LISBOA

Fundo de Emergência lisboeta ajuda com 870 mil euros à sobrevivência de IPSS

A Câmara de Lisboa atribuiu em 2012, através do Fundo de Emergência Social, mais de 870 mil euros a 18 instituições particulares de solidariedade social (IPSS), um apoio "fundamental" para a "sobrevivência" de algumas delas, disse Helena Roseta. Das 18 entidades (entre 47 candidaturas apresentadas) a quem a autarquia concedeu este apoio de emergência - no total de 874 mil euros, de um milhão de euros disponíveis -, 16 entidades já receberam 854 mil euros e outras duas têm a receber 20 mil euros. O valor mínimo atribuído foi de 10 mil euros e o máximo foi de 100 mil euros. Este ano foram já apresentadas quatro candidaturas, que a autarquia está a analisar.
A vereadora com o pelouro do Desenvolvimento Social, Helena Roseta, considerou esta iniciativa "importante", acrescentando que o fundo foi "fundamental para a sobrevivência de algumas das IPSS apoiadas". Este apoio pode ser requerido "por IPSS e entidades equiparadas que operem em Lisboa e que, devido à crise, se vejam impossibilitadas de prosseguir a sua actividade de acção social e não recebam apoio de outras entidades pela mesma razão e para a mesma finalidade", lê-se no sítio oficial da Câmara de Lisboa na Internet.
As instituições têm de "desenvolver a sua actividade na área da infância, idosos, deficiências, violência doméstica ou combate à pobreza" e "verificar uma redução dos [seus] fundos e receitas anuais" de pelo menos 20% ou "verificar um aumento de pelo menos 20% na procura dos seus serviços". "A decisão da câmara só pode ser tomada depois de o pedido estar completamente informado e comprovado", explicou Helena Roseta, acrescentando que, em muitos casos, mesmo estando a viver uma das situações referidas, ou mesmo as duas, há IPSS que não conseguem prová-lo.
É por isso, explicou a vereadora, "que há desistências ou deserções". Nesta matéria, acrescentou, "deve ser feito um maior esforço no sentido de as instituições poderem responder aos requisitos do programa".
Em 2012, de entre as candidatas, 21 entidades fundamentaram o pedido com a diminuição de receitas, 11 com o aumento de procura e 14 IPSS fundamentaram o seu pedido com ambas as razões.
A dotação orçamental para o Fundo de Emergência Social em 2013 manteve-se e a responsável assegura que ela pode ser aumentada em caso de necessidade. O âmbito do programa foi também alargado, para incluir a área da Saúde.
A vereadora lembrou ainda que o Fundo de Emergência Social tem uma componente destinada a agregados familiares em situação de emergência habitacional, que é canalizada através das juntas de freguesia, e que tem uma dotação anual de 500 mil euros. "O apoio social não pode ser só a sociedade civil. Tem que ser Estado e sociedade civil. Tem que haver um equilíbrio. O Estado não pode fugir das suas responsabilidades. E quando digo Estado quero dizer câmaras e juntas", concluiu Helena Roseta.

 

Data de introdução: 2013-03-20