HENRIQUE RODRIGUES

A insustentável leveza

1 - Desde há vários dias que a Segurança Social ocupa o centro do debate público – que é, aliás, o lugar que lhe compete, já que se trata de uma entidade que ocupa também o centro da nossa vida.
Da nossa vida e da nossa morte: com efeito, mesmo antes de nascermos, já as nossas mães tiveram direito à licença de maternidade, subsidiada pela Segurança Social – e agora também os nossos pais, logo após o nascimento; recebemos depois o abono de família, embora sejam cada vez menos a recebê-lo (por nascerem menos e por serem menos a ter direito a ele); na vida activa, quando adoecemos e não podemos por isso trabalhar, ou quando somos despedidos (e também não podemos trabalhar, mesmo que o queiramos), é a Segurança Social que nos paga, em substituição do salário, o subsídio de doença e o de desemprego – também cada vez menor e durante menos tempo; quando não temos recursos mínimos para levar a vida para a frente, é o RSI ou o Complemento Solidário para Idosos que nos amparam – e já ampararam mais, na verdade; quando ficamos velhos, depois de uma vida inteira de trabalho, é também a Segurança Social a pagar-nos a reforma – também cada vez mais baixa, com os cortes da CES e dos subsídios de férias e Natal e a ameaça da Contribuição da Sustentabilidade; e é também desse fundo que vem um subsídio aos nossos filhos para nos pagar o enterro e a chamada pensão de viuvez, que legamos ao cônjuge que nos sobreviver – pensão essa que já teve morte anunciada (mas que, para já, embora em termos muito limitados, lá sobreviveu).
Esta centralidade bem merece, pois, que as diversas opções que vão a votos no próximo Outono nos digam ao que vêm, quanto ao futuro da Segurança Social: o mesmo é dizer, quanto ao nosso futuro.

2 - As televisões, a rádio, os jornais, não nos têm dado descanso: não há debate, não há comentário, não há opinião, na imprensa, no parlamento, nas iniciativas dos partidos, que não tratem, em registo normalmente contaminado, da Segurança Social.
Parece tema único, onde repousa a salvação ou de onde virá a condenação.
A perspectiva apresentada é, por via de regra, intencionalmente pessimista quanto ao futuro da protecção social pública.
Ainda na sexta-feira passada, no debate parlamentar, o Primeiro-Ministro não deixou de nos dar com clareza a sua opinião - e esta é no sentido de que existe, na verdade, um problema de sustentabilidade da Segurança Social pública, que só se resolve com diminuição de despesa ou transferências do Orçamento de Estado, isto é, com impostos.
A generalidade dos jornalistas, quando pega no tema, dá normalmente como adquirido o diagnóstico e como virtuosas as propostas que vêm na linha do que tem sido a acção governativa nos últimos quatro anos – em que, de facto, foram os cortes nas pensões em pagamento a grande fonte do chamado “ajustamento”, assim devendo continuar a ser no futuro.
Ainda no último “Prós e Contras”, na televisão pública, a apresentadora, Fátima Campos Ferreira, que não é conhecida como especialista na matéria, lá debitou a banalidade, para marcar o debate: “todos estão de acordo em que a Segurança Social é insustentável”, por estas ou próximas palavras.
Mas, em boa verdade, e nesse sentido, toda a despesa pública é insustentável: sejam as pensões, sejam as rendas das parcerias, sejam os swap’s, seja a conservação das estradas, sejam os salários dos trabalhadores do Estado, sejam as construções escolares, sejam os transportes públicos, seja o que for …
Com efeito, não caindo o dinheiro do céu, como bem sabemos, e tendo sido ou estando em vias de ser privatizadas as empresas públicas que dão lucro – e que, portanto, são sustentáveis – o que sobra é despesa a cobrir com impostos, taxas ou contribuições.
Tudo insustentável.
Tomemos como exemplo a Justiça: apesar de as custas e taxas de justiça terem saltado na última meia dúzia de anos para valores que representam o esvaziamento do direito de acesso aos tribunais, tais receitas, pagas por autores e réus, assistentes e arguidos, não chegam para pagar a máquina: vencimentos de juízes, procuradores e oficiais de justiça, consumos intermédios, manutenção de edifícios …
Quer dizer: a Justiça é insustentável.
A própria Fátima Campos Ferreira deve ter-se esquecido que também ela, que é funcionária da RTP, recebe por verbas públicas – e que o seu vencimento é igualmente insustentável.
As receitas da exploração da RTP não chegam para pagar a despesa da empresa - pelo que lá tem de vir o Estado a pagar as indemnizações compensatórias, a fazer de conta que aquilo é serviço público, e pagá-lo como tal; e a obrigar-nos a todos a pagar para a televisão do Estado a contribuição para o audiovisual, para cobrir o défice.
Também a RTP é insustentável, cabendo aos pensionistas pagar, pelos cortes das pensões, parte dos salários dos trabalhadores da estação e conferir-lhe, por via fiscal, a sustentabilidade de que precisa.
É assim com tudo.

3 – Em artigo de opinião no “Público” do dia em que escrevo esta crónica, e com a sua habitual clareza, o Professor Alfredo Bruto da Costa põe nos termos devidos a questão da sustentabilidade da Segurança Social.
“… há quem considere estarmos perante um problema de sustentabilidade da Segurança Social, mais particularmente das pensões. E o raciocínio subjacente é tão simples como simplista: o nosso sistema de Segurança Social é de repartição, o que quer dizer que, em termos de tesouraria, os pagamentos das pensões de cada ano são feitos com as receitas do mesmo ano. Daí decorre uma série de considerações grosseiras, tais como a de que os activos de hoje estão a ser sugados pelos pensionistas de hoje, o de que as pensões têm de ser cortadas para se ajustarem às contribuições que se vão recebendo …”
“A garantia da sustentabilidade financeira do sistema é da exclusiva responsabilidade de quem gere o sistema e não tem nada que lançar mão da intervenção de terceiros, nomeadamente trabalhadores no activo, para explicar o problema. Que o sistema seja de repartição pura, de capitalização ou outro qualquer é uma questão da exclusiva responsabilidade do sistema. Como o nosso sistema é público, essa responsabilidade é do Estado e apenas do Estado. E este é um problema político e da política.”
“Uma das grandes mudanças que o evoluir das sociedades colocou na esfera da Segurança Social é … a do alargamento do âmbito do sistema, da classe trabalhadora para a sociedade como um todo. Uma das consequências financeiras deste alargamento conceptual … é a de que a Segurança Social deverá ser financiada por todas as fontes de rendimento … Neste entendimento, deixa de haver razão para que apenas as empresas “trabalho-intensivas” contribuam para a Segurança Social e as “capital-intensivas” sejam isentas (ou quase) desse aspecto da solidariedade social, e, a título individual, para que apenas os rendimentos do trabalho contribuam para o sistema e os do capital sejam isentos.”

4 - Claro que o Professor Bruto da Costa tem os cabelos todos brancos.
Faz parte, portanto, da “peste grisalha” - designação com que a juvenilia social-democrata trata os velhos.
Não é de confiança para a tribo de jotas a quem a Ministra das Finanças anunciou o corte de 600 milhões de euros nas pensões em pagamento (A “peste” quer-se longe …)
Mas lembro que a proposta de tributação do Valor Acrescentado Bruto (não “da Costa”), como meio de diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, já foi formulada por nomes próximos da actual maioria, como Miguel Cadilhe ou Bagão Félix, por algumas correntes do PS – embora não conste do Programa - e integra os Programas eleitorais do PC e do Bloco de Esquerda.
Ora cá temos um consenso alargado, como aqueles que o Presidente da República pediu.
Falta saber se o vai impor … ou se fica para o próximo.

Henrique Rodrigues – Presidente da Direcção do Centro Social de Ermesinde

 

Data de introdução: 2015-06-12