CONSELHO GERAL 1

Rede de Cuidados Continuados Integrados em espera

Em mais uma longa reunião do Conselho Geral, muitas foram as informações prestadas pela Direcção da CNIS aos restantes conselheiros acerca das mais diversas matérias que se prendem com o dia-a-dia das IPSS.
O padre Lino Maia começou por alertar os presentes para a necessidade de as instituições com obras em curso no âmbito do POPH se candidatarem aos novos apoios. Ou seja, com o novo despacho governamental de Maio último, a comparticipação estatal para a construção de Estruturas Residenciais para Idosos (ERI), e que era de 60%, passou para 75%, enquanto a que abrange residências para pessoas portadoras de deficiência passou de 70% para 85%.
O presidente da CNIS confirmou que há IPSS a receber notificações para se candidatarem à nova comparticipação, lembrando que para o conseguirem “cada instituição tem que o fazer por iniciativa própria”.
Relativamente à questão da celebração de novos Acordos de Cooperação para os novos equipamentos, o padre Lino Maia referiu que “está tudo na mesma”, ou seja, não há novos acordos.
A Direcção da CNIS informou ainda os conselheiros de que “não tem havido grandes progressos” quanto à Rede de Cuidados Continuados Integrados, essencialmente, porque “tem havido uma permanente fuga à discussão desta matéria por parte do Ministério da Saúde”, explicou o padre Lino Maia.
Há em cima da mesa uma proposta conjunta da CNIS e da União das Misericórdias para que sejam celebrados acordos para o segundo semestre de 2013, o que não levantaria problemas de financiamento, uma vez que o primeiro semestre está no fim.
“Não estamos de acordo que seja o Ministério da Saúde a definir quais são as instituições com as quais se estabelecerá o acordo”, defendeu o presidente da CNIS, acrescentando: “O Ministério da Saúde está claramente a fugir à questão, desculpando-se com o argumento de que o dinheiro foi para as Administrações Regionais de Saúde, mas não foi indexado às instituições”.
Já quanto ao trabalho desenvolvido no âmbito da Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação do Protocolo de Cooperação (CNAAPC), José Casaleiro informou que foi abordada a questão da majoração das verbas do SAD e discutida a forma dos acordos de cooperação para Lares de Infância e Juventude (LIJ), entre outros assuntos.
Sobre os LIJ, “as coisas têm avançado e o que foi lá dito é que há muitas instituições com acordos atípicos”, sustentou o membro da Direcção, acrescentando: “Vai haver uma avaliação para saber se a verba se justifica. Há diversas respostas atípicas que vão passar a ter acordos típicos, pois há instituições com valores abaixo e que estão totalmente desactualizados”.
Entretanto, e com a entrada em vigor do SERE+ (Sensibilizar, Envolver, Renovar, Esperança, MAIS), os valores serão actualizados ainda durante o mês de Junho, com retroactivos a Janeiro.
Nesta matéria, a Direcção deixou um alerta, para que as IPSS adiram ao SERE+, pois, como disse o padre Lino Maia, “a CNIS representa as IPSS mas não pode caucionar tudo, se as instituições se recusam a aderir, a CNIS nada pode fazer”.
Informação muito importante prestada aos conselheiros é a que diz respeito ao alargamento da 18ª cláusula do Protocolo de Cooperação para 2013/2014.
“Esta é uma porta de saída para a falta de novos acordos de cooperação e para as instituições garantirem a sustentabilidade”, argumentou o padre Lino Maia.
O que a cláusula diz é que a quebra de utentes em uma valência pode cobrir o excesso noutra, sem a necessidade de novo acordo de cooperação, sendo que o pré-escolar passa também a estar abrangido, apesar de não constar do Protocolo de Cooperação.
No entanto, o presidente da CNIS deixou um aviso: “A reconversão de pré-escolar em lar é muito complicado, mas é algo que tem que ser estudado caso a caso”.

REDE DE INTERVENÇÃO NACIONAL

Por outro lado, o presidente-adjunto da CNIS, João Dias, esclareceu que “tem havido uma evolução na situação das pessoas com paralisia cerebral e das portadoras de deficiências intelectuais”, em resposta às muitas questões levantadas pela Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC) e da Humanitas. No entanto, foi solicitado à FAPPC que fizesse, à semelhança do que a Humanitas já fez, um levantamento de toda a situação das suas associadas, sobre o que existe e das necessidades, para se fazer chegar ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.
A derradeira matéria a ser abordada no Conselho Geral do passado dia 17 de Junho foi a criação da Rede Nacional de Intervenção Social.
“Esta rede foi imaginada para criar um acompanhamento dos beneficiários do RSI, com tendência a serem as IPSS a fazerem-no”, começou por explicar o padre Lino Maia, referindo ainda: “O Governo vai disponibilizar verbas para apoios extraordinários, como para aquisição de óculos, medicamentos, etc., e o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social quer que sejam as IPSS a fazer esse apoio”.
O líder da CNIS lembrou que, “cada vez mais, há situações que necessitam de apoio continuado e extraordinário”, pelo que está idealizado criar a figura do “gestor de família”.
Para a criação desta Rede Nacional de Intervenção Social vão ser convidadas cerca de 80 IPSS, que cobrirão todo o território nacional, à excepção das Ilhas, que serão dotadas de meios e estarão em concertação com a Segurança Social.
“Serão as IPSS a decidir, mas terá que haver uma constante troca de informações com a Segurança Social”, revelou o padre Lino Maia, que informou ainda: “A CNIS não vai propor IPSS, mas serão as Uniões Distritais a ser contactadas para identificarem as instituições a participar”.
Foi ainda garantida a celebração de acordos de cooperação, porque a implementação desta rede implicará custos, essencialmente, com pessoal, algo que a CNIS pretendia ter feito ainda durante o primeiro semestre, mas tal já não será viável.
A próxima reunião do Conselho Geral está agendada para o dia 28 de Outubro, às 15h00, em Fátima.

P.V.O.

 

Data de introdução: 2013-06-19