Solidariedade

Um total de 149 arguidos por violência doméstica estavam sujeitos a vigilância com pulseira eletrónica a 30 de Junho deste ano, segundo dados da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). O controlo a 149 arguidos reflecte a tendência de subida da aplicação da pulseira eletrónica como medida de coação a agressores.
A 31 de Dezembro do ano passado, o número de arguidos vigiados electronicamente, por violência doméstica, era de 116, enquanto o registo do ano anterior (2011), em que a aplicação do sistema de controlo à distância foi alargado a todo o país, no início do primeiro trimestre, foi de 51, pouco menos de metade. Até ao último dia de 2010, os tribunais tinham decretado a utilização da vigilância eletrónica a 30 arguidos, em casos de violência doméstica.

Os sistemas eletrónicos de controlo à distância dos agressores começaram por ser aplicados em 2009 apenas pelos tribunais com jurisdição nas comarcas dos distritos do Porto e de Coimbra.

Segundo a DGRSP, 430 arguidos (489 a 31 de dezembro de 2012) encontravam-se em regime de obrigatoriedade de permanência em residência com vigilância em Junho deste ano, por outros crimes, enquanto 91 (96, no ano passado) cumpriam pena de prisão na habitação com a pulseira electrónica.

Um total de 25 pulseiras estavam distribuídas, no final de Junho, a pessoas em regime de adaptação à liberdade condicional. Esta tecnologia é usada em Portugal desde 2007 e, até Dezembro de 2012, foram aplicadas 5.324 penas e medidas de coacção com recurso ao sistema, de acordo com o Ministério da Justiça.

Em Novembro do ano passado, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, anunciou um concurso para a aquisição de mais mil pulseiras eletrónicas, para acrescer às 700 existentes.

Data de introdução: 2013-08-22

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.