PACTO DE COOPERAÇÃO PARA A SOLIDARIEDADE SOCIAL

Estado e Sector Social renovam votos, 25 anos depois, e reforçam parceria

Está assinado o renovado Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, 25 anos e quatro dias depois da primeira forma do documento que baliza a parceria entre o Estado e o Sector Social Solidário ter sido rubricado pelo, então, primeiro-ministro António Guterres.
Agora, foi António Costa que colocou a chancela pelo Governo, sob o olhar atento de Ferro Rodrigues, há 25 anos ministro da Solidariedade e Segurança Social, e de José Vieira da Silva, ministro que teve a pasta por duas ocasiões e que foi alvo de uma homenagem por parte das organizações do Terceiro Sector.
António Costa começou por saudar Ferro Rodrigues e Vieira da Silva e adiantou que o próprio António Guterres enviou “um abraço fraterno” a todos os presentes, dizendo recordar com “especial emoção o momento” em que o seu Governo assinou, em 1996, o primeiro Pacto.
“Estamos aqui a renovar os votos que há 25 anos celebrámos e dizer que queremos prosseguir juntos por mais 10 anos o caminho que se iniciou em 1996. E vamos mais longe: queremos seguir juntos para responder a um conjunto de novas respostas sociais, desde logo ao nível da rede de creches para apoio à infância ou no objetivo de assegurar um envelhecimento ativo e saudável”, sustentou, destacando a vertente da “proximidade e da descentralização”, defendendo a tese de que este tipo de ação será melhor exercida “quanto mais próxima estiver das pessoas e quanto melhor estiver acompanhada”.
Para o líder do Executivo, “este compromisso reafirma a nossa parceria estratégica entre Estado, autarquias e instituições do Sector Social Solidário, mas também demonstra a nossa vontade de fazermos mais e em mais áreas do que fizemos anteriormente”, sustentou a seguir.
Com um horizonte de 10 anos, o novo pacto caracteriza-se por “uma previsibilidade” em matéria de esforço de partilha ao nível dos encargos do trabalho feito em comum.
“Progressivamente, anualmente, iremos convergir para uma partilha equitativa dos encargos entre o Estado e as instituições, tendo em vista atingir 50% para cada uma das partes. É uma caminhada que iniciamos, que iremos prosseguir e que, seguramente, nos levará a bom porto”, sublinhou António Costa.
Para o padre Lino Maia, presidente da CNIS e pela qual firmou o compromisso, esta “é mesmo a matéria mais relevante do novo pacto”, pois pode ser o balão de oxigénio que muitas IPSS necessitam para respirar mais tranquilamente.
Antes, por videoconferência por estar em isolamento, já a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, havia frisado este ponto, destacando ainda alguns dos objetivos do Pacto em relação a novas áreas, designadamente o acesso à habitação a preços acessíveis ou o alojamento de emergência.
Pelo Terceiro Sector, Manuel de Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas, enfatizou a importância do documento para o País e os portugueses.
“Acabámos de assinar um conjunto de documentos que reforçam de forma objetiva a presença do Sector Social e da sua família solidária na sociedade portuguesa. É um ato político da maior importância que é mister salientar, nomeadamente, num momento em que ainda estamos sob o cutelo da pandemia, onde o sector se revelou, mais uma vez, decisivo, para cuidar de pessoas e salvar vidas. Sempre em estreita cooperação com o Estado, como aliás resulta da nossa identidade e natureza”, referiu, acrescentando: “Faz, pois, todo o sentido que nos congratulemos com este momento, e certamente que todos desejamos que ele represente mais um passo num percurso de combate à pobreza, de inclusão e coesão social”.
Manuel Lemos, salientou “a modernidade deste documento, o seu lado inovatório, mas sobretudo a clareza que introduz no processo, quer em termos da previsibilidade que já referi, mas também do compromisso das partes que é vasto e, “last but not the least”, da partilha das responsabilidades”.
Para além do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, foi ainda assinada uma (primeira) adenda ao Compromisso de Cooperação para o Sector Social Solidário, na qual o Estado presta um apoio extraordinário de 3,3 milhões de euros mensais para ajudar as instituições sociais a suportarem os custos resultantes do aumento do salário mínimo nacional já em janeiro de 2022.
Na cerimónia estiveram ainda, pelo Governo, a ministra da Saúde, Marta Temido, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, enquanto, pelo Sector Social Solidário, estiveram ainda Luís Alberto Silva (União das Mutualidades Portuguesas) e Joaquim Pequicho (Confecoop). Firmaram igualmente o Pacto Luísa Salgueiro (ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses) e Jorge Veloso (ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias).