HENRIQUE RODRIGUES

Atributo ou acessório

1 - No dia em que escrevo esta crónica, ainda não foi a votos, na Assembleia da República, e na generalidade, o Orçamento de Estado para 2020.
(“Será já amanhã …” – como começa “A Ceia dos Cardeais …)
Mas ninguém acredita que o mesmo não passe quando for a votação – quer a votação inicial, na generalidade; quer a votação final global, após o debate parlamentar respectivo.
Na verdade, é mais ou menos unânime o entendimento de que o Orçamento para 2020 não será muito diferente dos seus irmãos de 2016, 2017, 2018 e 2019, todos estes aprovados pela conjugação dos votos do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda.
Entendem os analistas políticos que nenhum dos partidos que constituíram a geringonça poderá explicar às suas hostes por que razão votou favoravelmente esses Orçamentos pretéritos, da anterior legislatura – e reprovaria este, que é igual aos outros.
Claro que o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda não vão votar expressamente a favor, na medida em que o pacto que serviu de base à anterior solução de Governo não se repetiu, do ponto de vista formal, não fazendo tais partidos parte da fotografia de sustentação do Governo.
No entanto, todos têm como certo que estes dois partidos não correrão o risco de inviabilizar o Orçamento, abrindo uma crise política cuja utilidade e riscos os respectivos eleitorados não perceberiam.
A diferença, relativamente aos Orçamentos do tempo da geringonça, é que, desta vez, os deputados do PS se vão levantar a aplaudir os resultados da votação sozinhos, sem a cenografia da esquerda unida que marcou festivamente as aprovações do passado.
Mas essa cenografia também não significava nada mais do que pose: a opinião que esses dois partidos tinham das soluções orçamentais e das políticas governativas, no que ultrapassava o alcance estrito dos pactos escritos então celebrados com o PS, era também, como é agora, negativa.

2 – Por outro lado, é também pacífico o entendimento de que o Orçamento entregue no Parlamento permitirá a António Costa manter o equilíbrio que traduziu o período anterior: por um lado, prosseguindo uma política de convergência com as metas austeritárias da União Europeia, designadamente no que toca à redução e eliminação do défice e da dívida; mas, em contrapartida, devolvendo rendimentos, embora moderada e parcialmente, que tinham sido espoliados pelo Estado nos anos da troika, e restaurando a progressão nas carreiras na Função Pública, que nesses mesmos tempos haviam sido congeladas.
É certo que, como o próprio Primeiro-Ministro reconhece, o esforço financeiro que foi necessário fazer para a devolução, embora limitada, de rendimentos, e para o pagamento antecipado aos credores internacionais, levou ao desinvestimento na manutenção das condições de funcionamento  dos serviços públicos, principalmente no Serviço Nacional de Saúde e nos transportes colectivos, através das cativações dos recursos que lhes estavam destinados – conceito esse, de cativações, cujo sentido desconhecíamos, mas que ficou a fazer parte para sempre do léxico que caracteriza e descreve estes tempos de austeridade.
O mesmo Primeiro-Ministro também explicou – ouvi-o ontem na televisão, na reunião da Comissão Nacional do PS – que o pagamento antecipado aos credores e a redução do défice nos tinha permitido poupar, em 2020, 2 milhões de euros em juros – valor que anunciou que será afectado à modernização e restauração das condições de funcionamento do Serviço Nacional de Saúde.
Se tal for verdade, creio que se justificou algum aperto nos anos passados, para alívio dos encargos futuros – nossos e dos nossos filhos.
(Anoto, entretanto, muitas conversões de gente do PS, que acompanhava José Sócrates na teoria por este formulada de que a dívida pública não era para pagar, mas para gerir; e agora aplaudem e acompanham António Costa na versão europeísta hoje adoptada!)

3 – Também funciona a crédito do Governo a projecção de superavit no fim do exercício de 2020.
Com efeito, a notícia de que, pela primeira vez desde a instauração da democracia, as contas públicas apresentarão um saldo positivo tem alegrado todas as almas – e constitui, de facto, um argumento de propaganda imbatível.
Tal não significa necessariamente que a nossa vida melhorou, na medida em que se não prevê diminuição da despesa pública. O que se estima é que aumentem as receitas fiscais, para fazer face ao aumento da despesa; não que se poupe nesta.
Mas o que conta, muitas vezes, na percepção pública, não e propriamente a realidade, mas o papel, ou a embalagem, que a embrulha.
É o que se passa com a fórmula para o aumento de impostos escolhida pelo Governo, centrada nos impostos indirectos, sobre o consumo, em vez do confisco fiscal sobre os rendimentos, que foi a fórmula do Governo da troika.
Na verdade, temos a ilusão de que a carga fiscal resultante dos impostos indirectos pode ser gerida por nós, adequando os nossos consumos, e limitando-os – e pagando em conformidade os impostos por responsabilidade nossa, por má gestão desses consumos - desculpabilizando os Governos que aumentam as taxas respectivas.
É, com efeito, elementar que, se não comprarmos ou não nos deslocarmos de automóvel, se não tivermos electricidade em casa, ou abastecimento domiciliário de água, se não andarmos de transportes públicos ou não nos alimentarmos, se não formos a restaurantes, se não comprarmos medicamentos, não teremos de pagar IVA, nem IA, nem Imposto sobre os Produtos Petrolíferos.
Em suma: se não vivermos, não pagamos impostos sobre o consumo.
Mas como podemos, em teoria, viver com restrições, reduzindo a quantidade e a qualidade de vida que vivíamos, tendemos a ignorar, ou a não percepcionar, que grande parte do aumento dos preços dos bens que adquirimos se deve aos Governos e às suas políticas fiscais – e não lhes assacamos as responsabilidades pelas privações.

4 – Voltemos ao jogo de sombras parlamentar e às posições dos partidos da geringonça na votação do Orçamento.
Então não há diferença entre as posições tomadas na legislatura anterior, de aprovação expressa do Orçamento de Estado pelo PC e BE, e as anunciadas, ou adivinhadas, para esta – no máximo, de abstenção?
Claro que há!
Nota-se mais no Bloco do que no PC – e tem que ver com as expectativas e a estratégia futura de ambos: o BE ambicionando partilhar o exercício do poder; e o PC tão só influenciá-lo.
Ora, para esse objectivo, o Bloco tem que crescer; e só pode crescer para o lado direito, disputando o eleitorado ao PS.
Nessa medida, o estar por dentro da solução de Governo, beber do fino, servia melhor essa estratégia – tanto mais quanto é certo que a apreciação que os portugueses fazem dos últimos 4 anos de Governo e da geringonça é favorável, como o resultado das eleições comprova.
Mesmo sendo os Orçamentos idênticos quanto à matriz, interessava mais ao Bloco assinar um pacto com o PS – que só não assinou porque o PS não quis -, e reclamar o seu dedo no Orçamento, como fez no passado.
Lembram-se os meus leitores do que aprendíamos na escola, quando se ensinava a gramática, e, nesta, a sintaxe, sobre a função do chamado “atributo ou acessório”?
Tratava-se de uma função sintática idêntica, a adjectivação que acompanha um nome, um substantivo, apontando-lhe ou definindo-lhe alguma característica; mas que foi adquirindo uma subtil distinção conceitual: no caso do atributo, o adjectivo como que está contido no campo semântico do substantivo, identificando uma qualidade positiva  deste, integrando a sua própria essência; no caso do acessório, esse acompanhamento adjectivo limita-se a à enunciação de uma característica marginal, ou desnecessária à significação do substantivo – descartável, portanto.
Voltando ao voto no Orçamento: o risco dos partidos que foram da geringonça é o de não poderem proclamar terem definido algumas das soluções orçamentais, por fazerem parte delas, como aconteceu nos anos passados; mas acabarem por, sem vantagens próprias, proporcionarem o mesmo resultado a quem governa.
Quer dizer, passarem de atributo a acessório.

Henrique Rodrigues (Presidente do Centro Social de Ermesinde)

 

Data de introdução: 2020-01-08