CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

CNIS divulga carta enviada aos partidos

A CNIS divulgou, em conferência de Imprensa, realizada em Lisboa, a carta que endereçou aos partidos políticos contendo a «Proposta para um Programa Político de Governo», na qual enuncia as suas principais preocupações quanto ao futuro do Sector Solidário e na qual avança com propostas concretas.

A conversa com os jornalistas, em que estiveram os presidente e presidente-adjunto, padre Lino Maia e Eugénio Fonseca, respectivamente, e ainda o presidente da Mesa da Assembleia Geral, Mário Dias, serviu ainda para anunciar o Congresso da CNIS, subordinado ao tema «Rumo Solidário para Portugal», que se realiza a 20 e 21 de Maio, em Santarém.

Como ponto de partida para o documento enviado aos partidos, a CNIS enuncia o facto de a Economia Social assegurar 73,6% da acção social em Portugal, segundo dados da Carta Social, com o Sector Solidário a ser responsável por 65,8% dessa acção social.

A missiva enviada a todos os partidos “para um Portugal melhor e para todos”, como referiu o presidente da CNIS, tem como pontos principais a reafirmação de que “o Sector Solidário não se esgota, nem se dilui na Economia Social”, procurando expor as preocupações da maior organização de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) sobre o futuro, especialmente no ambiente de crise que se vive no País, e que têm directamente que ver com a sustentabilidade e sobrevivência das instituições.

A devolução de competências às IPSS, o restabelecimento do estatuto do voluntariado, a revitalização do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, a reivindicação de assento no Conselho de Concertação Social, como representante do Sector Social Solidário – “que permitiria, agora, à CNIS estar presente na negociação com a troika (FMI, BCE e EU) que prepara a ajuda financeira a Portugal” –, a revisão do actual modelo da Rede Social, do enquadramento fiscal do Sector Solidário e ainda do modelo de cooperação e comparticipação, “assente no princípio do cruzamento de uma discriminação positiva das pessoas e das famílias mais carenciadas com o princípio da sustentabilidade das instituições”, são algumas das questões colocadas aos partidos e apresentadas à Imprensa.

Com a série de propostas endereçadas aos partidos políticos, a CNIS pretende, “neste ambiente de crise em que Portugal vive”, reafirmar que as IPSS “fazem parte da solução e não do problema”.
Assim, propõe: O reforço da participação das IPSS na formação profissional das pessoas em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho, na continuidade do papel que já desenvolvem nesse domínio; a partir da rede capilar constituída pelas IPSS a nível de todo o território nacional, utilizar esses recursos no âmbito dos cuidados primários de saúde, ao nível da prevenção e na reintegração psicossocial de doentes mentais; no campo da Educação, impõe-se a utilização dos recursos, das competências e da vasta experiência das IPSS, com o alargamento à resposta social de creche de um projecto educativo, e ainda no apoio às famílias durante o tempo e nos domínios não-lectivos, em todos os níveis do ensino básico e secundário e a aposta na formação parental; relativamente à tutela e protecção das pessoas idosas não autónomas ou portadoras de deficiência o quadro jurídico existente é insuficiente, pelo que defende o desenvolvimento desse quadro, nomeadamente através da previsão de entidades diversas dos familiares e das instituições; a criação de condições do reforço da capacidade de intervenção das IPSS, mediante mecanismos que facilitem a sustentabilidade financeira das respostas sociais, através da diversificação das fontes de financiamento das IPSS.

O conjunto de propostas não refere qualquer aumento de comparticipação financeira por parte do Estado, se bem que a situação de muitas IPSS é já, neste momento, muito crítica.
“Não falamos em comparticipação financeira, apesar das enormes dificuldades que hoje já levam algumas IPSS a fechar algumas valências e outras a estarem na iminência de fechar portas”, argumentou o padre Lino Maia.

Neste particular as IPSS mais afectadas são as que oferecem respostas nas valências de acolhimento de crianças e jovens, apoio à deficiência e educação.
“O encerramento de IPSS significa mais desemprego e mais pobreza”, explicou o presidente da CNIS, relembrando que o Sector Solidário é responsável por cerca de 200.000 postos de trabalho.
E numa altura em que os analistas não colocam de lado a possibilidade de fortes convulsões sociais, o padre Lino Maia realçou que “as IPSS são uma mola amortecedora do mal-estar social”.
O encontro com a Imprensa serviu ainda para apresentar o Congresso de Santarém, subordinado ao tema «Rumo Solidário para Portugal».

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2011-05-07