CNIS ESCLARECE

Fundo de 30 milhões de euros constituído com dinheiro das IPSS

A CNIS esclareceu, no recente Conselho Geral, que o fundo de 30 milhões anunciado pelo governo vai ser constituído com receitas das IPSS. O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade explica que “o fundo tem o patrocínio do Estado, mas não é um fundo do Estado, são as próprias instituições que vão disponibilizar fundos para o fundo”. Este foi um dos assuntos abordados pelo presidente da CNIS no Conselho Geral, que decorreu em Fátima.
O padre Lino Maia afirmou ter ficado apreensivo quando ouviu o ministro a anunciar esta medida. “Quando ouvi anunciar a criação do fundo, fiquei com receio de que as pessoas pensassem que é o Estado que vai disponibilizar mais dinheiro para as instituições. Não é. É uma percentagem dos acordos de cooperação que as instituições vão ceder para que, solidariamente, algumas possam beneficiar deste fundo”, sublinha.
A CNIS esclarece que a solução está a ser construída e consiste em solicitar a todas as instituições que aceitem contribuir com 0,5% dos acordos de cooperação, para constituir o fundo, para acudir às IPSS que, no âmbito desta iniciativa, iniciem um processo de reestruturação. “É uma forma de solidariedade entre instituições de solidariedade” sintetiza Lino Maia, anunciando a implementação da medida para o próximo ano.
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou na semana passada a criação de um fundo de 30 milhões de euros para a reestruturação das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

Pagamentos do POPH em atraso

O padre Lino Maia aproveitou a reunião do Conselho Geral para dar conta do seu recente encontro com o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, no qual foram abordados diversos assuntos que muito preocupam a CNIS e suas associadas. “O assunto mais importante e razão primeira da reunião com o primeiro-ministro” respeitava às obras ao abrigo dos programas PARES e POPH e que muitas dificuldades têm levantado às instituições.
“Há obras em curso e algumas a acabar e os pagamentos do POPH estão parados”, denunciou o presidente da CNIS, revelando: “Pude confirmar que de 75 milhões de euros do POPH que deviam ser distribuídos, só o foram 18 milhões e há 35 milhões de obra feita, mas pendentes e as instituições estão endividadas”.
Perante esta, e outras situações, o padre Lino Maia deixou um aviso à navegação: “Tenho tido um discurso de algum apaziguamento, mas se não houver mudanças nos serviços do Estado, terei que mudar o sentido do meu discurso”.
O Orçamento de Estado para 2014 não apanhou de surpresa o presidente da CNIS, até porque “a única novidade já está inscrita no Orçamento rectificativo”, e diz respeito à possibilidade de consignação às IPSS ao abrigo do e-factura. “Não há cortes, o que estava estabelecido para 2013, continua”, sustentou o padre Lino Maia, demonstrando, porém, preocupação. “Na área das crianças, com os pais desempregados, e com a carga sobre os idosos as comparticipações vão diminuir… Se directamente não afecta o sector, este Orçamento, indirectamente, afecta o sector solidário”, alertou o líder da CNIS.
Na opinião do padre Lino Maia, “o encontro foi muito positivo e dissemos ao primeiro-ministro que esta linha liberalizante deve ser mais moderada, porque o Estado não se pode demitir das suas responsabilidades”, sublinhando que “a sustentabilidade passa pela comparticipação do Estado, porque cada vez há mais franjas da população a necessitar de apoio”. 
O líder da CNIS deu conta da entrada em vigor, no passado dia 24 de Setembro, do diploma que cria o RLIS – Rede Local de Intervenção Social, que “é para pilotagem para prestação de apoios extraordinários e para apoio directo a pessoas e famílias, tipo RSI”. O padre Lino Maia destacou o facto de esta “não ser uma rede camarária, mas das instituições”.
No encontro com o primeiro-ministro, a CNIS, pela voz do seu presidente e presidente-adjunto, João Carlos Dias, abordaram “a necessidade de haver coordenação entre os três ministérios sociais”, referindo-se aos da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, da Saúde e da Educação e Ciência.

 

Data de introdução: 2013-10-31