DOIS ANOS DEPOIS

Programa de Emergência Social foi fundamental para combater a fome

As Misericórdias e as IPSS, Instituições Particulares de Solidariedade Social, consideram que o Programa de Emergência Social (PES), apresentado há dois anos, foi fundamental para combater a fome e evitar uma "situação explosiva" em Portugal.
Orçado em 851 milhões de euros, o PES foi apresentado a 05 de Agosto de 2011 com o objectivo de combater a pobreza e a exclusão social, actuando em cinco áreas: famílias, idosos, deficientes, voluntariado e instituições sociais.
Dois anos depois, o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), padre Lino Maia, afirmou que há medidas implementadas "francamente positivas". Entre elas, destacou as cantinas sociais, um programa de emergência alimentar que "está a funcionar em pleno por todo o país", sendo "a satisfação por parte das instituições e dos utentes francamente boa".
Segundo o padre Lino Maia, existem perto de 700 cantinas que servem mais de 30 mil refeições por dia a pessoas carenciadas. "Se não fosse esta ajuda a situação seria particularmente pior", disse, sustentando: "Neste momento, temos uma certa garantia de que todas as pessoas têm possibilidade de acesso a, pelo menos, uma refeição diária em condições". Fora desta rede poderão ficar as situações de "pobreza envergonhada", em que as pessoas por "dificuldade pessoal" não recorrem às instituições", mas as instituições estão atentas a estas situações e procuram cobrir todos os casos.
O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) também faz um balanço "muito positivo" do PES, considerando que "correspondeu completamente aos objectivos para que foi criado". "O óptimo é o inimigo do bom e aqui e ali as coisas não funcionaram tão bem, mas, em boa hora o Governo e as instituições colaboraram no PES, afirmou Manuel Lemos, considerando que "o combate à fome foi um êxito".
Para Manuel Lemos, "se não houvesse a articulação entre as instituições e o Estado a situação seria explosiva": "Teria havido muitíssimos casos e situações muitíssimo dramáticas que nos teriam envergonhado enquanto país da União Europeia". "Quando o Estado recorre à sociedade civil para obter determinados resultados consegue-o sempre com satisfação das comunidades e a baixo custo", sublinhou.
O presidente da Cáritas escusou-se a fazer um balanço do PES, afirmando que não domina todas as medidas, comentando apenas o programa alimentar. "É uma medida que tem de ser mesmo entendida no contexto de emergência, não é para resolver os problemas que levam as pessoas a ter necessidade deste tipo de resposta, mas para resolver uma necessidade básica para a subsistência destas pessoas", disse. Eugénio Fonseca lamentou o facto desta medida estar "muito confinada às IPSS", porque têm um estatuto jurídico que lhes permite protocolar com o Estado. "Há grupos de proximidade, como os grupos paroquiais, que não puderam beneficiar deste tipo de resposta para as pessoas que atendem por não terem esse estatuto", explicou, considerando que devia ter sido encontrada uma alternativa para resolver esta questão.
A resposta dada a estes grupos é de que devem encaminhar os utentes para as IPSS, mas "muitas vezes as pessoas não se querem sujeitar a isso porque têm vergonha", disse Eugénio Fonseca. "Uma das preocupações que esteve na origem das cantinas sociais foi preservar a pobreza envergonhada, mas deslocar as pessoas para outras instituições não é a melhor forma de combater essas situações", lamentou.
Contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Solidariedade disse que não faria, neste momento, qualquer balanço do programa, acrescentando que apenas estão previstas análises semestrais. Aplicado em Outubro de 2011, o PES deverá vigorar, pelo menos, até ao final de 2014, e envolver cerca de três milhões de pessoas.







PES FALHA NO EMPREGO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A Associação Portuguesa de Deficiente (APD) considera que o Programa de Emergência Social (PES) falhou no objectivo da empregabilidade das pessoas com deficiência, enquanto os idosos consideram que provocou a sobrelotação dos lares com o aumento das vagas.
Fazendo uma avaliação do programa, a presidente da direcção nacional da APD disse à agência Lusa que o "balanço não é muito positivo", considerando que "é um plano com uma vertente muito assistencialista, que não apresentava medidas concretas para resolver questões de fundo que interessassem, de facto, às pessoas com deficiência e resolvessem problemas na área social".
No PES, o reforço da empregabilidade de pessoas com deficiência é considerada uma medida prioritária, constituindo a "única forma possível" de alcançar uma "total inclusão". Contudo, para Ana Sezudo, esta medida não resultou: "O que se pretendeu estabelecer, o incentivo à instalação por contra própria, acabou por ser direcionado para linhas de créditos, não ajudando de forma mais concreta e mais prática as pessoas".
A manutenção de professores destacados em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) é outra medida do PES, que Ana Sezudo considera "totalmente insuficiente", uma vez que a posição da APD tem sido sempre a da inclusão dos alunos no sistema regular de ensino.
Como medida positiva, Ana Sezudo destacou o "descanso do cuidador" que permite aos cuidadores de pessoas com deficiência com necessidade de apoio 24 horas beneficiarem de apoio, através das respostas sociais existentes, como lares ou apoio domiciliário.
Para o presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI), o PES significa "programa de exclusão social" devido à "política de austeridade" do Governo, que afirmou, agravou "todos os factores de pobreza e exclusão social". Cazimiro Menezes salientou que o aumento da capacidade dos lares e das creches, sem criar novas estruturas, provocou a sobrelotação destes equipamentos e degradou a oferta dos serviços. "Este Governo veio tentar mascarar que estava a resolver os problemas dos reformados, quando, pelo contrário, se aproveitou das condições existentes para degradar ainda mais os serviços de apoio prestados", frisou.

 

Data de introdução: 2013-08-05