MEDICAMENTOS

Sistema de reembolso pode prejudicar muitos portugueses

O presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) manifestou-se contra a hipótese de substituição do actual sistema de comparticipação de medicamentos pela figura do reembolso, alegando que este deixaria de fora muitos portugueses. "Se exigirmos o pagamento integral dos medicamentos há grandes franjas da população que, pura e simplesmente não os vão comprar", defendeu Rui Nunes, que reagia à divulgação de um estudo encomendado pelo Governo a uma consultora britânica que preconiza o sistema do reembolso.

O relatório da consultora Europe Economics, a entregar ao Ministério da Saúde ainda antes das eleições, defende a hipótese de substituição do actual sistema de comparticipação de medicamentos pelo Serviço Nacional de Saúde pela figura do reembolso. De acordo com a versão preliminar do relatório citada hoje pelo Diário Económico, o novo sistema permitiria ao Estado poupar nos custos e implicaria uma maior racionalização do actual consumo excessivo de medicamentos.

"Isso é eticamente inaceitável e eu, a título pessoal, independentemente do que venha a ser a posição da ERS, bater-me-ei até à última gota de sangue porque não concordo minimamente com essa medida", afirmou Rui Nunes, à margem da cerimónia de entrega da certificação de qualidade aos serviços de Hemoterapia e de Anatomia Patológica do Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos.

Embora admitindo que o sector das farmácias não é, à partida, área de intervenção da ERS, Rui Nunes considerou que "poderá sê-lo se afectar os direitos fundamentais dos utentes". "E, nessa dimensão, manifestar-me-ei com veemência contra essa medida", sublinhou, duvidando, até, da licitude constitucional da medida, porque "a lei diz que o sistema de saúde é tendencialmente gratuito".

 

Data de introdução: 2005-01-26