EDITORIAL

Programa de Emergência Social

1. Aguardado com indisfarçável expectativa, o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social apresentou publicamente as linhas orientadoras do Programa de Emergência Social (PES).
Não coincidindo exactamente com a proposta da CNIS, o PES é um programa que tem a sua marca, porquanto nele colaborou leal e eficazmente desde a sua concepção até à sua apresentação pública e com ele estará determinadamente para uma implementação segura e eficaz.

São quase cinquenta medidas de apoio direccionado à família, de envolvimento do voluntariado, de promoção do emprego, de reconhecimento das Instituições de Solidariedade e de valorização das pessoas com deficiência. Para quatro anos e com avaliação semestral e com aplicação progressiva antes de expirado o penúltimo trimestre do corrente ano.

Como é apresentado aparece como um programa que convoca todos os portugueses para que, aqui e agora, sejam usados todos os recursos (humanos, materiais e imateriais) para que “ninguém fique para trás”. Em tempos excessiva e prolongadamente difíceis, está ali subjacente uma “terapia da realidade” e é dado um sinal à moderação. Também quando é necessário (como sempre o devia ser) evitar desperdícios para uma rentabilização de todos os recursos é dado o sinal de que vai ser possível associar coordenação e eficácia sem oneração de custos mediados.
É tão-somente um programa de emergência social.

2. O PES define-se como “um programa assente na promoção e protecção de direitos de muitos que são os mais excluídos e de muitos que estão numa situação de tal desigualdade, que se exige uma resposta social excepcional”. Também afirma que “ o mais importante hoje é promover direitos e apresentar medidas que possam minorar o impacto social da crise, que possam constituir uma”almofada social” que amorteça, para muitos, as dificuldades que agora atravessam”.

Apela à efectivação de uma rede nacional de solidariedade para a sua concretização e pede ajuda às IPSS, Misericórdias e Mutualidades por serem as instituições que estão permanentemente no terreno a responder às necessidades das pessoas que mais precisam. Afirma ainda o texto do PES que se trata de “um programa que não significa mais Estado, significa sim mais IPSS e melhor politica social”.

Deste Programa podemos inferir que o sector social solidário e, particularmente, as IPSSS estão perante um mundo de oportunidades, mas também, perante um mar de dificuldades. Sempre, ao longo da sua existência, as nossas instituições se confrontaram com enormes dificuldades que tentaram ultrapassar, através da solidariedade dos seus membros, das comparticipações dos seus utentes e naturalmente através do pagamento, por parte do Estado, de parte dos serviços que prestam para promoção e protecção dos direitos dos mais desfavorecidos. É este vértice da pirâmide que assume explicitamente que não dispõe dos meios financeiros necessários para fazer face às carências actualmente existentes.

É reconhecido que, na sua enorme capilaridade, as IPSS não estão paradas. Dentro das suas possibilidades, muitas já começaram a responder às situações mais prementes. Também não pode ser ignorado que muitas se encontram no limite das suas possibilidades e a lutar pela sua própria sobrevivência. Foi neste contexto que a CNIS tomou a iniciativa de apresentar um conjunto de acções com vista à concretização do PES, onde as Instituições possam assumir novas áreas de intervenção e possam aumentar a sua eficiência, mas tendo sempre presente a sua sustentabilidade actual e futura.


3. Alguns olhares podem e devem ser lançados sobre o Programa de Emergência Social. Entre todos, um se destaca: o PES pode aparecer como tendencialmente subordinado a uma lógica assistencialista e não propriamente a uma lógica de promoção integral de todos e de cada um para um futuro de autonomia e de defesa da sua dignidade pessoal.

Muito embora, por vezes, o rótulo assistencialista seja mais empolamento do que indicador de natureza, é um olhar possível, como também outros o são. Mas, em tempos em que muitos se confrontam com o risco de fazer engrossar o número dos pobres e em que os pobres se confrontam com acrescidas dificuldades de sobrevivência é imperioso e urgente que tudo seja feito por todos para “assistir” na minoração do sofrimento de todos aqueles que amargam na angústia dos tempos presentes. Com sinais de esperança.
O anúncio de um oásis em tempos vindouros não será suficiente para contrariar alguma revolta emergente, ou para eliminar as dores e as lágrimas das muitas famílias que estão em crise e na crise se desagregam, ou para contrariar o aumento do desemprego e as suas sequelas, ou para atenuar os perigos que afectam os sobre-endividados, ou para confortar os muitos pais que choram nos ombros dos filhos porque não têm que lhes dar.

O PES é um valioso instrumento para a atenuação de sofrimentos. Também para contrariar algum aumento da pobreza e das suas manifestações. Para já, isso. E sendo tal já está amplamente justificado. Não é um programa de erradicação da pobreza.
Os tempos são de crise. E a crise também gera oportunidades. A esperança reforçar-se-á se os tempos difíceis forem minorados com um PES que também se assuma como semente do desígnio nacional de erradicação daquela pobreza que é sempre um mal e manifestação de injustiças.

Por: Padre Lino Maia, Presidente da CNIS

 

Data de introdução: 2011-09-08