EDITORIAL

Crise e Sustentabilidade

1. Vai sendo dito e é verdade: apesar de serem verdadeira almofada social, sempre e particularmente em tempos de uma crise tão profunda como a que persiste e se prolongará, as Instituições de Solidariedade enfrentam acrescidas dificuldades. Também no que se refere à sua própria sustentabilidade, que é uma questão com que permanentemente se confrontam.

A comunidade, que cria as Instituições e é o seu verdadeiro suporte, sente dificuldades em continuar a apoiá-las porque estão a escassear os seus recursos. Outras razões também penalizam as Instituições, como o aumento do desemprego e da pobreza, o insuportável endividamento das famílias e a crise (uma espécie de “mãe de todas as culpas e desculpas”!) que têm vindo a fazer aumentar os pedidos de ajuda e socorro às Instituições e, paralelamente, a fazer diminuir muito significativamente as comparticipações familiares. Tudo isso contribui para os progressivos aumentos dos seus constrangimentos, a ponto de algumas se interrogarem sobre a sua sobrevivência.

Por outro lado, os não assumidos mas verificados congelamentos nas transferências do Estado ao abrigo dos acordos de cooperação, a sucessiva flutuação nos números de frequência de utentes em algumas valências e em alguns meios e o imparável aumento dos custos dos serviços, nomeadamente como consequência da inflação, de progressões na carreira e por aposta na qualidade (que, apesar dos seus custos, é uma aposta a manter permanentemente) estão a contribuir, e muito, para graves complicações que fazem resvalar para uma insuportável insustentabilidade, que urge ser enfrentada e solucionada. Só a capacidade de sofrimento, a arte, o coração, e o engenho têm dado algum sopro de vida a uma vida que às vezes parece sufocar.

2. Por uma questão de justiça para com todas as partes, não deve ser escamoteado: algumas propostas da CNIS, várias vezes apresentadas tanto a Partidos em períodos pré-eleitorais como aos Governos já devidamente empossados, estão, agora, a ter aceitação por parte do actual Governo. Enquanto se reconhece a valia da experiência e da dedicação dos muitos que à causa da solidariedade se entregam, a curto prazo, este novo olhar é um sinal no bom sentido e contribuirá certamente, como se impõe, para alguma inversão desagravando a situação.

Se o Governo anterior apostou, e bem, na qualidade das respostas sociais e no alargamento, melhoria e apetrechamento dos equipamentos sociais, agora são de destacar, nomeadamente o alargamento das respostas sociais já em curso no que se refere a creches e em estudo em outras respostas, os sinais apontados ao exercício do voluntariado que, sem substituir trabalhadores, pode ser uma considerável mais-valia no Sector e a moderação a introduzir em normativos e simplificação de procedimentos que, pondo termo à continua espiral de exigências, não é de modo algum despicienda para atenuar o ambiente carregado que abafa a generalidade das Instituições. São sinais de esperança que se saúdam pelo que fazem augurar tempos melhores.

Com o ambiente construtivo na Cooperação e com as medidas que estão a ser negociadas e concretizadas, alargam-se as respostas sociais a mais cidadãos, especialmente aos mais carenciados que são a marca matricial do Sector, controlam-se melhor os custos e favorece-se o advento de uma nova “ordem na casa”.

3. Quando se enfrenta a necessidade de assumir a sustentabilidade do Sector Solidário, também se consideram novas vias que devem ser percorridas. Para a autonomia e bem do Sector e para um mais amplo e melhor serviço à comunidade.
Há novos serviços que podem ser ensaiados, há partilhas e parcerias que podem ser estabelecidas para a rentabilização de equipamentos e de recursos e há a promoção de actividades económicas com a criação de mais e novos serviços de proximidade e de desenvolvimento local. Com benefícios para muitos e com significativa poupança de recursos por todos.

Mas é evidente que da obrigatoriedade de assegurar a sustentabilidade do Sector ninguém se pode alhear. Nem os dirigentes das Instituições que são quem mais luta e se angustia, nem a sociedade em geral que já se apercebeu de quanto precisa de um Sector Solidário dinâmico e forte, nem, evidentemente, o Estado que, não devendo assumir o papel de tudo avocar a si, deve reconhecer apetências, deve favorecer condições e deve delegar competências para que quem sabe fazer e quer fazer disponha de meios para o fazer.

É sabido que os recursos do Estado são finitos e que eles resultam maioritariamente dos impostos cobrados. Mas se a carga fiscal já está no limiar da insuportabilidade, o Estado tem de saber que a promoção e a prática de uma justiça redistributiva e o suporte de um Estado social têm de o fazer acreditar e apostar nas virtualidades do Sector Solidário, para o ascendo de uma sociedade verdadeiramente inclusiva, mais justa e mais progressiva e menos desigual. Ainda que, eventualmente, as Instituições pudessem ser auto-suficientes – o que de modo algum acontece nem é conjecturável - porém, não seria desejável que o fossem na totalidade para que o Estado não se sentisse auto-dispensado do cumprimento da sua missão e das suas obrigações. É que, se o Estado nem para a promoção da justiça social e da equidade servir, então não serve para mais nada.

Se é previsível alguma contenção na transferência de meios, não será tolerável a desincentivação da solidariedade social.

Lino Maia, Presidente da CNIS

 

Data de introdução: 2011-10-08