SIGNIFICATIVO AZUL

Prevenir maus-tratos e violência sobre deficientes

Nasceu da junção de duas vontades e está há um ano a ser preparado. O programa Significativo Azul tem como objetivo prioritário a prevenção de situações de violência e maus-tratos contra pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência. Nesse sentido, a Fenacerci e a Polícia de Segurança Pública (PSP) estabeleceram um protocolo que visa não só melhorar a preparação dos agentes policiais e das instituições que trabalham com pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência, mas também implementar um política de parceria entre ambas.
Há cerca de um ano foi estabelecido um Protocolo Nacional, entre PSP e Fenacerci, que agora foi disseminado a nível local, com a assinatura dos Protocolos Locais no dia 3 de dezembro, envolvendo 131 esquadras e 173 instituições.
Até agora decorreu a primeira parte do protocolado no Significativo Azul, ou seja, a formação. Neste particular, como explica Sara Neto, da Fenacerci, “a formação teve um aspeto dual, porque foi fornecida formação à PSP e recebida, pelas organizações para a área da deficiência e reabilitação, formação da PSP”.
Tudo começou por um momento de “aferição dos conteúdos que eram necessários ministrar, feita pelas entidades que promovem o programa e com o know-how específico das organizações que estão no terreno”, afirma Sara Neto, acrescentando: “Por um lado, as organizações da área da deficiência e, por outro, as necessidades que os agentes tinham no terreno. Foram conteúdos desenhados à medida de ambas as necessidades, para que quando houvesse o momento de formação do protocolo local ambos estivessem ao mesmo nível em termos de conhecimento, linguagem e assim podermos operacionalizar na prática aquilo que são os objetivos do programa”.
E estes são muito concretos: Sensibilizar e formar as organizações da área da deficiência e reabilitação para uma cultura de prevenção de situações de violência e maus tratos contra pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência; sensibilizar os elementos da PSP dos dois primeiros níveis de intervenção, para a problemática da deficiência e para a necessidade de uma especial proteção que garanta os seus direitos securitários, promotores da participação das pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência enquanto membros plenos da sociedade; promover a cooperação interinstitucional entre as organizações que trabalham na área da deficiência e reabilitação, e a PSP; contribuir para a melhoria no atendimento e encaminhamento das pessoas com deficiência por parte dos elementos da PSP; dotar os elementos da PSP de ferramentas específicas de comunicação e informação acessíveis à população com deficiência intelectual e/ou multideficiência e/ou multideficiência.
Assim, em termos de conteúdos, para ambos os públicos, “foi sempre feito o enquadramento legal da problemática e dados conhecimentos muito particulares da PSP às associadas da Fenacerci e de entidades congéneres para se perceber como é que os agentes podem ser parceiros no local”, explica Sara Neto, acrescentando: “No caso da formação para os agentes, incidimos bastante no aspeto da comunicação, como trabalhar e acompanhar estes jovens e adultos em especificidades que advêm da sua própria deficiência e procurámos explicar quem são estas pessoas, os seus contextos, as suas vivências e especificidades”.
Para o superintendente Hugo Guinote, “mais importante do que os agentes fazem no terreno, são os erros que não vão cometer”, pelo que a primeira prioridade para a PSP “era garantir que os elementos policiais estavam aptos a reconhecer indicadores que caracterizam pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência e não os confundir com pessoas com doença mental, sempre que possível”. E o graduado explica que “os polícias não vão fazer diagnósticos, mas o objetivo é, através de determinados indícios, poderem perceber quando é que devem contactar as instituições que são parceiras localmente e trabalhar em conjunto para encontrar uma resposta”. Este programa vai permitir à PSP, segundo Hugo Guinote, trabalhar alguns casos que a PSP está em crer serem casos de violência doméstica que poderão estar ocultados e “também, recorrendo às parcerias locais, vai ser possível melhorar a segurança das pessoas com deficiência”.
O superintendente não se cansa de elogiar a parceria estabelecida com a Fenacerci, pelos ganhos que traz, essencialmente, à população alvo, mas não só.
“Este é um projeto pioneiro a nível mundial, porque tem uma dificuldade muito profunda… Agora, o que os elementos policiais vão conseguir, de facto, fazer é estar aptos a trabalhar em parceria, a conseguir dialogar com os mesmos conceitos, a tornarem-se compreensíveis e a compreender o que está a ser feito do outro lado”.
Depois de um ano em que foram identificadas necessidades e definida a metodologia de ação, as formações abrangeram grande parte do território nacional. Houve seis ações de formação dadas pela PSP, em Braga, Águeda, Lisboa, Beja e Faro, que contaram com 230 profissionais da área da deficiência e reabilitação, num universo de 85 organizações. Já nas ações ministradas pela Fenacerci, em conjunto com o INR (Instituto Nacional de Reabilitação), foram realizadas cinco ações, no Porto, Torres Novas, Lisboa e Faro, onde estiveram cerca de 330 policiais, sendo que as ilhas também estiveram envolvidas através de videoconferência.
A seguir à fase de Formação, segue-se a de Implementação, surgindo à cabeça os protocolos locais.
“A ideia dos protocolos locais surge, desde logo, no desenho do protocolo nacional. Como o próprio nome indica, só com os protocolos locais é que vamos implementar o programa. Neste momento temos as esquadras da PSP em contacto direto com as instituições no terreno”, explica Sara Neto, acrescentando: “O protocolo foi desenhado pela parceria, tem objetivos formativos, objetivos de cooperação e colaboração, quer a nível formal quer informal, de modo a facilitar que as situações que acontecem no quotidiano das organizações e das famílias possam, de uma forma mais célere, ser resolvidas em prol dos direitos da pessoa com deficiência. Este é o cerne deste programa, mas não fechamos o protocolo em si, porque queremos que as organizações em colaboração estreita com os agentes locais possam perceber quais as necessidades daquelas organizações e região em particular e desenhar medidas conjuntamente que possam dar resposta a essas necessidades reais daquela população, também efetivando o serviço de proximidade que caracteriza a PSP”.
Num terceiro momento, há a Monitorização, que, como defende Sara Neto, “é um processo on going”.
“Acabamos por monitorizar tudo o que é feito. No futuro quando se prevê que estas duas fases estejam concluídas, há uma comissão formada por todos os parceiros que integram o Protocolo Nacional que procura acompanhar o trabalho feito no terreno para ir afinando o que será feito no futuro de acompanhamento, reciclagem de conhecimentos e para dar conhecimento à população civil dos resultados do Significativo Azul. Para isso, prevemos a realização anual de um seminário, com a apresentação de dados concretos”, revela.

Pedro Vasco Oliveira (texto)

 

Data de introdução: 2014-12-10