MENSAGEM DA CONFERÊNCIA DAS COMISSÕES EUROPEIAS JUSTIÇA E PAZ

Solidariedade em tempo de crise

A União Europeia designou 2010 como o ano da erradicação da pobreza e exclusão social. Este tema ganha um novo significado, no contexto das tentativas realizadas para ultrapassar sistemas injustos, que causaram a crise financeira global. Esta crise serviu para lembrar o potencial destrutivo do crescimento económico não regulado e dos modelos de desenvolvimento que falham na resolução das questões relacionadas com a desigualdade e a justiça social. Foi a última de uma série de crises internacionais – incluindo alimentos, água, recursos naturais, energia, armas nucleares e alterações climáticas – que ameaçaram a paz, a estabilidade e a justiça no nosso mundo.

Esta mensagem, da Conferência das Comissões Europeias Justiça e Paz, que representa 29 países, é um apelo a todas as nações europeias. É preciso reconhecer que a nossa única esperança para dar uma resposta de longo prazo à actual crise assenta num compromisso renovado para com a solidariedade e a cooperação, à escala global. Inspirando-nos nas Sagradas Escrituras e na Doutrina Social da Igreja, bem como em ligação com as recentes mensagens do Papa Bento XVI, defendemos que os valores centrais que informam as nossas respostas aos desafios actuais devem ser a dignidade da pessoa humana, o bem comum e a promoção do desenvolvimento humano integral.

Estamos agora a cinco anos do cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e qualquer tentativa das nações mais desenvolvidas para protelar os compromissos assumidas relativamente a estas metas até 2015 deve ser afastada. No nosso mundo crescentemente globalizado estamos mais do que nunca conscientes da interdependência entre as nações e da necessidade de trabalhar para o bem comum à escala global, como é sublinhado, de forma particular, pelos desafios colocados pelas alterações climáticas. Ao mesmo tempo, os direitos e a dignidade dos mais vulneráveis através do mundo continuam a ser ameaçados por acções e políticas das nações mais desenvolvidas. A migração crescente para a União Europeia dos que estão a ser mais afectados pela crise trouxe o desafio da solidariedade para perto de nós, de uma maneira muito concreta.

Contudo, o tempo presente não está isento de sinais de esperança. Acima de tudo, não devemos subestimar a nossa própria capacidade para a mudança. Embora seja indiscutível que os problemas com que nos debatemos pedem soluções a nível global, temos capacidade para exercer a nossa influência a favor do bem comum em diferentes níveis: através da acção política, através das escolhas dos nossos estilos de vida no do dia a dia com os outros. Ao nível da União Europeia, as respostas à crise financeira oferecem a oportunidade para examinar e transformar as nossas políticas económicas.

Com isto em mente, a Conferência das Comissões Europeias Justiça e Paz apela a todas as nações Europeias para:
• Tomar medidas mais eficazes para lutar contra a pobreza e a exclusão social, reconhecendo que é tão essencial para o futuro de todas as nações como a protecção do sistema financeiro.
• Introduzir um sistema de padrões e de regulações que assegurem que as actividades económicas e financeiras não são conduzidas em detrimento do desenvolvimento humano e em contradição com as nossas obrigações em termos de solidariedade humana.
• Encorajar a transparência, estabelecendo um padrão ou etiqueta internacional que dê a conhecer as empresas que se comprometeram a respeitar as normas e regulações citadas acima.
• Introduzir uma taxa (de aproximadamente 0,005%) sobre as transacções internacionais para gerar rendimentos afectos à Ajuda ao Desenvolvimento.
• Promover uma política de desenvolvimento que encoraje as melhores condições para o trabalho digno em todas as nações.
• Remover as condições injustas ligadas à ajuda ao desenvolvimento, tais como a insistência para que os países Africanos em desenvolvimento cooperem com o Frontex (a agência europeia de controlo das fronteiras).
• Continuar a insistir em acções para os países desenvolvidos adoptarem medidas para combater e reduzir as causas das alterações climáticas.
• Apoiar os países em desenvolvimento nos seus esforços para combater as alterações climáticas, através da afectação de recursos suficientes, tendo em conta as restrições que enfrentam na sua capacidade para lidarem com as consequências.


Documentos-Conferência das Comissões Europeias Justiça e Paz | CNJP| 01/02/2010

 

Data de introdução: 2010-02-13