ASSEMBLEIA GERAL DA CNIS

2018 foi um ano mau para a cooperação

Foi com a observação de um minuto de silêncio pelas vítimas moçambicanas do ciclone Idai que começou a Assembleia Geral da CNIS, a primeira dos novos órgãos sociais.
Evocando o espírito solidário que guia todas as IPSS, o novel presidente da Mesa da Assembleia Geral, José Carlos Batalha, convocou todos os presentes para uma simbólica e sentida homenagem.
Findo o minuto de silêncio foi tempo de abordar o primeiro ponto da ordem de trabalhos da Reunião Magna, que decorreu em Fátima, no passado dia 23 de março.
“2018 foi um ano mau”, afirmou o vice-presidente da Direção, Eleutério Alves, a propósito da cooperação e do (in)cumprimento do Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário 2017-2018.
Logo no início da apresentação do Relatório de Atividades 2018, o dirigente apontou como principal ponto negativo do ano transato o “incumprimento global” do protocolo assinado com o Estado visando a cooperação para o biénio 2017-2018.
O presidente da CNIS, mais à frente na reunião, corroborou esta afirmação, referindo que, “de facto, o ano de 2018 não foi bom”, acrescentando: “E o momento presente não está a ser bom!”.
Para a Direção da CNIS, esta situação “reflete falta de cooperação, parceria, confiança e respeito”, o que na prática conduziu à “estagnação em matérias fundamentais para as IPSS, nomeadamente ao nível do acolhimento a crianças e jovens, Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), Centro de Dia, Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL), Formação Profissional ou Centros de Recursos para Inclusão (CRI)” e muito disto aconteceu (ou melhor, não aconteceu!) pelo “início tardio ou a não constituição dos grupos de trabalho” previsto no Compromisso de Cooperação. E eram eles de Custos Técnicos, Recursos Humanos e Fiscalização.
As consequências deste “incumprimento global” sobre as instituições ficou, depois, bem patente nas intervenções dos diversos dirigentes de IPSS presentes em Fátima.
E se este foi o aspeto mais negativo para a CNIS no ano passado, a Direção recordou que das 69 ações planeadas, foram realizadas 51, ao que se somam ainda mais nove que não estavam programadas.
Eleutério Alves destacou a realização dos estudos «Diagnóstico de saúde da população servida pelas IPSS» e «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal», a criação da Confederação Portuguesa de Economia Social (CPES) e “o acompanhamento de proximidade às IPSS” como as ações mais relevantes e positivas no ano de 2018.
Seguiu-se Macário Correia, tesoureiro da Direção, a apresentar as Contas 2018, que voltaram a registar um resultado líquido negativo, desta feita de pouco mais de 112 mil euros.
O tesoureiro sustentou que a situação deve-se não só “a coisas a resolver com o Estado”, mas também a questões internas.
O atraso no pagamento de verbas do IEFP, a quebra de publicidade para o jornal e alguns eventos promovidos pela CNIS justificam, em grande medida, o défice nas contas, mas também os problemas em torno da quotização das associadas, sobre a qual há algumas “dúvidas filosóficas”.
Macário Correia defendeu que é preciso fazer um “exercício de contenção nos próximos tempos para assegurar o futuro”.
Apesar do parecer positivo do Conselho Fiscal, associados preocupados lembraram à Direção que “os prejuízos têm que nos pôr a pensar”, porque “esta situação é preocupante”.
Em resposta, o tesoureiro da CNIS reforçou que “o que importa é tomar medidas que levem ao equilíbrio, até porque o objetivo não é dar lucro”, repetindo que “é necessário reaver as verbas da Segurança Social e do IEFP” que são devidas e “tentar aumentar a publicidade”.
Por seu turno, Lacerda Pais, presidente do Conselho Fiscal, defendeu que, apesar do parecer positivo dado, “o Conselho Fiscal não está satisfeito com as contas dos últimos três anos” e argumentou que só há um caminho a seguir: “A única coisa a fazer é atuar na receita, nomeadamente com o aumento dos subsídios da Segurança Social”.
O líder do órgão fiscalizador das contas da CNIS aproveitou para deixar um recado com destinatário concreto: “Não é justo que o Governo não leve em devida conta o facto de a CNIS ter mais de três mil instituições associadas. E há que lembrar ao Governo que a CNIS não é só a sede no Porto, há mais 20 uniões distritais e isto não pode deixar de ser levado em conta”.
Submetido à votação da Assembleia Geral, quando estavam representadas 122 instituições, o Relatório de Atividade e Contas 2018 foi aprovado com 115 votos a favor, sete abstenções e nenhum voto contra.
No espaço de debate, muitos foram os dirigentes que usaram da palavra para dar conta de alguns constrangimentos e colocar questões à Direção.
Numa apreciação global, até porque muitos dos assuntos abordados não eram mais do que constrangimentos específicos na ação das IPSS, mas que acabam por tocar a maioria das instituições, o padre Lino Maia começou por recordar que, “em tempo de crise, o Sector Social Solidário foi o que valeu a este país” e que “nunca a cooperação funcionou tão bem como no tempo da crise”.
Para o líder da CNIS, esse “foi tempo de trabalho e de diálogo consistente”.
No momento presente, para o padre Lino Maia, a cooperação tem de dar especial atenção “à sustentabilidade das instituições” e à questão das fiscalizações.
“É importante que as fiscalizações tenham critérios diferentes dos atuais, pois não pode ser apenas uma «check list». Tem de ter em conta a qualidade dos serviços e a satisfação dos utentes”, defendeu, acusando: “Continuam a passar-se coisas muito desagradáveis que resultam em coimas e mais coimas”.
A posição da CNIS é conhecida e tem sido repetida ao longo dos tempos.
“O Estado tem responsabilidades e a sustentabilidade das instituições tem que ser partilhada com o Estado”, asseverou, fazendo ainda referência ao estudo realizado pela Universidade Católica e que revelou que mais de 40% das instituições apresentam resultados líquidos negativos.
“E a situação atual não está melhor mas pior do que a retratada em dezembro último na apresentação do estudo”, sublinhou, lembrando: “Sabemos que o Estado não tem muitos recursos, mas há algo que pode fazer para desonerar as instituições, combatendo alguns custos e fazendo um financiamento mais previsível. Não estou otimista, mas sou resiliente e espero um percurso mais positivo na cooperação”.
Por outro lado, para o presidente da CNIS, o impasse que a cooperação vive – está-se a acabar março e ainda não há vislumbre de novo Compromisso de Cooperação no horizonte – tem muito que ver com o estudo «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal», que “causou algum mal-estar” e, “neste momento, a dúvida que paira é consequência do estudo”.
Perante o clamor dos dirigentes das instituições – “Isto vai começar a cair aos bocados se ninguém fizer nada”, dito por um dirigente da Casa do Povo de Quiaios –, o padre Lino Maia afirmou que haverá, por certo, novidades em breve, reforçando a ideia anterior: “Até à divulgação do estudo havia vontade de acelerar o processo e fechá-lo antes de 2018 terminar, mas os dados revelaram uma realidade muito difícil e o processo marcou passo”.
Sobre os acordos de cooperação, e perante as queixas de alguns dirigentes, o padre Lino Maia lembrou à Assembleia que “a CNIS não tem domínio sobre o PROCOOP”, sublinhando que, apesar dos dois grandes objetivos serem o da “transparência no acesso aos acordos” e a “sustentabilidade das instituições”, “há quem diga que tem um aspeto negativo, centraliza demasiado e retira capacidade de análise aos distritos”.
Porém, para o líder da CNIS, “o que importa é resolver o que existe e não insistir tanto em novas respostas e novos acordos”, porque “é preciso resolver os problemas do presente”.
Para a CNIS, “se não houver verba para novos acordos de cooperação, que haja para resolver os constrangimentos atuais que as IPSS vivem”, insistiu o padre Lino Maia.
Em aberto ficou a questão da quotização. Para já, segundo a Direção, “a filosofia é boa, é preciso é agilizar o processo”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2019-03-24



















editorial

TRATOS E ABUSOS

Todos ficámos abalados com os relatos de abusos sexuais praticados por agentes pastorais. São dilacerantes, são muitos os abusadores e são muitas as vítimas.

Não há inqueritos válidos.

opinião

EUGÉNIO FONSECA

Proteção de Crianças, Jovens e Pessoas Vulneráveis
Os abusos sexuais de crianças na Igreja Católica têm sido uns dos assuntos mais marcantes da agenda mediática do nosso país. Nunca os erros de alguém podem ser...

opinião

JOSÉ A. SILVA PENEDA

O significado de alguns dados do último recenseamento
Em cada dez anos o Instituto Nacional de Estatística responsabiliza-se por proceder à elaboração do Recenseamento Geral da População e do Recenseamento Geral da...