CONSELHO GERAL 2

Progressão na carreira docente requer classificação de Bom

Matéria que levanta grandes dúvidas e diversas interrogações junto dos dirigentes das IPSS é a questão das carreiras remuneratórias.
Henrique Rodrigues, assessor jurídico e um dos principais negociadores da CNIS em matéria laboral, esclareceu algumas questões, começando por dizer que “a aproximação das tabelas A e B é uma prioridade de há oito anos da CNIS”, tempo que leva a actual liderança, sublinhando: “Não estamos a tentar nivelar as remunerações, mas a tentar aproximá-las”.
O jurista, que lembrou que “as categorias da Tabela A não têm aumentos há quatro anos”, afirmou ainda que “a CNIS não acompanha as posições do Governo quanto à desvalorização da contratação colectiva à não-emissão de portarias de extensão, impondo o alargamento das condições constantes dos Contratos Colectivos de Trabalho (CCT) às IPSS não filiadas na CNIS e aos trabalhadores não filiados nos sindicatos subscritores das convenções”.
Henrique Rodrigues revelou que as propostas feitas pela CNIS à Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços (FEPCES), no que respeita às matérias da competência da Comissão Paritária, foram aceites pelos sindicatos.
Relativamente à carreira Docente, “o tempo de serviço contável é apenas o efectivo e classificado com nota Bom”, o que permite às Direcções das IPSS fazerem com que a progressão na carreira dependa da avaliação.
As principais novidades que surgiram de mais uma ronda negocial foram a criação de mais uma categoria na carreira dos trabalhadores de apoio, como os auxiliares de acção directa e os auxiliares de acção educativa, entre outros; e a criação da carreira para os Trabalhadores Auxiliares, com escalões até cinco anos.
Por outro lado, foi ainda criado mais um escalão para a categoria dos licenciados (assistentes sociais e animadores sociais, entre outros), mas com módulos de três anos.
Sobre os horários de trabalho, o jurista explicou que estes só podem ser alterados “com a revisão dos CCT”.
Quanto ao aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais, Henrique Rodrigues informou os conselheiros que esta é “uma matéria a aguardar”, pois as indefinições sobre a sua aplicação na Função Pública assim o aconselham.
“Se for para equiparar as 40 horas da Função Pública, algo que ainda não está definido, é cedo para iniciar negociações, porque a questão no Estado ainda não está definida”, considerou o assessor jurídico da CNIS.

P.V.O. (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2013-06-21