PREPARAR O COMBATE À CRISE SOCIAL

Sector Social Solidário reuniu com o governo a pensar na estabilidade e sustentabilidade das IPSS

Assegurar a estabilidade e robustecer a sustentabilidade das instituições sociais em tempos de nova crise, e que todos dizem ser mais agressiva do que a que vivemos no final da primeira década do novo Milénio, levou os representantes do Sector Social Solidário a reunir com o Governo, a quem entregaram um documento com os principais objetivos e as primeiras e urgentes medidas que devem ser tomadas para mitigar os efeitos nefastos provocados pela pandemia Covid-19. As instituições sociais relembram que no passado recente foram a “almofada social” de Portugal e sabem que o voltarão a ser agora, por isso, pedem apoio ao Estado.
Com o desconfinamento em marcha e o país a voltar lenta e crescentemente à atividade, são cada vez mais visíveis as consequências socioeconómicas da pandemia da Covid-19.
Dois meses de quase inatividade da economia, de redução de rendimentos e da visita do desemprego ao seio de muitas famílias, as instituições sociais sentem já a pressão das carências da população mais vulnerável.
No sentido de mitigar esses efeitos e respondendo a um apelo do Governo, os representantes do Sector Social Solidário reuniram com o primeiro-ministro António Costa e ainda com as ministras de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a fim de darem a conhecer as principais necessidades já identificadas.
Através de um documento com cerca de 30 medidas concretas que a CNIS, a União das Misericórdias, a União das Mutualidades e a Confecoop consideram essenciais para atacar os problemas atuais e os desafios vindouros em função da pandemia, o Sector Social Solidário deu a conhecer ao Governo os grandes objetivos que considera ser necessário perseguir.
Como foi reconhecido por todos na altura, e ainda o é hoje, as instituições sociais foram a “almofada social” na última crise que Portugal viveu, não vão muitos anos, e que na memória de todos fixou o vocábulo (e não só) Troika.
Por isso, as IPSS e equiparadas querem ver reforçada “a capacidade instalada ao nível dos recursos das organizações sociais do Sector Social nas respostas, diversificadas e permanentes, sobretudo às pessoas em situação de maior carência de forma a se poder responder já às necessidades” e que as medidas a adotar contribuam para “melhorar e alargar as condições de atendimento às populações” perante os pedidos e as necessidades emergentes localmente.
Dar estabilidade e sustentabilidade às instituições sociais é o passo fundamental para que o apoio às populações em tempo de crise possa ser realizado devidamente.
Ao Sector Social Solidário se devem "muitos dos esforços que têm sido desenvolvidos para a superação da crise", referiu o presidente da CNIS, na conferência de imprensa no final do encontro com o Governo, acrescentando: “No encontro falou-se da sustentabilidade e estabilidade do Sector e dos novos desafios que virão”.
Tendo a reunião o propósito do Governo auscultar o Sector Social Solidário sobre quais as necessidades para melhor enfrentarem o momento atual e as dificuldades que já se vislumbram no horizonte, o presidente da CNIS referiu que o primeiro-ministro mostrou “sensibilidade e interesse” pelas medidas apresentadas, dando sinais de ter vontade de reforçar os apoios a quem no terreno exerce a proteção social.
O padre Lino Maia adiantou ainda que o chefe do Governo pediu às instituições sociais “que se mantenham resilientes e que continuem a apoiar quem mais necessita”.
Outro dos objetivos a alcançar, segundo o Sector Social Solidário, é a tomada de medidas para as famílias que se debatem com os novos fenómenos de pobreza, em situação de desemprego e com sobre-endividamento, muito especialmente às famílias com filhos.
E numa altura em que o desemprego cresce exponencialmente, o padre Lino Maia sublinhou que “muitas vezes estas instituições são as que mais empregam em muitas zonas do país” e que isso “tem custos elevados, porque os recursos humanos necessários são muitos”.
Assim, "o Estado tem compromissos, porque a proteção social é uma obrigação do Estado. E quando o Estado pede para proteger, contrata e tem de disponibilizar recursos para tal”, frisou.
Por isso, no documento apresentado ao Governo, uma das primeiras medidas propostas é o ajustamento imediato as comparticipações dos acordos de cooperação aos impactos reais das justas atualizações do salário mínimo.
“[Quanto a verbas] não houve compromisso nenhum, mas vimos da parte do primeiro-ministro a vontade de reforçar o apoio a estas instituições”, disse o presidente da CNIS, lembrando que “houve uma atualização de 3,5% nos acordos de cooperação e foi também feito o congelamento das comparticipações ou valências que encerraram a sua atividade, mas nunca totalmente, que o Estado continuou a financiar a valores de março, mas não são suficientes para as necessidades”.
Nesse sentido, os representantes do Sector Social Solidário, na primeira audição que o Governo promoveu no sentido de ouvir os agentes socioeconómicos a fim de elaborar o pacote de medidas a tomar no âmbito da retoma do país, sublinharam a importância do reforço de recursos humanos das IPSS e, em especial, do Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), tal como a necessidade de robustecer o apoio alimentar aos mais carenciados, uma vez que, neste momento, as instituições já têm sido inundadas por pedidos de ajuda de pessoas a quem a pandemia agravou a situação socioeconómica.
Em concreto, foi proposto um reforço do SAD para as pessoas mais necessitadas, nomeadamente idosos e pessoas com deficiência, pois, “em tempo de pandemia, as pessoas que usufruem deste serviço estão mais seguras em casa, pois estão isoladas”.
"Os idosos e pessoas com deficiência precisam de mais apoio e esse apoio tem custos", frisou o presidente da CNIS, referindo ainda que o primeiro-ministro mostrou sensibilidade para efetivar esse robustecimento “do apoio domiciliário e de mais recursos humanos para os lares”.
Solicitando que as medidas a tomar pelo Governo incluam a identificação das situações sociais mais urgentes, as instituições sociais destacaram as necessidades alimentares já evidentes em numerosas comunidades.
Nesse sentido, o Sector Social Solidário solicitou aumento dos protocolos do PO APMC (Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas), “revendo o custo das despesas administrativas e da distribuição”, e das Cantinas Sociais, já em funcionamento, “para que se possam distribuir mais refeições a pessoas ou famílias”.
Um reforço do SAAS (Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social), nomeadamente pela “introdução de vales de acesso a bens essenciais” por períodos determinados e sempre com o recurso a produtos nacionais para ao mesmo tempo dinamizar a economia local e nacional.
O propósito das instituições sociais passa por responder de imediato à vulnerabilidade, desproteção e consequente risco a que as pessoas ficam expostas nas dimensões básicas de subsistência.
A reunião, que decorreu na Residência Oficial do Primeiro-ministro, no dia 27 de maio, contou, para além dos membros do Governo e do presidente da CNIS, com Manuel Lemos, da União das Misericórdias Portuguesas, Luís Alberto Silva, da União das Mutualidades Portuguesas, e Rogério Cação, da Confecoop.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2020-06-04



















editorial

IMPORTÂNCIA ECONÓMICA E SOCIAL DAS IPSS

Para uma quantificação atualizada da importância social e económica das Instituições Particulares de Solidariedade Social em Portugal a CNIS assegurou o cofinanciamento do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE),...

Não há inqueritos válidos.

opinião

JOSÉ A. SILVA PENEDA

A sustentabilidade da Segurança Social
Quando se tenta perspetivar o que pode acontecer no futuro aos sistemas de segurança social há variáveis que são mais fáceis de prever, mas também existem outras...

opinião

EUGÉNIO FONSECA, PRES. CONF. PORTUGUESA DO VOLUNTARIADO

Só quando for um desígnio nacional será erradicada a pobreza
Nas últimas semanas, a pobreza em Portugal voltou a ser tema de abertura em todos os medias. Esta atenção especial deveu-se a informações preocupantes emanadas de fontes...