ASSEMBLEIA GERAL

Uma intensa manhã de trabalho

A CNIS reuniu em Assembleia Geral, a derradeira do ano de 2014, onde foram apresentados e votados favoravelmente o Programa de Ação e o Orçamento para 2015, ano em que, logo no início, será marcado por eleições para os órgãos sociais.
A Direção da CNIS deixou a sugestão para que acontecesse entre o final de janeiro e o início de fevereiro, mas o denominado Congresso Eleitoral realizar-se-á na data a escolher por Manuela Mendonça, presidente da Mesa da Assembleia Geral.
Com os dois documentos que guiarão a prática da Confederação no próximo ano a marcarem o arranque dos trabalhos, de certa forma, a discussão centrou-se muito no revisto, atualizado e recém-publicado decreto-Lei 119/83, mas cujo desconhecimento do documento na íntegra por parte da Assembleia condicionou esse debate.
A propósito do Programa de Ação para 2015, que foi aprovado por 154 votos a favor e 14 abstenções, João Dias, presidente-adjunto da CNIS, lembrou que o documento presta especial atenção ao novo Quadro Comunitário de Apoio, que “assenta muito na Economia Social”, considerando ser muito importante “acompanhar de forma cuidada”. Por outro lado, o Programa de Ação foi gizado tendo em conta o Protocolo de Cooperação Global, que a CNIS se apresta para, em dezembro, assinar com o Governo e que inclui, para além do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, os ministérios da Saúde e da Educação e Ciência. “Não se espere que a cooperação seja logo como é com a Solidariedade, mas nada será como dantes”, alertou João Dias.
Apesar da aprovação por maioria, ficaram algumas críticas por ser um “plano formal e teórico e queria-se um mais concreto e objetivo face ao momento que o País vive”, resumiu a presidente da AG.
Relativamente ao Orçamento para 2015, também ele aprovado por 154 votos a favor e 14 abstenções, os números apresentados dão um resultado líquido de 1.235,49 euros, recebendo o parecer positivo do Conselho Fiscal.
A discussão em torno do 119/83, decreto-lei fundador das IPSS, surgiu a propósito do ponto inscrito na ordem de trabalho sobre as «condições de elegibilidade dos membros dos órgãos sociais». Porém, com a entrada a publicação do diploma legal no dia 14 de novembro, a mesma deliberação torna-se inócua e inútil.
A Mesa da Assembleia colocou à votação a eliminação daquele ponto da ordem de trabalhos, que recolheu a aprovação da maioria (155 votos a favor, três abstenções e 10 votos contra).
Mais do que a questão legal em si, alguns dos representantes das IPSS presentes pugnaram por uma discussão sobre o diploma e os perigos de uma tendência para a “nacionalização das IPSS”.
O presidente da CNIS lembrou que “não há documentos perfeitos e que este 119/83 é uma bissetriz de muitos consensos”.
“A CNIS deu muitos contributos, mas não passaram disso”, sublinhou o padre Lino Maia, ao que João Dias acrescentou: “A CNIS não tem assento no Conselho de Ministros. A decisão cabe aos políticos a nós cabe dar contributos e foi o que fizemos”.
A este propósito ainda, Jaime Ramos, como dirigentes de uma instituição, considerou que “se devia discutir em Assembleia Geral o Decreto-Lei 119/83, mas também os Acordos de Cooperação, as carreiras e as remunerações e os planos de atividades” para que as IPSS deem os seus contributos.
O presidente da CNIS apelou ainda à participação das IPSS no Seminário sobre o Poder Local e o Setor Solidário, em Coimbra, anunciou que haverá um Conselho Geral Extraordinário para discutir o Protocolo de Cooperação Global e ainda que, dia 28 de novembro, será inaugurada a nova sede da CNIS.
Por fim, uma boa-nova. As IPSS vão poder recuperar 50% do IVA das refeições adquiridas a entidades externas.
“Não é a notícia que queremos, por não se consegue tudo de uma vez, mas são pequenos passos na direção certa”, referiu o padre Lino Maia, acrescentando, realçando a importância de se criar uma Lei de Bases da Cooperação: “É bom que este setor seja visto pela sua autonomia e serviço público, porque não é correto que pague IVA como as entidades lucrativas, pelo menos que seja como as Autarquias”.

P.V.O.

 

Data de introdução: 2014-11-17



















editorial

TRATOS E ABUSOS

Todos ficámos abalados com os relatos de abusos sexuais praticados por agentes pastorais. São dilacerantes, são muitos os abusadores e são muitas as vítimas.

Não há inqueritos válidos.

opinião

EUGÉNIO FONSECA

Proteção de Crianças, Jovens e Pessoas Vulneráveis
Os abusos sexuais de crianças na Igreja Católica têm sido uns dos assuntos mais marcantes da agenda mediática do nosso país. Nunca os erros de alguém podem ser...

opinião

JOSÉ A. SILVA PENEDA

O significado de alguns dados do último recenseamento
Em cada dez anos o Instituto Nacional de Estatística responsabiliza-se por proceder à elaboração do Recenseamento Geral da População e do Recenseamento Geral da...