ACORDO DO GOVERNO COM O SETOR SOCIAL

150 milhões de euros para ajudar a fazer face à inflação (CONSULTE AQUI A ADENDA)

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou um apoio extraordinário de 75 milhões de euros para 2022 e 2023 às instituições do setor social e o aumento em 5% das comparticipações para o próximo ano.

CONSULTE AQUI A ADENDA AO COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO PARA O SETOR SOCIAL E SOLIDÁRIO PARA O BIÉNIO 2021 E 2022 

O reforço dos apoios às instituições foi anunciado por Ana Mendes Godinho numa cerimónia de apresentação da adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário para o biénio 2021-2022 que foi presidida pelo primeiro-ministro, António Costa.

"Este reforço histórico das comparticipações traduz-se em duas dimensões: um aumento estrutural das comparticipações de 5% para 2023 e apoios extraordinários para 2022 e 2023", afirmou a ministra.

No total, as medidas representam um investimento de 150 milhões de euros, dos quais 75 milhões de euros destinados ao apoio extraordinário para os dois anos.

No caso do ano que agora termina, o apoio traduz-se, na prática, no reforço, com efeitos retroativos desde janeiro, das comparticipações, que crescem em 2,1% para todas as respostas e em 3,5% para as respostas residenciais.

"Esta é uma forma de procurarmos, a cada momento, responder às circunstâncias e que as instituições tenham uma liquidez que lhes permita dedicar-se à sua missão", sublinhou Ana Mendes Godinho. O apoio extraordinário, para os dois anos, deverá ser pago em 21 de dezembro. A ministra disse também que, pela primeira vez, a adenda ao Compromisso de Cooperação incluiu outras matérias, contemplando um compromisso de diálogo entre as instituições e os representantes dos trabalhadores, além da valorização salarial, tendo em conta o acordo de rendimentos. "Diria que é um sinal muito importante para todos os trabalhadores do setor social, que são a alma das instituições e desta missão", sublinhou.

António Costa, que falou no encerramento da sessão, disse que "não podemos ignorar as circunstâncias tão exigentes e difíceis em consequência de uma inflação que não tínhamos memória há 30 anos. Obviamente, quem está na linha da frente do impacto destas consequências é, naturalmente, o conjunto de instituições como as do setor solidário e social. Desde logo, porque aumentando as necessidades dos cidadãos, aumentam logo as solicitações que lhes são dirigidas", assinalou.

Por outro lado, António Costa indicou que os custos da atividade destas instituições de solidariedade social "também sofrem com o impacto da inflação".

"Como temos feito no passado, designadamente nos dois anos da pandemia da covid-19, é lado a lado que temos de suprir as dificuldades", advogou, antes de se referir à atualização em 8% das prestações sociais mínimas e das pensões mais baixas, e o aumento de 7,8% do salário mínimo nacional -- medidas "fundamentais para combater o risco de pobreza".

Em relação às instituições privadas de solidariedade social (IPSS), o líder do executivo disse que primeiro foi transferida uma dotação de 19,4 milhões de euros para procurar mitigar o impacto do aumento dos custos dos combustíveis e dos bens alimentares.

"Esta adenda que agora assinamos consagra duas mudanças muito importantes: Uma atualização significativa, permanente, no próximo ano, de 75 milhões de euros, de reforço da comparticipação do Estado; e um apoio extraordinário, quer relativo a 2022, quer para 2023, pago com antecipação, ainda este mês, de mais 75 milhões de euros", salientou.

De acordo com o primeiro-ministro, no Plano de Recuperação e Resiliência, está prevista uma verba de 205 milhões de euros para que as instituições privadas de solidariedade social desenvolvam a rede nacional de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos.

"Há mais 417 milhões de euros para a requalificação e alargamento das redes de equipamentos sociais, para uma nova geração de apoios domiciliários, para o desenvolvimento de um projeto piloto de radar social e, ainda, no âmbito da mobilidade verde, para a aquisição de viaturas 100% elétricas.

"Gostaria de agradecer a extraordinária mobilização que estas instituições revelaram e que permitiu a Portugal cumprir um dos marcos fundamentais que levou a Comissão Europeia a aprovar hoje o pagamento da segunda tranche do PRR", acrescentou.

 

CNIS DIZ QUE APOIOS CHEGAM TARDE

Lino Maia, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, admite que os apoios extraordinários, ainda que bem-vindos, sejam tardios. Por outro lado, teme que a atualização das comparticipações possa "vir demasiado cedo".

"É possível que esta antecipação possa criar a sensação conjuntural de abundância e deixar algumas dúvidas sobre a sua boa gestão para algumas instituições que chegam ao final do ano com dúvidas. Cá estaremos para ajudar as instituições a saber gerir estas antecipações" disse, lamentando também, por outro lado, que o setor social não esteja representado na concertação social.

Alberto de Sá e Silva, presidente da União das Mutualidades Portuguesas, considerou que o acordo "representa um esforço do governo no sentido de minimizar o impacto da inflação no setor social e solidário".

Pela União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos admitiu que "se o montante fosse maior, não hesitaríamos, mas acreditamos que este montante foi o possível". Ainda assim, sublinhou que a adenda permite "partir para 2023 mais animados, mais fortes, mais empenhados para, em cooperação com o Estado, serviu os que precisam".

Joaquim Pequicho, da Confederação Cooperativa Portuguesa (Confecoop), agradeceu ao Governo por "manter os princípios do pacto social, por estar atento à realidade das organizações e das pessoas" e deixou elogios à ministra Ana Mendes Godinho, que descreveu como "a expressão de um sorriso inspirador e a solidariedade expressa nos afetos".

 

Data de introdução: 2022-12-17