Solidariedade

A Federação Nacional de Cooperativas de Consumidores reclama a "eliminação das restrições à propriedade das farmácias", que classifica como "inconstitucional". A Fenacoop defende a possibilidade de as cooperativas deterem a propriedade das farmácias.

Em comunicado, a Federação Nacional de Cooperativas de Consumidores (Fenacoop) considerou ainda "positiva, necessária e no interesse dos consumidores" a decisão governamental de permitir a venda de medicamentos não sujeitos a receita médica em outros locais que não as farmácias.

Porém, a Fenacoop salienta que esta "medida, isoladamente, não é suficiente para resolver os graves problemas que os utentes enfrentam" e que "seria igualmente ou ainda mais importante a eliminação das restrições à propriedade das farmácias", que actualmente apenas podem ser detidas por farmacêuticos.

Para a Fenacoop, esta disposição baseia-se numa "legislação antiquada" e "inconstitucional", e prejudica o sector cooperativo e social, que "deve ser promovido e apoiado pelo Estado". A federação defende "é um direito fundamental dos cidadãos organizarem-se em cooperativas, em qualquer ramo de actividade" e que "nada justifica que este direito fundamental seja restringido no caso das farmácias".

O fim da restrição à propriedade de farmácias "iria permitir, um alargamento da rede", "manifestamente insuficiente para as necessidades da população", e beneficiaria os consumidores "em termos de acessibilidade dos medicamentos, preços, maior oferta de serviços e qualidade", diz a Fenacoop.

Data de introdução: 2005-05-07

editorial

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