ASSEMBLEIA GERAL DA CNIS

Programa de Ação elaborado com base nas conclusões do Congresso de Viseu foi aprovado por maioria

A Direção da CNIS apresentou e viu ser aprovados pela Assembleia Geral, reunida em Fátima, o Programa de Ação e o Orçamento para 2023, documentos a implementar pela nova equipa diretiva, que sairá das eleições agendadas para dia 14 de janeiro, em Fátima. As conclusões do VI Congresso da CNIS, realizado em Viseu, foram o guia para a elaboração das atividades da Confederação, com o foco na garantia da sustentabilidade das instituições e na defesa da autonomia e identidade das IPSS.
A Assembleia Geral da CNIS, que decorreu em Fátima, no passado dia 26 de novembro, foi a última dos atuais órgãos sociais, uma vez que, no próximo dia 14 de janeiro, realiza-se o Congresso Eleitoral para o quadriénio 2023-2026. Ainda assim, e porque há calendários a cumprir, a Direção apresentou o Programa de Ação e o Orçamento para o ano de 2023, a serem implementados pela nova equipa diretiva.
A este propósito, até ao momento, sabe-se que a Direção irá apresentar uma lista que será uma vez mais encabeçada pelo padre Lino Maia.
No final da Reunião Magna de Fátima, o presidente da CNIS deixou um apelo aos representantes das associadas para que se proponham ao ato eleitoral: “Era bom que aparecessem mais listas candidatas aos órgãos sociais”.
Após a publicação da convocatória do Congresso Eleitoral, será elaborado o regulamento eleitoral, mas é possível avançar que os interessados terão até aos primeiros dias de janeiro para entregar as listas candidatas aos órgãos sociais da CNIS.
Assim, haverá uma antecipação de um dia da celebração do Dia da CNIS, cuja data é 15 de janeiro, realizando-se, não só o ato eleitoral e a tomada de posse dos novos órgãos sociais, mas ainda um colóquio sobre «Cuidados de Saúde nas Respostas Sociais», no Centro Pastoral Paulo VI, em Fátima.
E numa altura em que os atuais órgãos sociais estão a terminar os seus mandatos, o presidente da Mesa da Assembleia Geral, José Carlos Batalha, quis “agradecer a todas as instituições que estiveram presentes e participaram” nas reuniões por si presididas, deixando ainda uma palavra de agradecimento à Direção da CNIS pela “colaboração pronta, tal como a todos os assessores, serviços técnico e administrativo e aos jornalistas”.
De volta à ordem de trabalhos da Assembleia Geral, Eleutério Alves, vice-presidente da CNIS, começou por sublinhar que o Programa de Ação que ali ia ser apreciado e votado é “para ser executado no primeiro ano de uma nova Direção”.
“Daí ter havido alguma reserva e muita cautela na estruturação de um programa que, sendo definido pela atual Direção, a responsabilidade da sua execução será de uma outra equipa diretiva a eleger em janeiro próximo”, referiu, acrescentando: “Mas, independentemente de quem tiver essa responsabilidade, há ações e medidas que serão consensuais e obrigatórias porquanto derivam das conclusões de um Congresso realizado há poucos meses e que, por essa razão, estão perfeitamente enquadradas no tempo em que estamos e nos tempos que se vão seguir”.
E foi a pensar nos tempos difíceis que se avizinham que a atual Direção elaborou o Programa de Ação 2023: “É para esse tempo que aí vem que a CNIS e as nossas associadas têm que estar preparadas, unidas e determinadas, para enfrentar esse tempo mais próximo, que se pressente instável e cheio de incertezas. Vai ser um tempo que nos vai exigir muita competência nas decisões e muita determinação e confiança na nossa capacidade para promover, defender, representar e fazer valer os direitos e os interesses legítimos das IPSS, porque os interesses destas instituições, que são as nossas instituições, são os interesses das famílias e dos cidadãos mais pobres, dos cidadãos socialmente excluídos, marginalizados e muitas vezes vítimas de opressão. São os interesses dos doentes, dos portadores de deficiência, dos sem-abrigo. São os interesses de todos aqueles que estão sujeitos às mais diversas situações de fragilidade social, económica e cívica que lhes determina uma vida sem direitos, sem qualidade e sem dignidade”.
Eleutério Alves lembrou que “são esses interesses que a CNIS” e as instituições têm que “defender, porque esses interesses são as causas e os valores que constituem a missão das IPSS pelas quais somos responsáveis”.
Por outro lado, o vice-presidente da CNIS lembrou a importância da identidade e da missão e a quem se destinam os serviços das IPSS, “mesmo que, por vezes, nos sintamos empurrados por alguns para o esquecimento”.
Depois de sublinhar que o “país está em crise” e a forma como isso afeta o funcionamento das IPSS, Eleutério Alves elencou as prioridades que guiaram a elaboração do Programa de Ação: “O documento que apresentamos contém diversas medidas que entendemos serem importantes para a garantia de condições de maior sustentabilidade das nossas instituições, mais autonomia e maior capacitação para dirigentes e trabalhadores, seja a nível das suas estruturas, do reforço da cooperação, do cumprimento do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social assinado em Dezembro de 2021 ou ainda pela  adequação das diversas disposições legais que nos orientam e condicionam”.
Antes de enumerar algumas das medidas incluídas no Programa de Ação, que foi aprovado com apenas uma abstenção, o «vice» da CNIS destacou: “Medidas que valorizem a missão das IPSS em reconhecimento da importância do seu desempenho na promoção da paz social, do bem-estar dos cidadãos e do desenvolvimento socioeconómico das comunidades”.
Das associadas de base, Alfredo Cardoso, da Associação de Solidariedade Social, Cultural e Recreativa Santa Maria de Braga, sobre o documento, entretanto, apresentado, congratulou a Direção por ter apostado nas conclusões do VI Congresso da CNIS.
“Cada vez mais, não basta reafirmar a grandeza da CNIS, é preciso lutar pela nossa grandeza porque esta não é um dado adquirido. Devemos ter cuidado com quem nos ataca, mas a forma como, às vezes, supostamente dizem defender-nos deve merecer a nossa atenção”, sustentou, acrescentando: “Devemos afirmar a evolução no modelo de cooperação, adequando-o à realidade para ser um fator de sustentabilidade das instituições e a exigência de maior respeito pela autonomia e identidade das IPSS, em alternativa à arrogância inspetiva”.
Na sua primeira intervenção, o presidente da CNIS reforçou esta ideia, dizendo que ser essencial “pugnar pela autonomia das IPSS” e lembrou: “E temos que ver a questão da tutela!”.
E deixou um alerta quanto ao futuro, porque os perigos espreitam a cada esquina.
“Era importante que o Estado assegurasse o direito da proteção social. Não tem que ser o estado a executar, mas tem de assegurar este seu dever. Paulatinamente, corremos o risco de termos de nos safar sozinhos”.
“Estando prestes a iniciar-se um processo de revisão constitucional, vamos fazer lobby para que a proteção social entre na Constituição”, afirmou, revelando ainda que a CNIS vai propor uma revisão de estatutos das IPSS, onde “a autonomia e a tutela são aspetos importantes, tal como a questão dos mandatos, dada a dificuldade na renovação dos dirigentes”.
Por outro lado, e com a perspetiva de despedimentos no horizonte, o padre Lino Maia mostrou-se “muito receoso” com o processo de transferência de competências, considerando “um erro de todo o tamanho as autarquias não aproveitarem o know-how das instituições”.
Já José Macário Correia, tesoureiro da CNIS, apresentou o Orçamento para 2023, que “está de volta ao habitual”, depois da atipicidade dos orçamentos em tempo de pandemia.
O tesoureiro revelou que é expectável um resultado líquido positivo, de pouco mais de 1.500 euros, num exercício quer se espera na linha do que é habitual na CNIS. O Orçamento 2023 foi aprovado por clara maioria e apenas uma abstenção.
Por fim, foi deixado um apelo às instituições associadas dos distritos de Leiria, Santarém, Lisboa e Setúbal para prestarem apoio aos peregrinos que virão a Portugal por ocasião das Jornadas Mundiais da Juventude’23. A própria CNIS vai, por carta, solicitar às associadas daqueles distritos que disponibilizem alojamento e refeições aos jovens que se deslocarão a Portugal vindos de todo o mundo.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2022-12-14