Solidariedade

A Federação Nacional de Cooperativas de Consumidores reclama a "eliminação das restrições à propriedade das farmácias", que classifica como "inconstitucional". A Fenacoop defende a possibilidade de as cooperativas deterem a propriedade das farmácias.

Em comunicado, a Federação Nacional de Cooperativas de Consumidores (Fenacoop) considerou ainda "positiva, necessária e no interesse dos consumidores" a decisão governamental de permitir a venda de medicamentos não sujeitos a receita médica em outros locais que não as farmácias.

Porém, a Fenacoop salienta que esta "medida, isoladamente, não é suficiente para resolver os graves problemas que os utentes enfrentam" e que "seria igualmente ou ainda mais importante a eliminação das restrições à propriedade das farmácias", que actualmente apenas podem ser detidas por farmacêuticos.

Para a Fenacoop, esta disposição baseia-se numa "legislação antiquada" e "inconstitucional", e prejudica o sector cooperativo e social, que "deve ser promovido e apoiado pelo Estado". A federação defende "é um direito fundamental dos cidadãos organizarem-se em cooperativas, em qualquer ramo de actividade" e que "nada justifica que este direito fundamental seja restringido no caso das farmácias".

O fim da restrição à propriedade de farmácias "iria permitir, um alargamento da rede", "manifestamente insuficiente para as necessidades da população", e beneficiaria os consumidores "em termos de acessibilidade dos medicamentos, preços, maior oferta de serviços e qualidade", diz a Fenacoop.

Data de introdução: 2005-05-07

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.