ACORDOS DE COOPERAÇÃO

50 milhões de euros para colocar a funcionar 195 equipamentos

O ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou a alocação de 50 milhões de euros (ME) do Orçamento do Estado para permitir a abertura de 195 novos equipamentos sociais em todo o país.

"Até ao final deste trimestre, teremos celebrados novos acordos de cooperação social. Para isso, alocámos cerca de 50 ME na verba de ação social deste ano, que vão permitir abrir todos os equipamentos que tiveram financiamento comunitário ou mesmo investimentos que tiveram apoio do Estado, desde que estejam com as suas obras concluídas", afirmou o governante.

Pedro Mota Soares deslocou-se a Castelo Branco para inaugurar a Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da misericórdia local, uma obra cujo investimento rondou os cinco milhões de euros e que criou 54 novos postos de trabalho diretos.

"Somos o governo que mais contratualizou com as instituições sociais. Passados quase quatro anos chegámos aos 13 mil acordos de cooperação celebrados e isso traduz-se na comparticipação de vagas a cerca de 500 mil portugueses que encontram nas respostas sociais a capacidade de ter uma criança, idoso ou pessoa com deficiência", adiantou.

O ministro da Solidariedade e Segurança Social recordou a importância da salvaguarda, ao nível fiscal, das instituições sociais.

"Ao contrário do que estava inicialmente inscrito no memorando de entendimento, que era particularmente severo para com a economia social, conseguimos salvaguardar o pagamento do IMI e do IRC pelas instituições sociais e conseguimos até criar uma devolução de 50% do IVA gasto em obra ou investimento", disse.

O ministro explicou ainda que esta isenção traduziu-se em cerca de 170 ME que ficaram nas instituições sociais e adiantou que o Governo acredita que esse dinheiro é gerido com maior proximidade e mais qualidade quando feito diretamente por essas instituições.

O desemprego foi também abordado pelo governante que disse que ao longo do ano de 2014 foram criados 12 mil novos empregos no setor social e da saúde.

"O combate ao desemprego é a nossa primeira prioridade. Hoje, temos mais e melhor emprego do que há um ano e meio atrás", adiantou.

Apesar do desemprego estar numa "curva lenta" de redução, Pedro Mota Soares recordou que segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) situa-se em níveis de 2011.

Contudo, adiantou que há ainda um longo caminho a percorrer naquela que considerou a "mais pesada herança" deste Governo.

 

Data de introdução: 2015-03-25