SEGURANÇA SOCIAL

Trabalhadores de creches e ATL protestam contra privatização dos equipamentos

Os trabalhadores das creches e ateliers de tempos livres do Instituto de Segurança Social vão concentrar-se, esta sexta-feira, em frente à sede do organismo, em Lisboa, para protestar contra a "privatização daqueles equipamentos". O protesto dos trabalhadores surge na sequência da decisão do Governo de privatizar os equipamentos de acção social, nomeadamente creches e pré-escolar, do Instituto de Segurança Social (ISS), adiantou o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.

Segundo o sindicato, o ISS procedeu à abertura de um concurso público no dia 22 de Junho, que visa a entrega, por adjudicação, de 24 equipamentos, geridos pelo instituto, a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). "Os trabalhadores não concordam com esta entrega, porque consideram
que estes equipamentos devem manter-se sob a gestão do Instituto de Segurança Social e estäo receosos com a sua situaçäo laboral", disse Luís Pesca.

O sindicalista adiantou que esta situação abrange cerca de 400 trabalhadores, sendo esperados no protesto entre "100 a 150", que vão exigir "a salvaguarda dos direitos adquiridos, concretamente, a estabilidade de emprego".

Sobre as explicaçöes dadas pelo ISS ao sindicato, Luís Pesca disse que o Instituto "transmitiu a abertura do concurso e que a passagem destes equipamentos para as IPSS acarretaria a transferência dos trabalhadores".  A modalidade em que o trabalhador passa para a gestão dos privados terá de ser acertado entre a entidade que vai ficar com o equipamento, o trabalhador e o Instituto de Segurança Social, explicou. "Se a entidade que ficar com o equipamento não quiser lá o trabalhador, este voltará para a Segurança Social, que já não tem equipamentos. Onde é que o trabalhador vai prestar serviço", questionou, receando que se esteja a "tentar entrar num processo de mobilidade especial encapotadamente".

O sindicato alertou que, "tendo em conta as dificuldades financeiras por que passam, de um modo geral, as IPSS, não fica garantida a estabilidade de emprego de dezenas e dezenas de trabalhadores, assim como os presentes direitos laborais". "Preocupa-nos que equipamentos que hoje estão a funcionar bem, que prestam um bom serviço à população, sejam entregues a uma gestão privada que, se não resultar, quem sai prejudicados são os trabalhadores e as famílias das crianças que estão nestes equipamentos", frisou Luís Pesca.

Lamentou ainda a "ausência" de resposta do Instituto da Segurança Social às questões colocadas pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função, relacionadas com a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, que levou à realização da concentração.

 

Data de introdução: 2012-07-12