Solidariedade

O Orçamento de Estado (OE) para 2014 prevê um aumento de 0,4% para o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, mas ao qual não pode ser alheio o novo leque de atribuições que a pasta de Pedro Mota Soares passa a integrar, como sejam as referentes ao Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Assim, a despesa total consolidada do Programa Solidariedade, Emprego e Segurança Social em 2014 é de 10.637 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 47,1 milhões de euros face à estimativa de 2013, ou seja, mais 0,4%. No novo OE há ainda uma boa-nova para as IPSS, pois vão poder receber consignação de IRS relativa ao programa e-fatura.
Assim, as instituições do sector solidário vão passar a poder receber, a partir de 2014, a consignação de IRS relativa ao programa e-fatura, num valor estimado superior a 14,6 milhões de euros.
A medida, que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2014 já entregue no Parlamento, indica que no próximo ano "será alargada a possibilidade dos contribuintes consignarem às instituições de solidariedade social uma parte do seu IRS".
"Com efeito, no âmbito da reforma da faturação, as famílias que solicitarem a inserção do seu número de identificação fiscal nas faturas dos sectores de actividade abrangidos pelo regime, poderão optar por reverter o seu benefício a favor da mesma instituição de solidariedade social que indicarem para efeitos de consignação de parte da sua coleta de IRS", lê-se no documento.

Data de introdução: 2013-10-17

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.