NOVEMBRO 2017

Gestão de negócio e Desenvolvimento Local

1. Quando a CNIS foi ouvida pelo Governo sobre o programa de descentralização (Governo atual) ou sobre a reforma do Estado (Governo anterior), uma das medidas propostas consistia na revivescência de uma espécie de Casas do Povo – aproveitando dessas entidades (que, no antigo regime, integravam a estrutura corporativa do Estado) a sua fisionomia de largo espectro e a grande capacidade de adaptação à emergência de novas necessidades sociais que foram tendo ao longo dos tempos.
Com a democracia, e a criação de um sistema de Segurança Social integrado e universal, nos termos da Constituição, muitas Casas do Povo foram extintas; mas muitas continuaram a manifestar essa singular capacidade de adaptação, passando, nuns casos, a integrar a estrutura orgânica da Segurança Social, em Serviços Locais; e, noutros, equiparadas a instituições particulares de solidariedade social, a administrar respostas sociais, com acordos de cooperação com a Segurança Social, de forma idêntica a estas Instituições.
Por tal razão, muitas delas, hoje, são associadas da CNIS.
A vocação inicial das Casas do Povo pretendia, através dessa estrutura, para além de assegurar atividades de natureza lúdica e cultural, manter linhas de crédito e garantir direitos no âmbito da protecção social às populações rurais, que viviam da exploração agrícola.

2. No âmbito da referida consulta sobre o programa de descentralização do Estado, a proposta da CNIS teve como fundamento o contexto de esvaziamento de serviços públicos ou de interesse coletivo no interior do nosso País, como estações do correio, agências bancárias, serviços de medicina ou enfermagem, escolas, tribunais … – processo que marcou de forma muito negativa estes anos de restrições e que agravou as já escassas condições de vida no interior de Portugal.
No entender da CNIS, seria possível, e desejável, aproveitar a rede capilar de Instituições de Solidariedade para assegurar, com financiamento próprio, a manutenção de alguns desses bens e serviços de interesse público, aproveitando a rede de equipamentos que as Instituições mantêm, desde as cidades sobre ocupadas do litoral, até à aldeia mais recôndita do planalto beirão; e rentabilizando a circunstância de as IPSS serem, em muitas dessas comunidades do interior e do mundo rural, as entidades com recursos humanos mais qualificados e os maiores empregadores dessas comunidades esquecidas dos poderes públicos.
Para esse objetivo, a CNIS propunha que cada IPSS assumisse igualmente um papel de Casa do Povo – e também, naturalmente, as Casas do Povo ainda existentes, que já têm essa tradição -, constituindo na sua estrutura como que um balcão de atendimento e de prestação de serviços diversificados aos cidadãos do mundo rural e das comunidades abandonadas do interior.
Como exemplos de possibilidades de oferta de serviços, aventou-se então a distribuição de correspondência pelas equipas do Serviço de Apoio Domiciliário, ou a prestação de cuidados de enfermagem ou consultas médicas à população em geral em lares ou centros de dia.

3. O drama que, entre Junho e Outubro deste ano, ensombrou a consciência de todos de um tom tão negro como negras ficaram as terras e as casas que os incêndios devastaram em tantas zonas do País, agravando a tragédia irremediável dos que morreram pelas chamas e dos que os ficaram a chorar, evidenciou-nos o que já devíamos saber: que vivemos num País injusto e desigual, abandonado das preocupações do Estado em largas extensões de território, em que as famílias, muitas vezes constituídas só por pessoas idosas, ficam entregues aos caprichos da natureza ou à cupidez voraz de redes criminosas de assaltantes.
Ao acompanharmos depois, nos noticiários da televisão, as peregrinações do Presidente da República por essas zonas destruídas e o vermos a consolar os que ficaram vivos – mas que muito, ou tudo, perderam -, o que nos passa diante dos olhos são comunidades escassamente povoadas, são olhares perdidos no vazio ou carregados permanentemente de lágrimas e, ainda em poucos casos, a vontade de um recomeço.
O Presidente da República estabeleceu como prioritária a reforma da floresta e do ordenamento do território, invertendo o que, desde há décadas, têm sido as políticas que conduziram ao despovoamento do interior e à sobreocupação do espaço urbano litoral – determinando um prazo curto para que o Governo desenvolva esse objetivo e propondo-se avaliar a forma de execução desse mandato “com todos os poderes constitucionais”, para vincar bem a prioridade do propósito.
As Instituições de Solidariedade – que, no terreno, têm constituído uma rede de apoio e acolhimento das pessoas e famílias desapossadas dos bens e da esperança, como este número do “Solidariedade” demonstra – não podem nem vão ficar de fora da realização desse desígnio.
Muitos dos terrenos ardidos são pedaços de monte, em regime de pequena propriedade, onde os matos não são limpos, ou campos que foram de lavoura, que se encontram abandonados e onde cresce a palha.
Pertencem a velhos que não têm força para os poder já cultivar – e a despesa com a conservação e a limpeza ou o amanho fica mais cara do que o escasso rendimento com que arredondam as pensões mínimas que normalmente recebem.
Alguns defendem – e o Governo, no início, acompanhado do BE, também propugnava por esse caminho – o desapossamento dos velhos proprietários desses terrenos não cuidados e a sua integração num banco de terras.
O Partido Comunista, que, independentemente das nossas avaliações políticas, é reconhecidamente conhecedor da realidade nacional – não a descrita na comunicação social, mas a realidade “real” -, veio em defesa da propriedade privada, defendendo que as medidas não podem passar por soluções hostis a esses proprietários.
As Instituições de Solidariedade, que, no mundo do interior rural e da raia, já constituem um balcão multipolar de serviços e uma agência de desenvolvimento local, podem ser chamadas a colaborar nesse esforço, oferecendo apoio de enquadramento e retaguarda a quem não possa cuidar das suas terras, promovendo a cooperação entre vizinhos, assegurando o escoamento da produção ou a sua colocação no mercado, viabilizando a criação de emprego, a geração de recursos e a valorização e coesão social do território.
Uma espécie de gestão de negócios de quem já não pode assegurar essas tarefas; mas que não quer deixar de possuir o pequeno património que herdou dos seus maiores.

Lino Maia

 

 

Data de introdução: 2017-11-09