INFÂNCIA

Parem de bater nas crianças

O director da Organização Mundial contra a Tortura (OMCT) sugeriu ao governo português a realização de uma campanha de sensibilização sobre o carácter ilegítimo dos castigos corporais infligidos às crianças. A sugestão de Eric Sottas é feita num comunicado da Iniciativa Global para Acabar com todos os Castigos Corporais em Crianças sobre a resposta do Comité Europeu de Direitos Sociais a uma queixa colectiva da OMCT contra cinco países (Portugal, Itália, Grécia, Irlanda e Bélgica).

A queixa, apresentada de 2003, alegava que a legislação dos cinco países não garantia a protecção das crianças contra castigos corporais e outras punições ou tratamentos humilhantes, em violação do artigo 17 da Carta Social Europeia. Na sua resposta, o Comité dos Direitos Sociais do Conselho da Europa afirma que a legislação em Portugal protege as crianças contra os castigos corporais, mesmo dentro da família. A posição baseou-se num acórdão de 1994 do Supremo Tribunal de justiça que condenou um pai por ter castigado corporalmente uma criança.

Eric Sottas congratula-se com a resposta do comité, mas manifesta preocupação com o facto de "uma muito alta percentagem" da população portuguesa considerar aceitável bater em crianças, segundo uma investigação feita pela OMCT. A mesma investigação sugere que mais de metade da população portuguesa (e italiana) considera legítimo bater nas crianças, apesar de serem protegidas desses castigos por lei, referiu.

Devido a isso, a OMCT espera que o governo português "assegure, através de campanhas de sensibilização pública, que os pais e as crianças sejam informados de que é ilegítimo bater em crianças", afirmou. A sugestão merece a concordância da directora executiva do Comité Português da UNICEF, Madalena Marçal Grilo, que disse à agência Lusa ser necessário promover "a adopção de métodos educativos que não sejam os castigos corporais".

A Suécia tornou-se em 1979 o primeiro país a proibir explicitamente os castigos corporais e outros tratamentos humilhantes das crianças. Depois disso, outros 13 países europeus que introduziram na sua legislação a abolição explícita desses métodos: Finlândia (1983), Noruega (1987), gustria (1989), Chipre (1994), Dinamarca (1997), Letónia (1998), Croácia (1999), Bulgária (2000), Alemanha (2000), Islândia (2003), Hungria (2004), Roménia (2004) e Ucrânia (2004).

Em Portugal (1994) e Itália (1996), os respectivos tribunais emitiram acórdãos contra a aplicação de castigos corporais às crianças, incluindo no seio da família, o que o Comité Europeu dos Direitos Sociais considerou conforme com a Carta Social Europeia.

A Iniciativa Global para Acabar com todos os Castigos Corporais em Crianças (www.endcorporalpunishment.org) foi criada em 2001 para apoiar campanhas nacionais, regionais e internacionais para proibir e eliminar todos os castigos corporais em crianças.

A OMCT (www.omct.org) é a maior coligação mundial de organizações não governamentais que combatem a detenção arbitrária, a tortura, as execuções sumárias e extra-judiciais, os desaparecimentos forçados e outras formas de violência.

 

Data de introdução: 2005-06-21