. A CNIS ainda não está convenientemente estruturada, o que exigiu de todos os dirigentes um grande esforço, mas o balanço é francamente positivo. Hoje este sector é mais conhecido do que há três anos atrás e a CNIS é mais respeitada nas funções que desempenha”.

Assente nos mesmos eixos do ano anterior, o Plano de Actividades para 2009 volta a apostar fortemente na formação, com a renegociação do protocolo de cooperação com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, com a continuação de realização de seminários temáticos e em colaboração com o Centro de Estudos e Inovação Solidária. A Festa da Solidariedade é outra das iniciativas a concretizar, bem como o aprofundamento das relações com a tutela para o desenvolvimento da cooperação. Esta Direcção volta a apostar fortemente na qualificação dos recursos humanos e, entre as acções que pensa estabelecer, destaca-se a candidatura no âmbito do QREN e com o apoio da Universidade Católica do Porto a um programa de avaliação e desempenho a disponibilizar às instituições. Quanto ao orçamento apresentado, a CNIS conta atingir um resultado líquido previsional um pouco acima dos 3 mil euros.

Na ordem de trabalhos estiveram ainda a apreciação e aprovação do regulamento eleitoral e do regulamento do congresso a decorrer em Janeiro próximo, ambos aprovados por maioria. Ficou também decidida e aprovada por unanimidade a prorrogação do prazo por mais meio ano, sem ónus, da alienação de bens imóveis das Uniões de Lisboa, de Coimbra e do Porto.
Foi ainda apresentado às instituições um protocolo celebrado entre a CNIS e uma empresa privada que prevê o auxílio legal pela mesma em questões relacionadas com auditorias levadas a cabo pela Segurança Social.

 

Data de introdução: 2008-12-04