JOSÉ A. DA SILVA PENEDA

Um ano de pandemia e o Plano de Recuperação e Resiliência

Completou-se um ano desde que o Covide 19 entrou no nosso País. Nestas circunstâncias é normal surgirem os mais diversos balanços sobre as consequências que o fenómeno teve para as nossas vidas, para o País e para o Mundo.

Na minha opinião a maior consequência da pandemia foi a perda significativa de liberdade. De facto, nunca imaginámos que gestos tão simples como beijar um neto, conviver com amigos ou até sair à rua nos seriam coartados. Os jovens e as famílias sofrem com o fecho das escolas. No plano da economia, apesar dos apoios concedidos, teme-se o pior. Há muita incerteza sobre como é que vão ser geridas as moratórias de dívidas das empresas e das famílias. A insegurança no emprego cresce. As desigualdades aumentam entre países e dentro dos países. O Professor Carlos Farinha Rodrigues, especialista reconhecido nos assuntos da pobreza, alerta para o facto das famílias, ao contrário de outras crises, não terem desta vez a válvula de escape da economia informal. Em suma, teme-se por uma crise social de elevada dimensão.

Mas neste ano também aprendemos muito. Concluímos que podemos viver com menos acesso a determinados bens e serviços que antes considerávamos essenciais, e afinal não o são. Compreendemos que o posto de trabalho que era ocupado no local físico da empresa pode ser desempenhado em casa. Percebemos que a evolução científica e tecnológica é muito preciosa e responde às necessidades mais urgentes. No princípio diziam que seriam precisos três anos para surgir uma vacina, mas a verdade é que em menos de um ano já temos várias a ser administradas. Mas a mais importante da lição deste ano é termos percebido que a solução para a pandemia passa por um esforço que a todos mobiliza, seja Estado, empresas, instituições públicas ou privadas e cidadãos. Nunca a palavra solidariedade teve um sentido tão apropriado como no tempo que vivemos.

Perante este enquadramento, o governo fez publicar um plano que designou de Recuperação e Resiliência, ao qual a Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social (CNIS), Confederação das Cooperativas Portuguesas (CONFECOP), União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e União das Mutualidades Portuguesas (UMP) expressaram, de forma conjunta e em documento fundamentado, as suas observações. O Plano de Recuperação e Resiliência corresponde a um exercício proposto pela União Europeia em que são afetados ao nosso Pais 16,4 mil milhões de euros para serem aplicados em três dimensões distintas: uma dimensão de resiliência que envolve fundamentalmente os setores da saúde, habitação e do apoio social, uma outra de transição climática e uma terceira designada de transição digital. Outra caraterística deste Plano é a urgência posta na sua execução. Para dar uma ideia, 70% das aprovações dos projetos nele contidos terão de ser aprovadas em 2021 e 2022, e os restantes 30% em 2023.

O maior risco deste Plano é ser transformado em cheques dados aos ministérios e não aos agentes económicos e sociais que atuam no terreno. Nesse sentido, as observações críticas feitas ao Plano pelos representantes das Instituições Sociais são muito justas e assertivas. Apresentam propostas para todas as três dimensões do Plano, nas áreas da saúde, habitação, nova geração de equipamentos sociais, pobreza, reforço de qualificações e competências, mobilidade sustentável, eficiência energética de edifícios e em novos suportes de comunicação e interação entre organizações, utentes e suas famílias, telemedicina e meios tecnológicos de acompanhamento e segurança de pessoas isoladas e mais vulneráveis,

Os argumentos usados são muito fortes. Passo a citar um parágrafo do texto remetido ao governo: ”Estamos no terreno com proximidade e capacidade de reduzir custos e economizar recursos. Estamos no terreno com grande envolvência de profissionais, a quem damos emprego e que, por isso, se fixam em regiões demograficamente deprimidas, estamos presente na vida de milhares de crianças, contribuindo para o seu desenvolvimento harmonioso, com uma educação intelectual, cívica e moral. Estamos, como poucos, habilitados a cuidar da deficiência garantindo o seu bem-estar e integração na sociedade. Estamos na linha da frente no cuidado social a uma população envelhecida e com crescentes patologias degenerativas. Estamos no terreno nos cuidados de saúde onde uma experiência de séculos nos responsabiliza a serviços de excelência.”

Porque a urgência na execução de projetos é essencial faria todo o sentido, neste Plano, privilegiar as entidades que têm provas dadas na ação no terreno. Por isso, dificilmente se pode compreender, também face à dimensão dos problemas, a escassez de verbas atribuídas à área social

A respeito de ação no terreno e qualidade de serviços prestados, os dados de um ano de pandemia mostram que o número de óbitos nos lares de idosos, em Portugal, foi de 3750, o que corresponde a 22,9% do total de óbitos no País. No caso das Misericórdias essa percentagem foi ainda menor, 10,6%. Em países supostamente mais ricos que o nosso, como é o caso da Bélgica, Canadá, França, Irlanda ou Noruega, e segundo um estudo feito pela London School of Economics, a percentagem de óbitos nos lares em relação ao total de óbitos desses países situou-se entre os 42% e 57%, isto é, o dobro do nosso País. Em Espanha, a RTVE e o jornal La Vanguardia divulgaram que a percentagem de óbitos em lares em relação ao total andou à volta dos 70%. O canal de televisão France 24 noticiou que a mesma percentagem, em França, foi superior a mais de 34%.

Apesar das insuficiências de meios e recursos e da fraca articulação entre os ministérios da Saúde e da Segurança Social, estes resultados, quando comparados com instituições congéneres por toda a Europa, mostram que as instituições sociais de cariz voluntário do nosso País se tornam credoras da maior confiança e de alta credibilidade para rentabilizar os investimentos da sua responsabilidade. Por isso, deveriam ser tratadas de modo mais preferencial no Plano de Recuperação e Resiliência, o que não acontece.