ESTUDO: IMPORTÂNCIA ECONÓMICA E SOCIAL DAS IPSS EM PORTUGAL

Estado e autarquias estão a demitir-se da cooperação com as Instituições de Solidariedade Social

O estudo “Importância Económica e Social das IPSS em Portugal: Central de Balanços (2016, 2017 e 2018)”, apresentado no dia 30 de julho, na Fundação de Serralves, no Porto, revela que, no que diz respeito aos rendimentos das IPSS, se tem acentuado a tendência de diminuição da percentagem correspondente ao financiamento do Estado e um aumento percentual das mensalidades pagas pelos utentes.

No primeiro estudo sobre a “Importância Económica e Social das IPSS” apresentado em 2018 a conclusão foi a que a comparticipação do Estado representava apenas cerca de 40 por cento dos rendimentos das IPSS. Ora, nesta atualização verifica-se uma tendência de redução: 38,94% (2016), 38,59% (2017) e 37,84% (2018).  Ao invés, as mensalidades dos utentes apresentam uma tendência de subida: 31,64% (2016), 32,76% (2017) e 32,94% (2018).  Por outro lado, o financiamento das autarquias às instituições é surpreendentemente insignificante, numa percentagem que ronda 1%, na média nacional: 0,82% (2016), 1,06% (2017) e 0,98% (2018). 

A autoria do estudo é da equipa da ATES - Área Transversal de Economia Social da Universidade Católica Portuguesa (Porto) que o desenvolveu para a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).  O coordenador, Professor Doutor Américo Carvalho Mendes, explica que “nesta série de três anos há uma diminuição continuada da percentagem do financiamento que vem da Segurança Social e do sector público, sendo isso compensado por um aumento da parte paga pelos utentes, o que não é uma evolução no bom sentido. Isso significa que os utentes estão a pagar cada vez mais, pesando cada vez mais nos rendimentos das IPSS. O papel de inclusão social destas instituições está a regredir. São forçadas a isso por causa do recuo do Estado, das entidades públicas, não havendo ao mesmo tempo aumento das contribuições voluntárias dos donativos da sociedade civil que seria uma forma de compensar a falta do Estado. Essa percentagem também estagnou e não há sinais de aumento.”

Na apresentação do estudo “Importância Económica e Social das IPSS em Portugal: Central de Balanços (2016, 2017 e 2018)”, coube ao presidente da CNIS, padre Lino Maia, fazer as honras de abertura da sessão, abordando de antemão as questão do financiamento: “As Instituições de Solidariedade, que não têm fins lucrativos, não se posicionam face ao Estado, fundamentalmente na defesa da sua viabilidade, mas sim a favor das pessoas que mais necessitam. Assim, com estas mesmas pessoas e suas famílias, com o Estado, com as comunidades locais e com outras entidades, procuram as melhores soluções possíveis. E o Estado, reconhecendo-as e apoiando-as, tem muito menores custos na proteção social: apoiando as Instituições na sua atividade de proteção social com cerca de 1,6 mil milhões de euros por ano, montante que em grande parte recupera em impostos, precisaria de pelo menos três vezes mais do que esse montante - 5,8 mil milhões de euros para cumprir as suas obrigações no que à proteção social concerne.”

Com base nas contas do exercício de 2016 de 565 IPSS e equiparadas, foi publicado um primeiro estudo, em 2018, coordenado pela mesma equipa, com o aval do Banco de Portugal. Com base numa amostra correspondente a 10% do número total das instituições existentes no país, representando cerca de 20% do total do VAB das IPSS do país, com uma distribuição por distritos e Regiões Autónomas e por formas jurídicas que é a mesma que para o total nacional destas instituições.

O atual estudo atualiza para os exercícios de 2017 e 2018 a Central de Balanços constituída nesse primeiro trabalho, acrescentando-lhe uma análise do importante contributo que as IPSS dão para a coesão territorial ao serem responsáveis por uma boa parte do emprego nas zonas do interior.

No estudo de 2018 apurava-se que as IPSS ou equiparadas estão em 70 por cento das freguesias do país. Isto é, em três de cada quatro freguesias portuguesas há equipamentos sociais das IPSS. E em 27 por cento dessas freguesias estão sozinhas. Agora acrescentou-se aos estudos sociais que já tinham sido feitos na edição anterior mais estes dados que correspondem à percentagem do emprego em cada concelho que é assegurada pelas IPSS. No interior do país as IPSS representam 15/20 por cento da percentagem total do emprego. “É um valor muito elevado. É um papel muito importante das instituições na redução das disparidades regionais por providenciarem emprego nas localidades onde não há mais alternativas para além das câmaras municipais”, explica Américo Carvalho Mendes.
Ainda segundo o estudo “Importância Económica e Social das IPSS em Portugal: Central de Balanços (2016, 2017 e 2018)”, na estrutura dos gastos das IPSS os recursos humanos representam a maior fatia: 58,43% (2016), 59,48% (2017) e 59,56 (2018). Quanto aos resultados líquidos negativos verifica-se o acentuar da tendência detetada em 2016. No ano de 2018 foram 44,10% as IPSS com as contas no vermelho, uma percentagem maior do que a média do resto da economia.

Na apresentação Lino Maia, presidente da CNIS, deixou a promessa de continuidade deste trabalho sobre a importância das IPSS: “Com as mesmas Equipa, Coordenação e Assessoria, mas futuramente com o apoio da Fundação BPI/La Caixa, a CNIS continuará a analisar periodicamente a evolução da Importância Económica e Social das IPSS em Portugal, atualizando esta Central de Balanços e acrescentando-lhe análises de mais elementos da relevância destas organizações.”

O coordenador, Professor Doutor Américo Carvalho Mendes, já antecipa os passos seguintes: “A próxima atualização é o alargamento deste estudo para uma amostra de quase do dobro da atual. Serão cerca de mil IPSS. Não mudará muito aos valores dos indicadores que foram apurados com as 565, mas dá-lhe uma robustez bastante maior. E há outros estudos, como os fatores que influenciam os resultados das IPSS, tais como a localização geográfica, a dimensão, as valências... Há um debate que confronta as instituições do interior versus as do litoral e levanta a questão de se saber se faz diferença nos resultados económicos... Enfim, há muito que fazer no sector social.”

A apresentação do estudo “Importância Económica e Social das IPSS em Portugal: Central de Balanços (2016, 2017 e 2018)”, decorreu na Fundação de Serralves, com a participação do presidente da Fundação BPI/La Caixa, Artur Santos Silva e com a presença na plateia de Francisco Assis, recém-eleito presidente do CES, para além do presidente do Centro Distrital da Segurança Social, Delegada Regional do IEFP, representantes da C.M.do Porto, da CASES, da CPES e do CNES (Animar, Centro Português das Fundações, Confecoop, Confagri, Confederação das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto, Redemut, União das Misericórdias e União das Mutualidades), Universidades Católica e do Minho e da Anafre.

 

V.M. Pinto (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2020-08-06