Solidariedade

O presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) manifestou-se contra a hipótese de substituição do actual sistema de comparticipação de medicamentos pela figura do reembolso, alegando que este deixaria de fora muitos portugueses. "Se exigirmos o pagamento integral dos medicamentos há grandes franjas da população que, pura e simplesmente não os vão comprar", defendeu Rui Nunes, que reagia à divulgação de um estudo encomendado pelo Governo a uma consultora britânica que preconiza o sistema do reembolso.

O relatório da consultora Europe Economics, a entregar ao Ministério da Saúde ainda antes das eleições, defende a hipótese de substituição do actual sistema de comparticipação de medicamentos pelo Serviço Nacional de Saúde pela figura do reembolso. De acordo com a versão preliminar do relatório citada hoje pelo Diário Económico, o novo sistema permitiria ao Estado poupar nos custos e implicaria uma maior racionalização do actual consumo excessivo de medicamentos.

"Isso é eticamente inaceitável e eu, a título pessoal, independentemente do que venha a ser a posição da ERS, bater-me-ei até à última gota de sangue porque não concordo minimamente com essa medida", afirmou Rui Nunes, à margem da cerimónia de entrega da certificação de qualidade aos serviços de Hemoterapia e de Anatomia Patológica do Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos.

Embora admitindo que o sector das farmácias não é, à partida, área de intervenção da ERS, Rui Nunes considerou que "poderá sê-lo se afectar os direitos fundamentais dos utentes". "E, nessa dimensão, manifestar-me-ei com veemência contra essa medida", sublinhou, duvidando, até, da licitude constitucional da medida, porque "a lei diz que o sistema de saúde é tendencialmente gratuito".

Data de introdução: 2005-01-26

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.