VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

149 arguidos com pulseira electrónica

Um total de 149 arguidos por violência doméstica estavam sujeitos a vigilância com pulseira eletrónica a 30 de Junho deste ano, segundo dados da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). O controlo a 149 arguidos reflecte a tendência de subida da aplicação da pulseira eletrónica como medida de coação a agressores.
A 31 de Dezembro do ano passado, o número de arguidos vigiados electronicamente, por violência doméstica, era de 116, enquanto o registo do ano anterior (2011), em que a aplicação do sistema de controlo à distância foi alargado a todo o país, no início do primeiro trimestre, foi de 51, pouco menos de metade. Até ao último dia de 2010, os tribunais tinham decretado a utilização da vigilância eletrónica a 30 arguidos, em casos de violência doméstica.

Os sistemas eletrónicos de controlo à distância dos agressores começaram por ser aplicados em 2009 apenas pelos tribunais com jurisdição nas comarcas dos distritos do Porto e de Coimbra.

Segundo a DGRSP, 430 arguidos (489 a 31 de dezembro de 2012) encontravam-se em regime de obrigatoriedade de permanência em residência com vigilância em Junho deste ano, por outros crimes, enquanto 91 (96, no ano passado) cumpriam pena de prisão na habitação com a pulseira electrónica.

Um total de 25 pulseiras estavam distribuídas, no final de Junho, a pessoas em regime de adaptação à liberdade condicional. Esta tecnologia é usada em Portugal desde 2007 e, até Dezembro de 2012, foram aplicadas 5.324 penas e medidas de coacção com recurso ao sistema, de acordo com o Ministério da Justiça.

Em Novembro do ano passado, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, anunciou um concurso para a aquisição de mais mil pulseiras eletrónicas, para acrescer às 700 existentes.

 

Data de introdução: 2013-08-22