CARVALHO DA SILVA, SECRETÁRIO-GERAL DA CGTP

Com este governo, o poder económico domina o social

Uma das marcas matriciais do universo sindical é a luta sistemática para que o todo seja sempre muito mais importante do que qualquer uma das partes. Não deixa, por isso, de admirar que no caso concreto da CGTP haja uma tão forte personalização na liderança de Manuel Carvalho da Silva. Ele goza de um prestígio - sempre revertido em favor da central sindical, é certo - tão influente quanto qualquer líder dos maiores partidos portugueses.
Foi eleito Coordenador da CGTP-IN em Junho de 1986 e é desde Dezembro de 1999 Secretário-Geral. É membro do Comité Executivo da Confederação Europeia de Sindicatos - CES. Carvalho da Silva é Licenciado em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa (ISCTE) e Doutorando em Sociologia no ISCTE.
Membro do Conselho Económico e Social Português onde é Vice-Presidente e da Comissão Permanente de Concertação Social, bem como de outros organismos institucionais.
Autor de múltiplos artigos sobre sindicalismo, trabalho, economia e desenvolvimento em revistas da especialidade e também dos livros: Acção Sindical - Transformação e Desenvolvimento e Agir Contra a Corrente - reflexões de um sindicalista, editados pelo Campo das Letras, respectivamente em Outubro de 2000 e Outubro de 2002.
Carvalho da Silva tem 55 anos, é casado e pai de 3 filhos. 

Solidariedade - A saída de Durão Barroso da chefia do governo e a sua substituição por Pedro Santana Lopes trouxe ao país, pelo menos, um novo estilo de governação. Uma das primeiras imagens, no relacionamento com as centrais sindicais, foi a do Conselho de Ministros do Porto em que se verificou o encontro de cortesia do executivo com os líderes da UGT e da CGTP. Que significado é que teve esse encontro? Uma mudança no tipo de relacionamento?
Carvalho da Silva - O relacionamento pode sempre mudar. A questão não é a forma, é o conteúdo. Desde a reunião do Porto até esta altura em que estamos a falar não houve significativa mudança de conteúdo. A reunião do Porto foi uma maneira do primeiro-ministro dizer à sociedade que falava com todos. No dia em que nos recebeu tinha almoçado com empresários. Como havia ali uma componente empresarial muito forte provavelmente sentiu também a necessidade de falar com os sindicatos. O conteúdo da reunião não foi muito interessante. Foi muito superficial e não passou de uma apresentação no início da responsabilidade governativa. 

Solidariedade - Do que entretanto foi conhecendo que comparação é que já pode fazer entre este governo de Santana Lopes e aquele que era liderado por Durão Barroso?
Carvalho da Silva - Só tem sentido falar do governo a partir de coisas muito concretas. Eu acho que a composição do governo, e mesmo o projecto de governo, deixa marcas claras de um predomínio acrescentado da importância do poder económico e financeiro. Isso é visível na composição do governo, mas também nas propostas e na própria forma de actuação inicial deste executivo. No contexto nacional e internacional que vivemos nota-se essa marca do reforço do poder económico e financeiro. Significa uma vulnerabilização maior da sociedade portuguesa à onda dominante do neo-liberalismo. É uma visão da sociedade que confunde muito o interesse nacional com o interesse colocado meramente do ponto de vista económico e financeiro e sempre definido pela óptica dos poderosos. Neste sentido, acho que as coisas se agravaram. Se analisarmos estes últimos meses, Portugal regista sinais preocupantes de agravamento das condições de vida e, muito em particular, do nível de vida do trabalhador das camadas mais desfavorecidas da população. Por outro lado há uma percepção maior do agravamento das desigualdades e das injustiças e começa a definir-se uma sociedade muito dual em que uns tantos privilegiados já não olham a meios para obterem aquilo que os seus privilégios impõem de sacrifícios à generalidade dos cidadãos. 

Solidariedade - Recentemente houve o regresso à mesa da concertação social...
Carvalho da Silva - O primeiro-ministro anterior propôs em 17 de Junho de 2003 aquilo que anunciou com grande pompa e circunstância como uma proposta de contrato social para a competitividade e emprego. Passaram 17 meses e estamos na estaca zero. Houve recentemente uma reunião em que o governo actual veio tentar relançar o processo e dizer "agora vamos restringir as negociações a cinco matérias". Avança com a identificação das cinco matérias, ainda não com conteúdos, mas não há nada de concreto. Na reunião estava o ministro da economia e nós, como temos trabalho feito em todas essas áreas, avançamos com um conjunto de propostas. Verificamos que o conteúdo não está aprofundado. A coisa não está muito para além da identificação das temáticas e de ideias gerais de coisas que já passaram há uns tempos. Se fôssemos surpreendidos positivamente nos próximos tempos ficávamos satisfeitos, mas duvido. 

Solidariedade - Está muito pessimista relativamente à possibilidade de obtenção de um acordo de concertação social.
Carvalho da Silva - Eu não gosto de falar de cenário de acordo. Essa é uma pecha no país. Começa-se sempre a falar da hipótese de acordo antes de se saber quais são as matérias concretas sobre as quais pode ou não haver entendimento. E vou dizer-lhe a expressão que, em nome da CGTP, usei na conversa com o governo na reunião da concertação social: "algumas destas matérias até nos são simpáticas". As cinco matérias são as seguintes: Políticas de rendimentos e distribuição dos ganhos de produtividade; formação profissional; higiene, segurança e saúde no trabalho; combate à fraude e evasão fiscal; combate ao desemprego qualificado. Ora, a CGTP já fez dois acordos sobre higiene, segurança e saúde no trabalho; dois sobre a formação profissional; a questão do desemprego qualificado... andamos há bastantes meses a apresentá-la como uma questão importante. Estamos perante três matérias que nos são simpáticas. No entanto, olhamos o passado e vemos os acordos que foram feitos e não tiveram execução. 

Solidariedade - Teme que, mais uma vez, estas negociações da concertação social sejam apenas mais uma bandeira para este governo agitar?
Carvalho da Silva - Temo. O estado actual das coisas, como disse, tenta confundir o interesse económico com o interesse nacional. Por isso, estou com alguma curiosidade para ver as propostas dos patrões. Num compromisso, numa negociação qualquer, definem-se à partida quais são as partilhas, o que é que toca a cada um nesse compromisso. Num negócio, num acordo, num contrato, é assim. O patronato em Portugal está a falar em compromisso e a não querer definir previamente o que é que toca a cada parte. A contratação colectiva é o estabelecimento do compromisso das partes em que se definem as regras e em que se define como é que se faz a partilha. O apelo que têm feito é o de que é preciso trabalhar mais porque é preciso produzir riqueza para se poder distribuir. Quanto à distribuição diz-se: "vocês aguentem que depois nós determinaremos como é que se faz". Isto é impensável. Se esta postura prevalecer nas propostas que os patrões vão apresentar, na chamada política de rendimentos, ou seja, se propuserem que os salários continuem baixos e então só se houver riqueza é que há distribuição... Isto não vai dar grande resultado. Um governo que queira resolver este modelo esgotado de baixos salários e mão de obra desqualificada não pode apoiar uma proposta desse tipo. 

Solidariedade - Nas críticas que fez à constituição orgânica deste executivo chegou a dizer que há uma subjugação do social ao económico.
Carvalho da Silva - Essa é uma marca que atravessa hoje o mundo. Há um relatório despoletado pela Organização Internacional do Trabalho, chamado "Por Uma Globalização Justa", que faz exactamente um alerta para o domínio absoluto da visão economicista sobre tudo, sobre o destruir do social e o que isso significa no mundo. Há alertas para esse drama da livre circulação de capitais e o esgotamento que está a fazer das condições de organização política, social e estruturação das sociedades. Esta tónica do domínio de poder económico, em Portugal com este governo, acentuou-se. O primeiro-ministro, que eu não conheço bem, é um homem a que o povo costuma chamar de esperto, um homem inteligente e ágil de raciocínio. Mas ele já deu múltiplos sinais de que não domina as áreas políticas. Ele está a leste. Já o ouvimos falar sobre salários não sabendo o que são salários reais e salários nominais. Já o ouvimos falar sobre determinadas matérias de que ele não percebe e é muito difícil imaginar que há uma condução da política feita por políticos desse tipo ainda por cima com o poder económico e financeiro hoje tão forte. 

Solidariedade - Um dos exemplos ilustrativos dessa subalternização é o Ministério da Segurança Social que ficou sem o Trabalho e agora chama-se também da Família e da Criança?
Carvalho da Silva - São duas subversões. Primeiro, é contra a cultura europeia. Pode dizer-se que na Alemanha e na Áustria é assim, mas são modelos culturais e de trabalho diferentes. Colocar-se o trabalho no Ministério da Economia é uma adaptação à onda neo-liberal que vem aí e que esta Comissão Europeia promove. Todo o movimento social europeu assume inquestionavelmente que a actual Comissão Europeia liderada por Durão Barroso, do ponto de vista estrutural e conceptual, é um desvio à direita e isso representa uma facilitação da onda neo-liberal e de ataque ao modelo social europeu. Em Portugal a estruturação do governo é vista nesse enquadramento. Há uma outra subversão: a segurança social, sendo uma componente das políticas de protecção social, não se dilui nela. A segurança social tem uma relação intrínseca com o trabalho. Os dinheiros da segurança social são dinheiros que vêm dos trabalhadores, mesmo a parte que vem do patronato é uma parte contabilizada nos custos do trabalho. O sistema de segurança social que é universal e solidário emerge do trabalho. Ao longo dos últimos tempo isto foi-se deteriorando. O ministério que se chamava do trabalho, e a que se acrescentou a segurança social, foi-se desvirtuando e no último já se chamava da segurança social e do trabalho. Isto tem intrínseco uma desvalorização do trabalho. Para a tentar levar para uma lógica assistencialista que o poder político, de uma forma livre, pode manipular sem que os trabalhadores, que são os alimentadores do sistema, possam interferir. 

Solidariedade - Neste momento, quando se trata de discutir por exemplo, direitos sociais relacionados directamente com o trabalho, com quem é que a CGTP discute? Com o Ministério da Economia ou com o da Segurança Social?
Carvalho da Silva - Com quem não tem nada a ver com o trabalho. Há algumas coisas que ainda não estão claras. É curioso, porque o Secretário de Estado Adjunto da Economia tem um gabinete no Ministério da Economia e outro no Ministério da Segurança Social. Ainda não sabem como é que vão lidar com algumas destas questões. Há uma desvalorização do trabalho, isso é claro. Na nossa sociedade vemos que há uma substituição do conceito de trabalho pela proliferação de uma economia clandestina em que começa a entrar o desenrasque. Há uma política de baixos salários e uma ideia que as pessoas começam a assumir que não vale a pena sacrificarem-se tanto para receberem tão pouco. Isto desestrutura, deseduca. Há trabalhadores que foram incentivados para saírem precocemente do mercado de trabalho para o biscate, num jogo clandestino que alimenta a dinâmica da economia paralela. 

Solidariedade - Nesse sentido, que avaliação é que faz da escolha de Fernando Negrão para a pasta da Segurança Social?
Carvalho da Silva - É curioso que um dos últimos actos públicos do actual ministro antes de o ser, foi ir á CGTP assinar um protocolo de uma intervenção que nós temos no combate às toxicodependências em meio de trabalho. Conhecemos Fernando Negrão da Polícia Judiciária, do Centro de Estudos Judiciários, do IDT (Instituto da Droga e Toxicodependência) e cruzamo-nos muitas vezes com ele. Nós estamos à espera de uma reunião com ele. Eu não tenho nada contra as pessoas, mas olhando o seu percurso de vida... acho que o ministro é capaz de ter missões múltiplas de que, talvez nem ele próprio conheça a sua verdadeira dimensão. Portanto, é uma interrogação muito grande.

NA SOCIEDADE PORTUGUESA HÁ MUITOS GRUPOS DE "CIGANOS"

Solidariedade - Acha que ele pode vir a ser o seguidor de Bagão Félix e ter apenas que levar à prática as ideias do anterior governante? Falo concretamente de matérias como o subsídio de desemprego, subsídio de doença, rendimento social de inserção, na intenção dos plafonamentos das reformas?
Carvalho da Silva - Hoje sabemos que algumas dessas mudanças foram feitas sob mentiras. O subsídio de doença, por exemplo, foi alterado debaixo de duas mentiras. A primeira, foi que retirando um bocadinho aos trabalhadores com baixas de curta duração, se criariam condições para melhorar os de longa duração. Nós, na altura, insistimos até com o Presidente da República para que nos fornecessem mais dados sobre a matéria. A questão de fundo é esta: as baixas de longa duração gastam 84 por cento do global que se gasta com as baixas. Ou seja: não era possível executar aquilo que o ministro andou a propagandear, que era ir aos 16 por cento e retirar dali para ir servir os dos 84 por cento. O outro aspecto é que foi dito ao país que era preciso colocar rigor e sermos cumpridores. Dizia-se que os trabalhadores iam para a baixa com muita facilidade. Os números estão aí agora. Há um dado extraordinário: os trabalhadores por conta de outrem, que usufruíram de baixa em 2003, tiveram em média, contando os de longa duração e os de baixa duração, 60 dias de baixa. Os trabalhadores independentes, nas mesmas condições, tiveram em média 200 dias. Mais do triplo. Veja-se a mentira dos números apresentados pelo ministro. O que um sistema de trabalho precisa é de um sistema de saúde que actue preventivamente, que seja muito célere para que as baixas não se prolonguem. Quando se retira direitos às baixas de curta duração a tendência é levar, não só as pessoas mas também os médicos, para protegerem os doentes, a aumentarem a baixa e não o contrário. O Rendimento Mínimo Garantido... Nós podemos dizer com toda a segurança que aqueles que abusam do RMG continuam a a abusar. Usa-se muitas vezes os exemplos dos ciganos que não fazem declarações de impostos, mas na sociedade portuguesa há muitos grupos de ciganos. Nesse sentido pejorativo que é usado direi que há mesmo muitos grupos de ciganos. Quem sempre fez fraude continua a fazer. Os que são penalizados são aqueles que não fazendo fraude ficam despidos de direitos. O exemplo é simples: o indivíduo que usufrua do Rendimento Social de Inserção e não declare rendimentos continua a usufruir do RSI. A nova fórmula de cálculo é muito mais injusta. 

Solidariedade - No subsídio de desemprego...
Carvalho da Silva - ...No subsídio de desemprego caminhava-se para o mesmo. Nós já dissemos ao Secretário de Estado do Trabalho que não venha com tonterias. O que vai ser feito na Segurança Social nós não sabemos. Nós estamos fartos de avisar para que não se metam na tonteria do plafonamento. O ministro das Finanças não pára de pressionar. É preciso ser muito bem ponderada para não se destruir o carácter universal e solidário do sistema porque é o sistema que acabará por ser destruído. 

Solidariedade - Há muitas matérias que estão ainda em aberto para além do subsídio de desemprego. O que está na ordem do dia é a questão do plafonamento das reformas por causa de Mira Amaral e do sistema complementar de reforma da Caixa Geral de Depósitos. Carvalho da Silva - Neste momento aguardamos o que é que aí vem, mas vemos com apreensão a possibilidade dessa insistência. Tanto mais que há manipulação. Ainda agora o ministro Bagão Félix, por causa da denúncia da reforma do Mira Amaral, acusou-me de incoerência e veio dizer que isto acontece porque não há plafonamento. Quando ele quiser discutir o assunto eu estou disponível. É de um atrevimento inqualificável. Como se a reforma de Mira Amaral ou de outros tivesse alguma coisa a ver com o plafonamento... Não tem nada a ver.. Nós não vamos largar este assunto. Não temos nada contra a pessoa do Mira Amaral. É apenas o exemplo que nos interessa. A reforma é chocante. 18 156 euros por mês corresponde ao valor da reforma de 60 operários têxteis que contribuíram para a segurança social durante 40 anos. Ou, usando outra comparação: corresponde ao valor de 1500 subsídios a ex-combatentes, uma campa-nha que serviu para ganhar votos. Para nós o problema não é que seja o Mira Amaral ou outros... O problema é que na Caixa Geral de Depósitos, como no Banco de Portugal, na Petrogal e noutras empresas existem serviços públicos onde há normas e regulamentos que são absolutamente ilegais. Até porque há o regime de estatuto da aposentação, uma lei da república que obriga a todos. Nem um despacho ministerial pode conceder a qualquer cidadão condições que ultrapassem o que esse regime dispõe. Portanto, não pode haver nenhum regulamento interno da Caixa Geral de Depósitos, ou o que quer que seja, que ponha isso em causa. Não temos dúvida de que esses regulamentos são ilegais e o que nós queremos é que eles sejam conhecidos para que não se possa tomar decisões em causa própria. É impensável. E não é por acaso que houve gente que não aceitou essas reformas. O Rui Vilar, que esteve na CGD, podia ter direito ao mesmo e não aceitou. E não foi só por ser sério. Se ele visse que era absolutamente legal e transparente levar uma dezenas de milhares de contos no bolso ele levava. Não levou por questões de princípio. Nós queremos é transparência. 

Solidariedade - O ministro pensa utilizar o fundo de pensões da CGD para combater o défice. Qual é a opinião da CGTP?
Carvalho da Silva - Cuidado! Tudo o que seja dinheiros dos trabalhadores, dos reformados ou de parte de cidadãos menos protegidos vejam onde eles estão e defendam-nos. A lógica deste ministério das finanças é a lógica das aves de rapina. Só não vão buscar aos dinheiros dos poderosos, dos grandes capitalistas deste país, de resto, onde apanharem dinheiro vão tentar rapar tudo. É o que está aí em marcha. No que diz respeito à CGD há outra questão. O ataque ao fundo de pensões não é dissociado de um objectivo político. Há um sonho que esta gente tem de dar cabo da Caixa. Eu dizia que a livre circulação de capitais está a rebentar com as estruturas, com as barreiras da organização das sociedades, com o Estado. A CGD é uma entidade que não se coaduna com o livre jogo da movimentação de capitais. 

Solidariedade - Quais são as grandes preocupações da CGTP para os próximos tempos? Tem objectivos definidos ou com este governo opta por uma atitude reactiva?
Carvalho da Silva - Não, nós temos objectivos, não temos uma atitude reactiva. Nós temos dimensões na nossa intervenção que são atitudes reactivas, tanto mais que assistimos, em Portugal e no contexto europeu, a um clima político que põe em causa o modelo social, que no nosso caso ainda está em construção. A nossa atitude é ofensiva, centrada essencialmente em três aspectos: o primeiro, uma intervenção ao nível da distribuição primária da riqueza, agitando e vergastando constantemente a sociedade em relação sobretudo aos salários e ao emprego. Recordo que nos dois últimos anos tivemos uma quebra dos salários da maioria dos trabalhadores portugueses. Essa quebra foi à custa dos que menos ganham. É uma questão que nos motiva para um debate e um envolvimento da sociedade em geral. O segundo patamar é o das políticas redistributivas. O combate em relação à saúde, à segurança social, ao sistema fiscal e ao ensino, visto numa visão estratégica. O terceiro patamar de intervenção é um combate pela transparência, pelo rigor e pela ética. Todos nós vemos exemplos na sociedade portuguesa. Há desrespeito pela lei desde o estacionamento dos veículos até à coisa mais grave. Não é possível dar a volta a esta mentalidade sem um combate sério pela transparência, pelo rigor e pela ética. É um combate que vale a pena. E nós vamos travá-lo.

 

Data de introdução: 2004-10-21