UIPSS-MADEIRA

Instituições estão a passar por muitas dificuldades

A CNIS realizou um encontro com as IPSS associadas da região autónoma da Madeira, no dia 22 de Outubro, no Funchal, em parceria com a União Regional, intitulado "Sustentabilidade das IPSS e responsabilidade face à crise actual". Orientaram este encontro Eugénio da Fonseca, Silva Peneda, Filomena Bordalo e Américo Mendes. Compareceram perto de 150 pessoas que representavam 43 IPSS da Região Autónoma. Na sua intervenção, o presidente da CNIS, padre Lino Maia, disse recear que as instituições desta Região Autónoma venham a passar momentos de acrescidas dificuldades e alertou os presentes para necessidade de encontrarem outras formas de sustentabilidade.

Um receio confirmado pelo presidente da União Regional, padre Francisco Caldeira, que garantiu ao SOLIDARIEDADE que “já houve cortes unilaterais nas comparticipações. No princípio deste ano lectivo, a Secretaria Regional da Educação, que tutela o pré-escolar e as creches, aplicou a todas as IPSS, sem ouvi-las, uma diminuição significativa nos seus orçamentos relativamente aos do ano anterior. Reagimos, batemos o pé. O que é certo que esses cortes estão em vigor. As instituições têm de adaptar-se, tomar iniciativas, ter imaginação, para fazer face às novas realidades. Senão, será o colapso! Há instituições com muitas dificuldades! Antes de ser aplicado o previsível programa de reequilíbrio financeiro à Madeira (será a”nossa troika”), que vai doer, as nossas instituições, já estão a sentir muitos problemas e obstáculos na sua gestão corrente.

O padre Francisco Caldeira prevê que as dificuldades de ordem financeira irão aumentar. Uma outra problemática, neste âmbito, está relacionada o facto de muitas IPSS desenvolverem a sua missão e acção em meios muito fragilizados, como bairros sociais e nichos populacionais desfavorecidos e, para elas, não se aplicar o princípio da descriminação positiva. “Apesar de tudo, tendo em conta o nosso ideário, a nossa missão, a nossa história, acreditamos que vamos superar as contrariedades do tempo presente. A nossa vocação é de estar ao serviço da pessoa toda e de todas as pessoas, particularmente em momentos de debilidade e de depressão social. É sobretudo nestes momentos e ocasiões que as IPSS´s são absolutamente necessárias. Não abandonamos o barco, apesar das ondas adversas.”

As IPSS madeirenses querem cumprir o seu papel de adaptação às novas realidades sócio-culturais e educacionais que exigem respostas sempre inovadoras, sem que tenham que concorrer com o governo regional ou as autarquias, que promovem a duplicação de equipamentos e respostas sociais e educativas sem qualquer cooperação com as instituições instaladas. A formação dos funcionários, voluntários e dirigente e a sustentabilidade financeira e técnica das Instituições no tempo actual são mais duas temáticas que estão na ordem do dia.

O encontro inscreveu-se no âmbito dos encontros que a Direcção da CNIS tem efectuado com todas as filiadas de base. O presidente da União Regional, padre Francisco Caldeira, garantiu ao SOLIDARIEDADE que “as temáticas foram de encontro aos problemas, inquietações e situações sentidas no terreno por todos nós que trabalhamos directamente com as pessoas e as famílias”.
O tema da sustentabilidade foi apresentado por Américo Mendes, da Universidade Católica e a questão da responsabilidade das IPSS face à crise esteva a cargo do presidente do CES, Silva Peneda.

CONCLUSÕES

1. A crise financeira tem na sua base quebras de solidariedade sob a forma de agravamentos nas disparidades na distribuição do rendimento (empobrecimento e endividamento da classe média), desonestidade dos gestores de grandes grupos financeiros com crédito mal parado, evasão fiscal e outras;

2. A crise é uma oportunidade para desenvolver, no concreto e na prática, relações de aliança, de compromisso e de participação das IPSS entre si, com os utentes, com os seus trabalhadores e voluntários e ainda com a comunidade envolvente (pessoas individuais, empresas, autarquias e outras organizações);

3. As IPSS surgem para resolver problemas de sustentabilidade de natureza social que o mercado e o Estado criam ou não conseguem resolver, mas têm, elas próprias, problemas de sustentabilidade no plano económico decorrentes da sua Missão de serviço preferencial aos mais desfavorecidos;

4. As questões de sustentabilidade económica que as IPSS vivem, se são decorrentes da sua Missão, também encontram solução na fidelidade a essa Missão de atender preferencialmente os mais desfavorecidos, social e economicamente, de saber olhar e ver para agir numa relação de proximidade, a que se acrescenta uma função de prevenção: as IPSS têm de ser “escolas” de educação para a participação, para o comprometimento e para a solidariedade;

5. Algumas estratégias para a sustentabilidade económica das IPSS:
• Reforçar a cooperação e a solidariedade entre IPSS para aproveitar recursos subaproveitados, estimular complementaridades, partilhar as boas práticas e evitar a repetição de erros e ainda permitir uma intervenção sistémica e articulada em problemas sociais que são sempre de natureza multidimensional;
• Procurar melhorias na gestão, que passam pela transparência, pela qualificação técnica e muito mais ainda pelas qualidades humanas de serviço ao Próximo que devem ser apanágio de quem dirige e trabalha nestas instituições;
• Dinamizar contribuições voluntárias da sociedade envolvente fundamentadas numa relação de confiança e de aliança, de transparência e de comprometimento de longo prazo, com reciprocidade entre quem contribui e as IPSS a quem essas contribuições se destinam (dar para receber e receber para dar);

6. Apesar dos problemas intrínsecos de sustentabilidade económica que a actual conjuntura acentua, as IPSS não devem responder-lhe por formas que lhes façam perder o fim para que foram criadas, ou seja, a construção do Bem-Comum através do serviço preferencial aos mais desfavorecidos; logo, todas as medidas que forem implementadas deverão ter na sua base esta Missão de HUMANISMO.

7. Nos dias de hoje, mais do nunca, é importante que a economia esteja ao serviço da solidariedade cuja deterioração está na base da crise que vivemos. Por isso, IPSS activas e sustentáveis, que assumam o desafio de “MAIS DO QUE GERIR, GERAR”, são fundamentais para servirem as pessoas socialmente em situação de desfavorecimento ou em “desvantagem social” (Mary Richmond) que a crise actual acentua;

8. O contexto social actual cria às IPSS mais solicitações, exerce maior pressão disponibilizando, simultaneamente, menores recursos; contexto, onde impera mais desespero e angústia e menores níveis de esperança e de confiança;

9. A magnitude da crise reforça as responsabilidades das IPSS perante as famílias, assumindo um carácter ainda mais decisivo, vital e de urgência;

10. Que estratégias para conciliar aqueles dois aspectos:
• Estabelecer um relacionamento forte com o poder político – com um Estado menos castrador e mais parceiro as IPSS terão espaço para agir com criatividade e mais em tempo e será menor o poder da burocracia e dos burocratas;
• Assumir a consciência das fragilidades das IPSS, ultrapassáveis pela solidariedade e cooperação inter institucional;
• Assumir uma atitude pró activa, responsabilidade que advém da proximidade das Instituições, que se consegue com vontade, confiança e organização, o que, aliás, reforça e robustece as Instituições;

11. Redefinir o papel/ função, do Estado e reformatar a sua organização, seria um instrumento de esperança para as IPSS e para toda a sociedade.

Ideias-chave
Queremos um Estado nem tão distante que não se veja, nem tão próximo que abafe.
Nós, IPSS, não podemos falhar; para isso é preciso agir e resistir.

 

Data de introdução: 2011-11-12