ORÇAMENTO DE ESTADO 2014

Ministério da Segurança Social recebe mais 0,4% do que em 2013

O Orçamento de Estado (OE) para 2014 prevê um aumento de 0,4% para o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, mas ao qual não pode ser alheio o novo leque de atribuições que a pasta de Pedro Mota Soares passa a integrar, como sejam as referentes ao Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Assim, a despesa total consolidada do Programa Solidariedade, Emprego e Segurança Social em 2014 é de 10.637 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 47,1 milhões de euros face à estimativa de 2013, ou seja, mais 0,4%. No novo OE há ainda uma boa-nova para as IPSS, pois vão poder receber consignação de IRS relativa ao programa e-fatura.
Assim, as instituições do sector solidário vão passar a poder receber, a partir de 2014, a consignação de IRS relativa ao programa e-fatura, num valor estimado superior a 14,6 milhões de euros.
A medida, que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2014 já entregue no Parlamento, indica que no próximo ano "será alargada a possibilidade dos contribuintes consignarem às instituições de solidariedade social uma parte do seu IRS".
"Com efeito, no âmbito da reforma da faturação, as famílias que solicitarem a inserção do seu número de identificação fiscal nas faturas dos sectores de actividade abrangidos pelo regime, poderão optar por reverter o seu benefício a favor da mesma instituição de solidariedade social que indicarem para efeitos de consignação de parte da sua coleta de IRS", lê-se no documento.

 

Data de introdução: 2013-10-17