ATL

CNIS denuncia tentativa de redução de despesas à custa de cortes na comparticipação dos almoços

O anúncio do que o Instituto de Segurança Social, através dos Centros Regionais, iria deixar de comparticipar os almoços das crianças que frequentam os ATL das Instituições Particulares de Solidariedade Social levou a CNIS (representada pelo presidente, padre Lino Maia, e presidente-adjunto, Eugénio Fonseca) a reunir com a Ministra e o Secretário de Estado da Segurança Social, no dia 27 de Julho, nas instalações do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, conjuntamente com a União das Misericórdias e a União das Mutualidades.

O presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS) afirmou que a reunião foi "clarificadora", que obteve "a garantia do Governo que os ATL continuarão a ser apoiados como resposta educativa de apoio à família" e que irão manter as valências com e sem almoço. O padre Lino Maia acredita mesmo que, na maioria dos casos, não haverá alterações.

A reunião ocorreu depois de o padre Lino Maia ter denunciado que havia Centros Regionais da Segurança Social que estavam a notificar as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que, a partir de 1 de Setembro, iriam deixar de comparticipar os almoços nos ATL, com o objectivo de diminuir as despesas. “Vários Centros Distritais de Segurança Social têm vindo a enviar comunicações às Instituições que mantêm acordos de cooperação para ATL, intimando-as de forma unilateral a procedimentos e actuações que conduziriam a uma alteração profunda dos pressupostos desses acordos e do próprio funcionamento da respectiva resposta social. As intimações não são todas literalmente coincidentes, mas o momento escolhido e o objecto idêntico das comunicações permite concluir tratar-se de um procedimento geral, a nível do Instituto de Segurança Social – pelo que, tratando-se, até agora, ao que se sabe, de uma actuação de alguns Centros Distritais, é de presumir que diligências do mesmo teor venham, a alargar-se a todo o País.” Este era o teor da carta enviada aos dirigentes das IPSS associadas da CNIS, no dia 15 de Julho de 2010, reproduzida no nosso site. 

Em reacção, o Governo e a Segurança Social vieram de imediato garantir que "nenhuma criança ficaria sem almoço" e que o que estava em causa era um levantamento para "evitar duplicações", ou seja, não pagar o almoço do ATL quando as crianças comem na escola.
O presidente da CNIS diz que essa é "uma falsa questão" e garante que, pelo conhecimento que tem da realidade, "nunca nenhuma IPSS recebeu indevidamente". Em seu entender, houve centros distritais de Segurança Social que "conduziram mal este processo". Aliás, Lino Maia questiona, no editorial da última edição em papel do mensário Solidariedade, intitulado “O ATL vai sobreviver!”, se esta justificação do executivo faz sentido: “Tratar-se-ia de um simples combate à duplicação de pagamentos dos almoços no ATL (há autarquias que também fornecem almoços), como foi afirmado pelo Ministro da Presidência? Se assim fosse, muito embora as IPSS já estivessem a fornecer os almoços quando autarquias começaram a fornecê-los e os almoços nas Instituições de Solidariedade durante os doze meses (não apenas em oito) sejam os preferidos pelas famílias (as autarquias não asseguram esse serviço nas pausas lectivas), ninguém mais do que as IPSS estariam na frente do combate à duplicação. Não são lucrativas, são solidárias e defensoras da transparência e do rigor.”

Lino Maia exemplifica com a situação no distrito do Porto, onde esta questão se colocou, e garante que todas as câmaras municipais já disseram que preferem que continuem a ser os ATL a assegurar os almoços das crianças.
Actualmente existem cerca de mil ATL a funcionar no país dependentes de IPSS, que acolhem cerca de 100 mil crianças. Lino Maia diz que nos últimos tempos "tem havido um aumento da procura", também porque as famílias "preferem" os ATL porque "funcionam 12 meses por ano".

Na reunião da CNIS com a Ministra e o Secretário de Estado da Segurança Social, no dia 27 de Julho, foram ainda abordadas as condições prévias para a negociação do Protocolo de Cooperação de 2010 e apontadas algumas matrizes caracterizadoras do Protocolo. Do encontro resultou, também, a certeza da importância da cooperação e do cumprimento dos compromissos.

 

 

Data de introdução: 2010-08-05