MADEIRA

Pedida Alta Autoridade para a Protecção Social no dia de Rebelo de Sousa

A necessidade de se criar uma Alta Autoridade para a Protecção Social foi o repto deixado pelo presidente da CNIS, na tarde do segundo e derradeiro dia do 1º Congresso das IPSS e Misericórdias da Madeira, cujo grande protagonista acabou por ser Marcelo Rebelo de Sousa, logo ao final da manhã.
Perante uma sala completamente cheia, o comentador político exibiu, no fecho dos trabalhos matinais, todos os seus dotes de comunicador, interagindo permanentemente com a plateia.
«Ética e bem comum, responsabilidade pública: O Estado e as organizações da sociedade civil» foi o tema a que o professor catedrático e comentador político se abordou, naquela que foi a sessão mais concorrida e animada de todo o Congresso.
Comunicador nato, o Rebelo de Sousa começou a sua intervenção por definir o «bem comum». Defendendo que “não há visão neutral” sobre a questão, o ex-líder do PSD sustentou que “o bem comum é uma realidade abrangente e social que abarca o respeito pela dignidade humana”, princípio plasmado na Constituição da República, que no fundo regulamenta esse conceito.
“Há mais vida para além das vidas”, argumentou, considerando que “Estado, privados com fins lucrativos e o Sector Social, todos devem perseguir o bem comum”, cujo modelo “varia consoante as sociedades”.
“Em Portugal ignora-se a História e se se olhasse para ela evitavam-se muitos erros”, alertou o Professor, apontando: “Ao longo da História, Portugal teve sempre muito Estado; e, por outro lado, temos tido pouca economia privada lucrativa; e temos tido sempre sector social, mesmo antes da criação das Misericórdias”.
Debruçando-se, de seguida, sobre “o que falha no Sector Social”, Rebelo de Sousa começou por deixar algumas críticas à Lei de Bases da Economia Social, no respeitante à questão jurídica: “Tem uma visão economicista do Sector Social e mistura alhos com bugalhos, levanta questões quanto à tutela e autonomia e o artigo 11º contraria o artigo 10º”.
Alertando que “é bom ter a Lei, porque dá pistas, mas a regulação é crucial”, o Professor acentuou: “É preciso uma lei nova para as IPSS e Misericórdias e outra para as demais associações e outra para as cooperativas… É disso que estamos à espera”.
De seguida, salientou os desafios financeiros e culturais que condicionam a situação social nacional, realçando que “o Sector Social foi essencial nesta crise, senão teria sido muito pior”, mas alertou: “E vai ser mais essencial na saída da crise. A ideia de que a saída da crise não vai custar assim tanto é um erro! O desafio do Sector Social vai ser enormíssimo, com mais problemas, mais mini crises e as consequências desta crise”.
Por isso, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que “é preciso um consenso alargado entre as partes sobre o Sector Social” e “a reforma do Estado passa por delimitar os papéis do Estado, dos privados e do Sector Social”.
Já na fase de debate, moderado por Ricardo Oliveira, o padre Lino Maia, presidente da CNIS, reforçou a ideia de que “é necessário fazer-se algo”, comentando o referido “consenso alargado”, sugerindo ainda, a propósito da Lei de Bases da Economia Social, uma “Lei de Cooperação”.
Sobre isto, Rebelo de Sousa sustentou: “Mais do que uma Lei de Cooperação é necessário um acordo entre os partidos do, chamado, arco do Governo, pelo menos até 2020, sobre qual o papel do Estado e qual o papel do Sector Social”.

LEI DE COOPERAÇÃO

Mais à frente, no decorrer da segunda mesa redonda da tarde, o padre Lino Maia, após reivindicar que “as IPSS fazem muito e bem”, sublinhou que “o Estado não se pode demitir das suas responsabilidades”.
“O Estado deve continuar a confiar e a transferir responsabilidades para o Sector Solidário, mas não se pode demitir das suas. O Sector Solidário não se pode responsabilizar pela universalidade das respostas e pelas políticas sociais”, afirmou o padre Lino Maia, que acentuou: “E o Estado é co-responsável pela sustentabilidade do Sector Solidário, por isso cobra impostos e, como é de todos e para todos, redistribuir a riqueza”.
O líder da CNIS retomou a ideia de ser “preciso uma espécie de Lei de Cooperação”, deixando uma sugestão: “Devemos juntar-nos e saber o que são os direitos sociais. Precisamos de criar a Alta Autoridade para a Protecção Social, com o Estado e o Sector Solidário, que fiscalize, regulamente e acautele a sustentabilidade”.
E o padre Lino Maia prosseguiu e reclamou “um contrato plurianual entre o Sector Solidário e o Estado” para que “as instituições não andem sempre ao sabor da maré e das mudanças políticas”.
Esta uma ideia acabou por ser repescada por diversos oradores, ficando no ar a intenção da organização de um congresso para juntar os agentes da protecção social.
A reflexão proposta pelos organizadores do Congresso começava a germinar algo… Pois, o Montepio Geral, pela voz do seu presidente, Tomaz Correia, disponibilizou-se para patrocinar, enquanto o provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto, António Tavares, se propôs equacionar uma candidatura à organização!...
Antes do líder da CNIS, Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), já afirmara ser preciso “definir qual é o raio de acção das instituições no Sector Solidário”, considerando as parcerias entre estas como “fundamentais”, acusando ainda: “Assistimos à debandada do estado do território, qualquer dia só sobramos nós e as Câmaras Municipais”.
Por seu turno, Tomaz Correia defendeu ser “preciso reinventar o Estado Social”, que considerou “fundamental”, pois “as instituições sociais têm ajudado os que mais precisam, mas, sobretudo, têm ajudado o Estado a cumprir os seus compromissos”.
O líder da maior Mutualidade nacional sublinhou ainda o papel das parcerias, que “o Montepio quer continuar a ter com os agentes da Economia Social”.

TESTEMUNHOS

O segundo e último dia do Congresso iniciou-se o painel dedicado ao tema «O empreendorismo social e o sector financeiro – A gestão das instituições e a sua sustentabilidade», com Rita Valada Marques (Mesária da SCM de Lisboa), António Trindade (Grupo Porto Bay) e Jorge Sequeira (ACIF), com moderação de Paula Guimarães (Grace).
A manhã fechou com a plateia a sorver as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, para, após o almoço, na primeira mesa redonda da tarde, sob coordenação do médico Júlio Machado Vaz, João Carlos Abreu (antigo secretário Regional do Turismo e Cultura), Helena Borges e José Maria Mendes (União Regional das IPSS dos Açores) darem os seus testemunhos pessoais sobre o tema «Experiências – Contributos para uma Sociedade Inclusiva».
Ricardo Vieira fez um resumo, carregado de poesia e despreendimento, um resumo dos trabalhos, tendo o 1º Congresso das IPSS e Misericórdias da Madeira, terminado com D. António Carrilho.
“Num tempo em que a justiça social parece estar a regredir, a construção de um Estado Social é uma exigência e prática constante da cidadania”, sustentou o Bispo da Madeira, depois de Jardim Ramos, secretário Regional os Assuntos Sociais, tomar a palavra para elogiar a iniciativa das instituições sociais e mostrar o seu “profundo reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelas IPSS e Misericórdias da Madeira”.
Na sessão de encerramento, após os agradecimentos de Luís Delgado, o presidente da CNIS elogiou o ambiente que durante dois dias se viveu no Congresso, enfatizando: “Temos que ser resilientes”!

P.V.O.

 

Data de introdução: 2014-02-23