PREPARAR O COMBATE À CRISE SOCIAL

Sector Social Solidário reuniu com o governo a pensar na estabilidade e sustentabilidade das IPSS

Assegurar a estabilidade e robustecer a sustentabilidade das instituições sociais em tempos de nova crise, e que todos dizem ser mais agressiva do que a que vivemos no final da primeira década do novo Milénio, levou os representantes do Sector Social Solidário a reunir com o Governo, a quem entregaram um documento com os principais objetivos e as primeiras e urgentes medidas que devem ser tomadas para mitigar os efeitos nefastos provocados pela pandemia Covid-19. As instituições sociais relembram que no passado recente foram a “almofada social” de Portugal e sabem que o voltarão a ser agora, por isso, pedem apoio ao Estado.
Com o desconfinamento em marcha e o país a voltar lenta e crescentemente à atividade, são cada vez mais visíveis as consequências socioeconómicas da pandemia da Covid-19.
Dois meses de quase inatividade da economia, de redução de rendimentos e da visita do desemprego ao seio de muitas famílias, as instituições sociais sentem já a pressão das carências da população mais vulnerável.
No sentido de mitigar esses efeitos e respondendo a um apelo do Governo, os representantes do Sector Social Solidário reuniram com o primeiro-ministro António Costa e ainda com as ministras de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a fim de darem a conhecer as principais necessidades já identificadas.
Através de um documento com cerca de 30 medidas concretas que a CNIS, a União das Misericórdias, a União das Mutualidades e a Confecoop consideram essenciais para atacar os problemas atuais e os desafios vindouros em função da pandemia, o Sector Social Solidário deu a conhecer ao Governo os grandes objetivos que considera ser necessário perseguir.
Como foi reconhecido por todos na altura, e ainda o é hoje, as instituições sociais foram a “almofada social” na última crise que Portugal viveu, não vão muitos anos, e que na memória de todos fixou o vocábulo (e não só) Troika.
Por isso, as IPSS e equiparadas querem ver reforçada “a capacidade instalada ao nível dos recursos das organizações sociais do Sector Social nas respostas, diversificadas e permanentes, sobretudo às pessoas em situação de maior carência de forma a se poder responder já às necessidades” e que as medidas a adotar contribuam para “melhorar e alargar as condições de atendimento às populações” perante os pedidos e as necessidades emergentes localmente.
Dar estabilidade e sustentabilidade às instituições sociais é o passo fundamental para que o apoio às populações em tempo de crise possa ser realizado devidamente.
Ao Sector Social Solidário se devem "muitos dos esforços que têm sido desenvolvidos para a superação da crise", referiu o presidente da CNIS, na conferência de imprensa no final do encontro com o Governo, acrescentando: “No encontro falou-se da sustentabilidade e estabilidade do Sector e dos novos desafios que virão”.
Tendo a reunião o propósito do Governo auscultar o Sector Social Solidário sobre quais as necessidades para melhor enfrentarem o momento atual e as dificuldades que já se vislumbram no horizonte, o presidente da CNIS referiu que o primeiro-ministro mostrou “sensibilidade e interesse” pelas medidas apresentadas, dando sinais de ter vontade de reforçar os apoios a quem no terreno exerce a proteção social.
O padre Lino Maia adiantou ainda que o chefe do Governo pediu às instituições sociais “que se mantenham resilientes e que continuem a apoiar quem mais necessita”.
Outro dos objetivos a alcançar, segundo o Sector Social Solidário, é a tomada de medidas para as famílias que se debatem com os novos fenómenos de pobreza, em situação de desemprego e com sobre-endividamento, muito especialmente às famílias com filhos.
E numa altura em que o desemprego cresce exponencialmente, o padre Lino Maia sublinhou que “muitas vezes estas instituições são as que mais empregam em muitas zonas do país” e que isso “tem custos elevados, porque os recursos humanos necessários são muitos”.
Assim, "o Estado tem compromissos, porque a proteção social é uma obrigação do Estado. E quando o Estado pede para proteger, contrata e tem de disponibilizar recursos para tal”, frisou.
Por isso, no documento apresentado ao Governo, uma das primeiras medidas propostas é o ajustamento imediato as comparticipações dos acordos de cooperação aos impactos reais das justas atualizações do salário mínimo.
“[Quanto a verbas] não houve compromisso nenhum, mas vimos da parte do primeiro-ministro a vontade de reforçar o apoio a estas instituições”, disse o presidente da CNIS, lembrando que “houve uma atualização de 3,5% nos acordos de cooperação e foi também feito o congelamento das comparticipações ou valências que encerraram a sua atividade, mas nunca totalmente, que o Estado continuou a financiar a valores de março, mas não são suficientes para as necessidades”.
Nesse sentido, os representantes do Sector Social Solidário, na primeira audição que o Governo promoveu no sentido de ouvir os agentes socioeconómicos a fim de elaborar o pacote de medidas a tomar no âmbito da retoma do país, sublinharam a importância do reforço de recursos humanos das IPSS e, em especial, do Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), tal como a necessidade de robustecer o apoio alimentar aos mais carenciados, uma vez que, neste momento, as instituições já têm sido inundadas por pedidos de ajuda de pessoas a quem a pandemia agravou a situação socioeconómica.
Em concreto, foi proposto um reforço do SAD para as pessoas mais necessitadas, nomeadamente idosos e pessoas com deficiência, pois, “em tempo de pandemia, as pessoas que usufruem deste serviço estão mais seguras em casa, pois estão isoladas”.
"Os idosos e pessoas com deficiência precisam de mais apoio e esse apoio tem custos", frisou o presidente da CNIS, referindo ainda que o primeiro-ministro mostrou sensibilidade para efetivar esse robustecimento “do apoio domiciliário e de mais recursos humanos para os lares”.
Solicitando que as medidas a tomar pelo Governo incluam a identificação das situações sociais mais urgentes, as instituições sociais destacaram as necessidades alimentares já evidentes em numerosas comunidades.
Nesse sentido, o Sector Social Solidário solicitou aumento dos protocolos do PO APMC (Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas), “revendo o custo das despesas administrativas e da distribuição”, e das Cantinas Sociais, já em funcionamento, “para que se possam distribuir mais refeições a pessoas ou famílias”.
Um reforço do SAAS (Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social), nomeadamente pela “introdução de vales de acesso a bens essenciais” por períodos determinados e sempre com o recurso a produtos nacionais para ao mesmo tempo dinamizar a economia local e nacional.
O propósito das instituições sociais passa por responder de imediato à vulnerabilidade, desproteção e consequente risco a que as pessoas ficam expostas nas dimensões básicas de subsistência.
A reunião, que decorreu na Residência Oficial do Primeiro-ministro, no dia 27 de maio, contou, para além dos membros do Governo e do presidente da CNIS, com Manuel Lemos, da União das Misericórdias Portuguesas, Luís Alberto Silva, da União das Mutualidades Portuguesas, e Rogério Cação, da Confecoop.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2020-06-04