30 MILHÕES DE EUROS

Sector social financia cerca de 20% do fundo de reestruturação das IPSS

O sector social vai financiar em cerca de 20% o fundo de 30 milhões de euros para reestruturar as Instituições Particulares de Solidariedade Social, cabendo ao Estado comparticipar a restante parcela, revelou o secretário de Estado da Solidariedade. Em declarações à agência Lusa, Agostinho Branquinho adiantou que na reunião de terça-feira da comissão permanente do sector social foram discutidos os últimos pormenores para a constituição do fundo e garantiu que há um "apoio inequívoco das instituições". "O detalhe que faltava discutir, que era um detalhe importante, era qual a percentagem dos acordos que seria envolvida neste fundo", explicou o secretário de Estado. Isto porque, explicou, o fundo vai ter um financiamento misto, com uma parte do Orçamento do Estado e outra da comparticipação estatal que as instituições recebem. "Da parte do Orçamento do Estado haverá uma dotação orçamental de uma verba de entre 20 a 25 milhões e (...) o setor social irá contribuir com uma percentagem de 0,5% de todos os acordos de cooperação", adiantou.
O secretário de Estado apontou que os acordos de cooperação com o setor social totalizam atualmente cerca de 1,2 mil milhões de euros anuais, o que significa que as instituições irão contribuir com cerca de 6 milhões de euros.
Por outro lado, lembrou que, fruto do protocolo assinado há um ano entre sector social e Governo, as instituições vão ter uma actualização nas verbas dos acordos, indexada ao valor de inflação, que em 2014 se prevê ser de 1%. "Desse 1%, meio por cento ficará nas instituições e meio porcento será para o fundo de reestruturação do sector social", explicou.
Ou seja, no próximo ano, haverá mais cerca de 12,3 milhões de euros para o sector social, sendo que metade é para as instituições e a outra metade para o fundo.
Segundo o governante, a necessária tramitação legal será feita até final do ano, sendo expectável que o fundo esteja pronto a receber candidaturas logo no dia 01 de janeiro do próximo ano.
Em relação ao universo de instituições que se poderá candidatar às verbas, Agostinho Branquinho garantiu que estará disponível para todas, independentemente de estarem ou não filiadas na União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) ou União das Mutualidades Portuguesas.
O secretário de Estado adiantou que o procedimento necessário para aceder às verbas do fundo passa pela formalização de um pedido de reestruturação, sendo depois definido um plano de acção que passará pela realização de uma auditoria para analisar despesas e receitas, bem como a definição de medidas para tornar a instituição sustentável a médio prazo.
Acrescentou que as verbas do fundo serão reembolsadas, sem taxas de juro, porque o princípio é que os capitais avançados sejam devolvidos de modo a apoiarem outras instituições e permitindo assim que o fundo seja de algum modo autossustentável.
Revelou também que para fazer a análise às instituições, será criada uma bolsa de consultores, promovida pela UMP, CNIS e União das Mutualidades.
O pagamento aos consultores poderá ser feito através de verbas do Quadro Comunitário de Apoio, uma vez que é daqui que o Governo planeia não só retirar verbas que permitam reforçar o fundo, como também "sustentar estas despesas de financiamento". Sublinhou ainda que a gestão do fundo será feita de forma bipartida, com o Governo de um lado e os três representantes do sector social do outro.

 

Data de introdução: 2013-11-06